Mudanças entre as edições de "DIÁRIO OFICIAL DA REPÚBLICA DE PRASS"

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'''MINISTÉRIO DA JUSTIÇA'''
 
'''MINISTÉRIO DA JUSTIÇA'''
  
- [[LEI N°036/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]
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- [[LEI N°036/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre a expropriação na República de Prass'')
  
 
'''MINISTÉRIO DA AGRICULTURA'''
 
'''MINISTÉRIO DA AGRICULTURA'''
  
- [[LEI N°037/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]
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- [[LEI N°037/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre a reforma agrária na República de Prass'')
  
- [[LEI N°038/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]
+
- [[LEI N°038/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre a produção de acerolas na República de Prass'')
  
 
'''MINISTÉRIO DA JUSTIÇA'''  
 
'''MINISTÉRIO DA JUSTIÇA'''  
  
- [[LEI N°039/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]
+
- [[LEI N°039/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre o registro civil na República de Prass'')
  
 
'''MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES'''  
 
'''MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES'''  
  
- [[LEI N°040/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]
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- [[LEI N°040/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre a segurança cibernética na República de Prass'')
  
 
'''MINISTÉRIO DA ECONOMIA'''  
 
'''MINISTÉRIO DA ECONOMIA'''  
  
- [[LEI N°041/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]
+
- [[LEI N°041/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre aluguéis na República de Prass'')
  
- [[LEI N°042/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]
+
- [[LEI N°042/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre tarifas de importação na República de Prass'')
  
 
'''MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES'''
 
'''MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES'''
  
- [[LEI N°043/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]
+
- [[LEI N°043/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre as relações internacionais da República de Prass'')
  
- [[LEI N°044/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]
+
- [[LEI N°044/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre a carreira consular e serviços diplomáticos da República de Prass'')
  
- [[LEI N°045/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]
+
- [[LEI N°045/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre sanções internacionais e políticas de retaliação'')
  
 
'''MINISTÉRIO DA ECONOMIA'''  
 
'''MINISTÉRIO DA ECONOMIA'''  
  
- [[LEI N°046/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]
+
- [[LEI N°046/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre a defesa da concorrência na República de Prass'')
  
- [[LEI N°047/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]
+
- [[LEI N°047/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre conteúdo local e compras governamentais na República de Prass'')
  
- [[LEI N°048/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]  
+
- [[LEI N°048/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre proteção de ativos e segurança econômica da República de Prass'')
  
 
'''MINISTÉRIO DA JUSTIÇA'''
 
'''MINISTÉRIO DA JUSTIÇA'''
  
- [[LEI N°049/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]
+
- [[LEI N°049/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre a classificação e desclassificação de informações sigilosas na República de Prass'')
  
- [[LEI N°050/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]  
+
- [[LEI N°050/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre a proteção de dados pessoais na República de Prass'')
  
 
'''MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO'''  
 
'''MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO'''  
  
- [[LEI N°051/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]
+
- [[LEI N°051/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre a regulamentação da inteligência artificial da República de Prass'')
  
 
'''MINISTÉRIO DE GUERRA'''
 
'''MINISTÉRIO DE GUERRA'''
  
- [[LEI N°052/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]
+
- [[LEI N°052/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre bunkers na República de Prass'')
  
 
'''CONSELHO NACIONAL'''
 
'''CONSELHO NACIONAL'''
  
- [[LEI N°053/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]
+
- [[LEI N°053/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre a imunidade política e parlamentar na República de Prass'')
  
 
'''MINISTÉRIO DA CULTURA'''
 
'''MINISTÉRIO DA CULTURA'''
  
- [[LEI N°054/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]
+
- [[LEI N°054/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre homenagens e nomeação de locais públicos na República de Prass'')
  
 
'''MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO'''
 
'''MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO'''
  
- [[LEI N°055/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]
+
- [[LEI N°055/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre as universidades na República de Prass'')
  
 
'''MINISTÉRIO DA JUSTIÇA'''
 
'''MINISTÉRIO DA JUSTIÇA'''
  
- [[LEI N°056/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]
+
- [[LEI N°056/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre a ordem pública na República de Prass'')
  
- [[LEI N°057/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]
+
- [[LEI N°057/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre greves e manifestações na República de Prass'')
  
- [[LEI N°058/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]
+
- [[LEI N°058/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre a entrada em vigor de atos normativos da República de Prass'')
  
- [[LEI N°059/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]
+
- [[LEI N°059/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre o Diário Oficial da República de Prass'')
  
 
'''MINISTÉRIO DA ECONOMIA'''
 
'''MINISTÉRIO DA ECONOMIA'''
  
- [[LEI N°060/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]
+
- [[LEI N°060/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre os investimentos estrangeiros na República de Prass'')
  
 
'''MINISTÉRIO DA JUSTIÇA'''
 
'''MINISTÉRIO DA JUSTIÇA'''
  
- [[LEI N°061/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]
+
- [[LEI N°061/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre notariado e registros públicos na República de Prass'')
  
 
'''MINISTÉRIO DA HABITAÇÃO'''
 
'''MINISTÉRIO DA HABITAÇÃO'''
  
- [[LEI N°062/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]
+
- [[LEI N°062/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre zoneamento e uso do solo na República de Prass'')
  
 
'''MINISTÉRIO DO MEIO-AMBIENTE'''
 
'''MINISTÉRIO DO MEIO-AMBIENTE'''
  
- [[LEI N°063/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]
+
- [[LEI N°063/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre crimes ambientais da República de Prass'')
  
- [[LEI N°064/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]
+
- [[LEI N°064/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre licenciamento ambiental da República de Prass'')
  
 
'''CONSELHO DE MINISTROS'''
 
'''CONSELHO DE MINISTROS'''
  
- [[LEI N°065/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]
+
- [[LEI N°065/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Lei revogada pelo Decreto Presidencial N°090/2026'')
  
 
'''MINISTÉRIO DO PODER POPULAR'''  
 
'''MINISTÉRIO DO PODER POPULAR'''  
  
- [[LEI N°066/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]  
+
- [[LEI N°066/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre vigilância comunitária e criação da Milícia Popular de Prass'')
  
 
'''MINISTÉRIO DA JUSTIÇA'''  
 
'''MINISTÉRIO DA JUSTIÇA'''  
  
- [[LEI N°067/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]  
+
- [[LEI N°067/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre organizações não governamentais da República de Prass'')
  
 
'''COMISSÃO ELEITORAL NACIONAL  
 
'''COMISSÃO ELEITORAL NACIONAL  
  
- [[LEI N°068/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]  
+
- [[LEI N°068/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre emergência presidencial e partidária da República de Prass'')
  
 
'''MINISTÉRIO DE GUERRA'''  
 
'''MINISTÉRIO DE GUERRA'''  
  
- [[LEI N°069/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]  
+
- [[LEI N°069/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre academias militares na República de Prass'')
  
- [[LEI N°070/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]  
+
- [[LEI N°070/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre a reserva militar da República de Prass'')
  
 
'''MINISTÉRIO DA JUSTIÇA'''
 
'''MINISTÉRIO DA JUSTIÇA'''
  
- [[LEI N°071/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]  
+
- [[LEI N°071/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre a imprensa oficial do estado na República de Prass'')
  
- [[LEI N°072/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]  
+
- [[LEI N°072/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre províncias e municípios da República de Prass'')
  
- [[LEI N°073/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]
+
- [[LEI N°073/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre Conselhos Provinciais e Municipais da República de Prass'')
  
- [[LEI N°074/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]
+
- [[LEI N°074/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre sucessão presidencial na República de Prass'')
  
- [[LEI N°075/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]
+
- [[LEI N°075/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre o funcionamento do governo no exílio da República de Prass'')
  
 
'''MINISTÉRIO DE GUERRA'''
 
'''MINISTÉRIO DE GUERRA'''
  
- [[LEI N°076/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]
+
- [[LEI N°076/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre ajuda militar a produção na República de Prass'')
  
 
'''CONSELHO DE MINISTROS'''
 
'''CONSELHO DE MINISTROS'''
  
- [[LEI N°077/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]
+
- [[LEI N°077/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre ministérios de estado na República de Prass'')
  
- [[LEI N°078/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]
+
- [[LEI N°078/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre departamentos subordinados aos Ministérios de Estado da República de Prass'')
  
 
'''MINISTÉRIO DE ASSUNTOS RELIGIOSOS'''
 
'''MINISTÉRIO DE ASSUNTOS RELIGIOSOS'''
  
- [[LEI N°079/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]
+
- [[LEI N°079/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre missões religiosas estrangeiras da República de Prass'')
  
- [[LEI N°080/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]
+
- [[LEI N°080/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre comunicação religiosa digital da República de Prass'')
  
 
'''MINISTÉRIO DE GUERRA'''
 
'''MINISTÉRIO DE GUERRA'''
  
- [[LEI N°081/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]
+
- [[LEI N°081/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre a continuidade do governo em situações de guerra da República de Prass'')
  
- [[LEI N°082/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]
+
- [[LEI N°082/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre proteção de infraestrutura crítica da República de Prass'')
  
 
'''MINISTÉRIO DA JUSTIÇA'''
 
'''MINISTÉRIO DA JUSTIÇA'''
  
- [[LEI N°083/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]
+
- [[LEI N°083/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre exceção da prisão perpétua e da pena capital na República de Prass'')
  
 
'''CONSELHO DE MINISTROS'''  
 
'''CONSELHO DE MINISTROS'''  
  
- [[LEI N°084/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]  
+
- [[LEI N°084/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre o exercício de funções ministeriais na República de Prass'')
  
 
'''MINISTÉRIO DA JUSTIÇA'''  
 
'''MINISTÉRIO DA JUSTIÇA'''  
  
- [[LEI N°085/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]
+
- [[LEI N°085/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre o marco temporal de terras e propriedades do Clã dos Moreira na República de Prass'')
  
 
'''MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO'''  
 
'''MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO'''  
  
- [[LEI N°086/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]
+
- [[LEI N°086/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre financiamento de estudos no exterior da República de Prass'')
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'''MINISTÉRIO DA JUSTIÇA'''
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'''MINISTÉRIO DA SAÚDE'''
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- [[LEI N°088/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre saúde na República de Prass'')
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'''MINISTÉRIO DA JUSTIÇA'''
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- [[LEI N°090/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre a convivência étnica e racial da República de Prass'')
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- [[LEI N°091/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre contravenções e crimes raciais da República de Prass'')
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- [[LEI N°092/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre os direitos raciais na República de Prass'')
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- [[LEI N°093/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre o direito ao voto na República de Prass'')
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- [[LEI N°094/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre a publicidade na República de Prass'')
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- [[LEI N°095/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]] (''Dispõe normas sobre partidos políticos na República de Prass'')
  
 
=== DECRETOS PRESIDENCIAIS ===
 
=== DECRETOS PRESIDENCIAIS ===
Linha 437: Linha 461:
 
- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°039/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]
 
- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°039/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]
  
- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°040/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]  
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- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°040/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]
 
 
'''MINISTÉRIO DA JUSTIÇA'''
 
  
 
- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°041/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]
 
- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°041/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]
Linha 590: Linha 612:
  
 
- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°086/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]
 
- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°086/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]
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'''MINISTÉRIO DO TRANSPORTE'''
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'''MINISTÉRIO DA JUSTIÇA'''
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'''MINISTÉRIO DA ECONOMIA'''
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'''MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES'''
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- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°092/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]
  
 
=== DECRETO-LEI ===
 
=== DECRETO-LEI ===
Linha 698: Linha 740:
  
 
- [[REGULAMENTO INTERNO N°012/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]
 
- [[REGULAMENTO INTERNO N°012/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]
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'''CONSELHO NACIONAL'''
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- [[REGULAMENTO INTERNO N°013/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]
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'''MINISTÉRIO DO PODER POPULAR'''
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=== REGULAMENTOS TÉCNICOS ===
 
=== REGULAMENTOS TÉCNICOS ===
Linha 724: Linha 774:
  
 
- [[REGULAMENTO TÉCNICO N°006/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]
 
- [[REGULAMENTO TÉCNICO N°006/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]
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'''MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES'''
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- [[REGULAMENTO TÉCNICO N°007/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]
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'''MINISTÉRIO DO TRANSPORTE'''
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- [[REGULAMENTO TÉCNICO N°008/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]
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- [[REGULAMENTO TÉCNICO N°009/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]
  
 
== SEÇÃO II - ATOS ADMINISTRATIVOS ==
 
== SEÇÃO II - ATOS ADMINISTRATIVOS ==
Linha 752: Linha 812:
  
 
- [[RESOLUÇÃO N°006/2026 DO CONSELHO NACIONAL DA REPÚBLICA DE PRASS]]  
 
- [[RESOLUÇÃO N°006/2026 DO CONSELHO NACIONAL DA REPÚBLICA DE PRASS]]  
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- [[RESOLUÇÃO N°007/2026 DO CONSELHO NACIONAL DA REPÚBLICA DE PRASS]]
  
 
'''CONSELHO DE ESTADO'''
 
'''CONSELHO DE ESTADO'''
Linha 772: Linha 834:
  
 
- [[RESOLUÇÃO N°007/2026 DO CONSELHO DE ESTADO DA REPÚBLICA DE PRASS]]
 
- [[RESOLUÇÃO N°007/2026 DO CONSELHO DE ESTADO DA REPÚBLICA DE PRASS]]
 +
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''SALA CRIMINAL''
  
 
- [[RESOLUÇÃO N°008/2026 DO CONSELHO DE ESTADO DA REPÚBLICA DE PRASS]]
 
- [[RESOLUÇÃO N°008/2026 DO CONSELHO DE ESTADO DA REPÚBLICA DE PRASS]]
Linha 788: Linha 852:
  
 
- [[PORTARIA N°001/2026 DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA DA REPÚBLICA DE PRASS]]
 
- [[PORTARIA N°001/2026 DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA DA REPÚBLICA DE PRASS]]
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- [[PORTARIA N°002/2026 DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA DA REPÚBLICA DE PRASS]]
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'''MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO'''
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- [[PORTARIA N°001/2026 DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO DA REPÚBLICA DE PRASS]]
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- [[PORTARIA N°002/2026 DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO DA REPÚBLICA DE PRASS]]
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- [[PORTARIA N°003/2026 DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO DA REPÚBLICA DE PRASS]]
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- [[PORTARIA N°004/2026 DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO DA REPÚBLICA DE PRASS]]
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'''MINISTÉRIO DO PODER POPULAR'''
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- [[PORTARIA N°001/2026 DO MINISTÉRIO DO PODER POPULAR DA REPÚBLICA DE PRASS]]
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- [[PORTARIA N°002/2026 DO MINISTÉRIO DO PODER POPULAR DA REPÚBLICA DE PRASS]]
  
 
== SEÇÃO III - EDITAIS E COMUNICADOS OFICIAIS ==
 
== SEÇÃO III - EDITAIS E COMUNICADOS OFICIAIS ==
Linha 838: Linha 920:
  
 
- [[VI SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO NACIONAL DE PRASS]]  
 
- [[VI SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO NACIONAL DE PRASS]]  
 +
 +
- [[VII SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO NACIONAL DE PRASS]]
  
 
'''DECRETOS DE CONVOCAÇÃO'''  
 
'''DECRETOS DE CONVOCAÇÃO'''  
Linha 851: Linha 935:
 
'''MINISTÉRIO DA JUSTIÇA'''  
 
'''MINISTÉRIO DA JUSTIÇA'''  
  
- [[PROJETO DE LEI DO DIÁRIO OFICIAL DAS PROVÍNCIAS E MUNICÍPIOS DA REPÚBLICA DE PRASS]]  
+
- [[PROJETO DE LEI DO DIÁRIO OFICIAL DAS PROVÍNCIAS E MUNICÍPIOS DA REPÚBLICA DE PRASS]] (Previsto para a VIII Sessão Ordinária do Conselho Nacional)
  
 
'''MINISTÉRIO DA JUSTIÇA'''  
 
'''MINISTÉRIO DA JUSTIÇA'''  
Linha 867: Linha 951:
 
'''MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES'''  
 
'''MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES'''  
  
- [[PROJETO DE LEI DA CARREIRA DIPLOMÁTICA DA REPÚBLICA DE PRASS]]  
+
- [[PROJETO DE LEI DA CARREIRA DIPLOMÁTICA DA REPÚBLICA DE PRASS]] (Previsto para a VIII Sessão Ordinária do Conselho Nacional)
  
 
'''MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES'''  
 
'''MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES'''  
  
- [[PROJETO DE LEI DA INTERNET DA REPÚBLICA DE PRASS]]  
+
- [[PROJETO DE LEI DA INTERNET DA REPÚBLICA DE PRASS]] (Previsto para a VIII Sessão Ordinária do Conselho Nacional)
  
 
'''MINISTÉRIO DA JUSTIÇA'''  
 
'''MINISTÉRIO DA JUSTIÇA'''  
Linha 903: Linha 987:
 
'''MINISTÉRIO DO INTERIOR'''  
 
'''MINISTÉRIO DO INTERIOR'''  
  
- [[PROJETO DE LEI DE SEGURANÇA NACIONAL DA REPÚBLICA DE PRASS]]  
+
- [[PROJETO DE LEI DE SEGURANÇA NACIONAL DA REPÚBLICA DE PRASS]] (Previsto para a VIII Sessão Ordinária do Conselho Nacional)
  
 
'''MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES'''
 
'''MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES'''
  
- [[PROJETO DE LEI DOS TRATADOS INTERNACIONAIS DA REPÚBLICA DE PRASS]]  
+
- [[PROJETO DE LEI DOS TRATADOS INTERNACIONAIS DA REPÚBLICA DE PRASS]] (Previsto para a VIII Sessão Ordinária do Conselho Nacional)
  
 
'''MINISTÉRIO DO INTERIOR'''  
 
'''MINISTÉRIO DO INTERIOR'''  
Linha 919: Linha 1 003:
 
'''MINISTÉRIO DE RELAÇÕES EXTERIORES'''  
 
'''MINISTÉRIO DE RELAÇÕES EXTERIORES'''  
  
- [[PROJETO DE LEI DE EMBAIXADAS E CONSULADOS NO EXTERIOR DA REPÚBLICA DE PRASS]]  
+
- [[PROJETO DE LEI DE EMBAIXADAS E CONSULADOS NO EXTERIOR DA REPÚBLICA DE PRASS]] (Previsto para a VIII Sessão Ordinária do Conselho Nacional)
  
 
'''MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA'''  
 
'''MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA'''  
Linha 931: Linha 1 015:
 
'''MINISTÉRIO DA JUSTIÇA'''  
 
'''MINISTÉRIO DA JUSTIÇA'''  
  
- [[PROJETO DE LEI DO MATRIMÔNIO DE ASSOCIAÇÕES RELIGIOSAS DA REPÚBLICA DE PRASS]]  
+
- [[PROJETO DE LEI DO MATRIMÔNIO DE ASSOCIAÇÕES RELIGIOSAS DA REPÚBLICA DE PRASS]] (Previsto para a VIII Sessão Ordinária do Conselho Nacional)
  
 
'''MINISTÉRIO DA JUSTIÇA'''  
 
'''MINISTÉRIO DA JUSTIÇA'''  
  
- [[PROJETO DE LEI DOS ADVOGADOS DA REPÚBLICA DE PRASS]]  
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- [[PROJETO DE LEI DOS ADVOGADOS DA REPÚBLICA DE PRASS]] (Previsto para a VIII Sessão Ordinária do Conselho Nacional)
  
 
'''MINISTÉRIO DA ECONOMIA'''  
 
'''MINISTÉRIO DA ECONOMIA'''  
  
- [[PROJETO DE LEI DO FUNDO SOBERANO DA REPÚBLICA DE PRASS]]  
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- [[PROJETO DE LEI DO FUNDO SOBERANO DA REPÚBLICA DE PRASS]] (Previsto para a VIII Sessão Ordinária do Conselho Nacional)
  
- [[PROJETO DE LEI DO TESOURO NACIONAL DA REPÚBLICA DE PRASS]]  
+
- [[PROJETO DE LEI DO TESOURO NACIONAL DA REPÚBLICA DE PRASS]] (Previsto para a VIII Sessão Ordinária do Conselho Nacional)
  
 
'''MINISTÉRIO DA JUSTIÇA'''  
 
'''MINISTÉRIO DA JUSTIÇA'''  
  
 
- [[PROJETO DE LEI DO HINO NACIONAL OBRIGATÓRIO E DIFUSÃO DE CONTEÚDO PATRIÓTICO EM ASSOCIAÇÕES RELIGIOSAS DA REPÚBLICA DE PRASS]]  
 
- [[PROJETO DE LEI DO HINO NACIONAL OBRIGATÓRIO E DIFUSÃO DE CONTEÚDO PATRIÓTICO EM ASSOCIAÇÕES RELIGIOSAS DA REPÚBLICA DE PRASS]]  
 
- [[PROJETO DE LEI DO HINO NACIONAL OBRIGATÓRIO EM INSTITUIÇÕES EDUCATIVAS DA REPÚBLICA DE PRASS]]
 
  
 
'''MINISTÉRIO DO COMÉRCIO'''  
 
'''MINISTÉRIO DO COMÉRCIO'''  
  
- [[PROJETO DE LEI DO REGISTRO MERCANTIL DA REPÚBLICA DE PRASS]]  
+
- [[PROJETO DE LEI DO REGISTRO MERCANTIL DA REPÚBLICA DE PRASS]] (Previsto para a VIII Sessão Ordinária do Conselho Nacional)
  
 
'''MINISTÉRIO DO PODER POPULAR'''  
 
'''MINISTÉRIO DO PODER POPULAR'''  
Linha 961: Linha 1 043:
 
- [[PROJETO DE LEI DA AUTORIZAÇÃO DE SAÍDA AO EXTERIOR DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA, DO PRIMEIRO-MINISTRO E DOS MINISTROS DE ESTADO DA REPÚBLICA DE PRASS]]  
 
- [[PROJETO DE LEI DA AUTORIZAÇÃO DE SAÍDA AO EXTERIOR DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA, DO PRIMEIRO-MINISTRO E DOS MINISTROS DE ESTADO DA REPÚBLICA DE PRASS]]  
  
- [[PROJETO DE LEI DA DISSOLUÇÃO DO CONSELHO NACIONAL DA REPÚBLICA DE PRASS]]  
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- [[PROJETO DE LEI DA DISSOLUÇÃO DO CONSELHO NACIONAL DA REPÚBLICA DE PRASS]] (Previsto para a VIII Sessão Ordinária do Conselho Nacional)
  
 
'''MINISTÉRIO DA CULTURA'''  
 
'''MINISTÉRIO DA CULTURA'''  
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'''MINISTÉRIO DA SAÚDE'''  
 
'''MINISTÉRIO DA SAÚDE'''  
  
- [[PROJETO DE LEI DOS CRIMES CONTRA A SAÚDE PÚBLICA DA REPÚBLICA DE PRASS]]  
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- [[PROJETO DE LEI DOS CRIMES CONTRA A SAÚDE PÚBLICA DA REPÚBLICA DE PRASS]] (Previsto para VIII Sessão Ordinária do Conselho Nacional)
  
 
'''MINISTÉRIO DA JUSTIÇA'''  
 
'''MINISTÉRIO DA JUSTIÇA'''  
Linha 977: Linha 1 059:
 
'''MINISTÉRIO DA ECONOMIA'''  
 
'''MINISTÉRIO DA ECONOMIA'''  
  
- [[PROJETO DE LEI DA ECONOMIA POPULAR DA REPÚBLICA DE PRASS]]  
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- [[PROJETO DE LEI DA ECONOMIA POPULAR DA REPÚBLICA DE PRASS]] (Previsto para a VIII Sessão Ordinária do Conselho Nacional)
  
 
- [[PROJETO DE LEI DA PRIVATIZAÇÃO E ESTATIZAÇÃO DA REPÚBLICA DE PRASS]]  
 
- [[PROJETO DE LEI DA PRIVATIZAÇÃO E ESTATIZAÇÃO DA REPÚBLICA DE PRASS]]  
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- [[PROJETO DE LEI DE REVOGAÇÃO DA PRIVATIZAÇÃO DA REPÚBLICA DE PRASS]]  
 
- [[PROJETO DE LEI DE REVOGAÇÃO DA PRIVATIZAÇÃO DA REPÚBLICA DE PRASS]]  
  
- [[PROJETO DE LEI DA PROPRIEDADE PRIVADA DA REPÚBLICA DE PRASS]]  
+
- [[PROJETO DE LEI DA PROPRIEDADE PRIVADA DA REPÚBLICA DE PRASS]] (Previsto para a VIII Sessão Ordinária do Conselho Nacional)
  
 
'''MINISTÉRIO DA JUSTIÇA'''  
 
'''MINISTÉRIO DA JUSTIÇA'''  
Linha 997: Linha 1 079:
 
- [[PROJETO DE LEI DA PENSÃO ALIMENTÍCIA DA REPÚBLICA DE PRASS]]  
 
- [[PROJETO DE LEI DA PENSÃO ALIMENTÍCIA DA REPÚBLICA DE PRASS]]  
  
- [[PROJETO DE LEI DOS CONSELHEIROS ETERNOS DA REPÚBLICA DE PRASS]]
+
- [[PROJETO DE LEI DOS TÍTULOS SIMBÓLICOS DA REPÚBLICA DE PRASS]] (Previsto para a VIII Sessão Ordinária do Conselho Nacional)
  
- [[PROJETO DE LEI DE DIVÓRCIO E PARTILHA DE BENS DA REPÚBLICA DE PRASS]]  
+
- [[PROJETO DE LEI DE DIVÓRCIO E PARTILHA DE BENS DA REPÚBLICA DE PRASS]] (Previsto para a VIII Sessão Ordinária do Conselho Nacional)
  
- [[PROJETO DE LEI DE ANULAÇÃO DE CASAMENTOS DA REPÚBLICA DE PRASS]]
+
- [[PROJETO DE LEI DE ANULAÇÃO DE CASAMENTOS DA REPÚBLICA DE PRASS]] (Previsto para a VIII Sessão Ordinária do Conselho Nacional)
  
 
- [[PROJETO DE LEI DE JURAMENTO CONSTITUCIONAL DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA DE PRASS]]  
 
- [[PROJETO DE LEI DE JURAMENTO CONSTITUCIONAL DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA DE PRASS]]  
Linha 1 009: Linha 1 091:
 
- [[PROJETO DE LEI DE PRORROGAÇÃO DO MANDATO DOS CARGOS PÚBLICOS DA REPÚBLICA DE PRASS]]  
 
- [[PROJETO DE LEI DE PRORROGAÇÃO DO MANDATO DOS CARGOS PÚBLICOS DA REPÚBLICA DE PRASS]]  
  
- [[PROJETO DE LEI DA REALIZAÇÃO DE ELEIÇÕES EM SITUAÇÕES DE EMERGÊNCIA]]  
+
- [[PROJETO DE LEI DE ADIAMENTO DE ELEIÇÕES EM SITUAÇÕES DE EMERGÊNCIA]]  
  
 
'''MINISTÉRIO DA ECONOMIA'''
 
'''MINISTÉRIO DA ECONOMIA'''
Linha 1 017: Linha 1 099:
 
'''MINISTÉRIO DA CULTURA'''  
 
'''MINISTÉRIO DA CULTURA'''  
  
- [[PROJETO DE LEI DO REGISTRO POPULACIONAL DA REPÚBLICA DE PRASS]]  
+
- [[PROJETO DE LEI DO REGISTRO POPULACIONAL DA REPÚBLICA DE PRASS]] (Previsto para a VIII Sessão Ordinária do Conselho Nacional)
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'''MINISTÉRIO DE GUERRA'''
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- [[PROJETO DE LEI DE ZONAS DE SEGURANÇA NACIONAL DA REPÚBLICA DE PRASS]]
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- [[PROJETO DE LEI DE COMANDO MILITAR DO PODER EXECUTIVO PROVINCIAL E MUNICIPAL EM SITUAÇÕES DE EMERGÊNCIA DA REPÚBLICA DE PRASS]]
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- [[PROJETO DE LEI DE CRIMES CONTRA A SEGURANÇA NACIONAL DA REPÚBLICA DE PRASS]]
 +
 
 +
- [[PROJETO DE LEI DE COMBATE A AMEAÇAS A SEGURANÇA NACIONAL DA REPÚBLICA DE PRASS]]
 +
 
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'''MINISTÉRIO DA JUSTIÇA'''
 +
 
 +
- [[PROJETO DE CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA DE PRASS]]
 +
 
 +
- [[PROJETO DE LEI DOS ATOS NORMATIVOS DA REPÚBLICA DE PRASS]]
 +
 
 +
- [[PROJETO DE LEI DE CRIMES CONTRA O ESTADO DA REPÚBLICA DE PRASS]]
 +
 
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- [[PROJETO DE LEI DA ANISTIA DA REPÚBLICA DE PRASS]]
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 +
- [[PROJETO DE LEI ANTITERRORISTA DA REPÚBLICA DE PRASS]]
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- [[PROJETO DE LEI ANTIDROGAS DA REPÚBLICA DE PRASS]]  
  
 
IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO
 
IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO
  
 
Cidade de Doralândia, República de Prass
 
Cidade de Doralândia, República de Prass

Edição atual tal como às 07h25min de 27 de março de 2026

SEÇÃO I - ATOS NORMATIVOS

LEI FUNDAMENTAL

2026

- CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA DE PRASS DE 2026 (Revogada pela Declaração Constitucional da República de Prass de 2026)

- DECLARAÇÃO CONSTITUCIONAL DA REPÚBLICA DE PRASS DE 2026

LEIS

2026

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

- LEI N°001/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS (Dispõe sobre a organização da administração do Estado prassiano)

- LEI N°002/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS (Dispõe sobre os símbolos nacionais da República de Prass)

MINISTÉRIO DO INTERIOR

- LEI N°003/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS (Estabelece e regulamenta o Comitê de Segurança do Estado da República de Prass)

COMISSÃO ELEITORAL NACIONAL

- LEI N°004/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS (Dispõe de normas sobre a organização do sistema eleitoral da República de Prass)

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

- LEI N°005/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS (Dispõe sobre os atos normativos da República de Prass)

CONSELHO NACIONAL

- LEI N°006/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS (Estabelece a organização e funcionamento do Conselho Nacional da República de Prass)

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

- LEI N°007/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS (Estabelece a segurança institucional e presidencial da República de Prass)

MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES

- LEI N°008/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS (Regulamenta a cidadania na República de Prass)

- LEI N°009/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS (Regulamenta a situação de refugiados e do asilo político na República de Prass)

MINISTÉRIO DO PODER POPULAR

- LEI N°010/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS (Estabelece os Comitês de Cidadãos da República de Prass)

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

- LEI N°011/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS (Regulamenta a execução penal na República de Prass)

MINISTÉRIO DA ECONOMIA

- LEI N°012/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS (Estabelece a organização e funcionamento do turismo na República de Prass)

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

- LEI N°013/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS (Dispõe sobre crimes contra a propriedade na República de Prass)

- LEI N°014/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS (Dispõe sobre contravenções penais na República de Prass)

- LEI N°015/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS (Organiza e regulamenta o serviço policial na República de Prass)

MINISTÉRIO DE GUERRA

- LEI N°016/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS (Dispõe normas sobre o serviço militar obrigatório na República de Prass)

MINISTÉRIO DO INTERIOR

- LEI N°017/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS (Estabelece o estado de emergência e o estado de defesa na República de Prass)

- LEI N°018/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS (Dispõe normas sobre Associações Religiosas na República de Prass)

MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES

- LEI N°019/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS (Organiza e regulamenta as comunicações sociais na República de Prass)

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

- LEI N°020/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS (Estabelece a Inteligência Policial na República de Prass)

MINISTÉRIO DA ECONOMIA

- LEI N°021/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS (Dispõe normas sobre a proibição da usura e do penhor de bens na República de Prass)

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

- LEI N°022/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS (Estabelece o cargo simbólico de Presidente Eterno da República de Prass)

MINISTÉRIO DA CULTURA

- LEI N°023/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS (Estabelece normas sobre a instituição e organização dos feriados nacionais na República de Prass)

MINISTÉRIO DE GUERRA

- LEI N°024/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS (Dispõe normas sobre o uso da energia nuclear na República de Prass)

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

- LEI N°025/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS (Dispõe normas sobre o sistema educativo da República de Prass)

MINISTÉRIO DA ECONOMIA

- LEI N°026/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS (Dispõe normas sobre a liberdade econômica e responsabilidade social da República de Prass)

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

- LEI N°027/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS (Dispõe normas de monitoramento e organização das associações religiosas na República de Prass)

MINISTÉRIO DE GUERRA

- LEI N°028/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS (Dispõe normas sobre o comando militar de instituições de educação e saúde em situações de emergência na República de Prass)

MINISTÉRIO DO ESPORTE

- LEI N°029/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS (Dispõe de normas sobre a prática de modalidades esportivas na República de Prass)

MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES

- LEI N°030/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS (Dispõe normas sobre a emigração na República de Prass)

COMISSÃO ELEITORAL NACIONAL

- LEI N°031/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS (Dispõe normas sobre o procedimento e financiamento eleitoral na República de Prass)

MINISTÉRIO DO TRABALHO

- LEI N°032/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS (Dispõe normas sobre a licença-maternidade na República de Prass)

- LEI N°033/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS (Dispõe normas sobre trabalho e previdência social na República de Prass)

- LEI N°034/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS (Dispõe normas sobre a organização e funcionamento de sindicatos na República de Prass)

MINISTÉRIO DO INTERIOR

- LEI N°035/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS (Dispõe normas sobre a migração interna na República de Prass)

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

- LEI N°036/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS (Dispõe normas sobre a expropriação na República de Prass)

MINISTÉRIO DA AGRICULTURA

- LEI N°037/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS (Dispõe normas sobre a reforma agrária na República de Prass)

- LEI N°038/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS (Dispõe normas sobre a produção de acerolas na República de Prass)

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

- LEI N°039/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS (Dispõe normas sobre o registro civil na República de Prass)

MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES

- LEI N°040/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS (Dispõe normas sobre a segurança cibernética na República de Prass)

MINISTÉRIO DA ECONOMIA

- LEI N°041/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS (Dispõe normas sobre aluguéis na República de Prass)

- LEI N°042/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS (Dispõe normas sobre tarifas de importação na República de Prass)

MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES

- LEI N°043/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS (Dispõe normas sobre as relações internacionais da República de Prass)

- LEI N°044/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS (Dispõe normas sobre a carreira consular e serviços diplomáticos da República de Prass)

- LEI N°045/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS (Dispõe normas sobre sanções internacionais e políticas de retaliação)

MINISTÉRIO DA ECONOMIA

- LEI N°046/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS (Dispõe normas sobre a defesa da concorrência na República de Prass)

- LEI N°047/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS (Dispõe normas sobre conteúdo local e compras governamentais na República de Prass)

- LEI N°048/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS (Dispõe normas sobre proteção de ativos e segurança econômica da República de Prass)

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

- LEI N°049/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS (Dispõe normas sobre a classificação e desclassificação de informações sigilosas na República de Prass)

- LEI N°050/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS (Dispõe normas sobre a proteção de dados pessoais na República de Prass)

MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO

- LEI N°051/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS (Dispõe normas sobre a regulamentação da inteligência artificial da República de Prass)

MINISTÉRIO DE GUERRA

- LEI N°052/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS (Dispõe normas sobre bunkers na República de Prass)

CONSELHO NACIONAL

- LEI N°053/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS (Dispõe normas sobre a imunidade política e parlamentar na República de Prass)

MINISTÉRIO DA CULTURA

- LEI N°054/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS (Dispõe normas sobre homenagens e nomeação de locais públicos na República de Prass)

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

- LEI N°055/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS (Dispõe normas sobre as universidades na República de Prass)

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

- LEI N°056/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS (Dispõe normas sobre a ordem pública na República de Prass)

- LEI N°057/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS (Dispõe normas sobre greves e manifestações na República de Prass)

- LEI N°058/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS (Dispõe normas sobre a entrada em vigor de atos normativos da República de Prass)

- LEI N°059/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS (Dispõe normas sobre o Diário Oficial da República de Prass)

MINISTÉRIO DA ECONOMIA

- LEI N°060/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS (Dispõe normas sobre os investimentos estrangeiros na República de Prass)

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

- LEI N°061/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS (Dispõe normas sobre notariado e registros públicos na República de Prass)

MINISTÉRIO DA HABITAÇÃO

- LEI N°062/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS (Dispõe normas sobre zoneamento e uso do solo na República de Prass)

MINISTÉRIO DO MEIO-AMBIENTE

- LEI N°063/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS (Dispõe normas sobre crimes ambientais da República de Prass)

- LEI N°064/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS (Dispõe normas sobre licenciamento ambiental da República de Prass)

CONSELHO DE MINISTROS

- LEI N°065/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS (Lei revogada pelo Decreto Presidencial N°090/2026)

MINISTÉRIO DO PODER POPULAR

- LEI N°066/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS (Dispõe normas sobre vigilância comunitária e criação da Milícia Popular de Prass)

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

- LEI N°067/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS (Dispõe normas sobre organizações não governamentais da República de Prass)

COMISSÃO ELEITORAL NACIONAL

- LEI N°068/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS (Dispõe normas sobre emergência presidencial e partidária da República de Prass)

MINISTÉRIO DE GUERRA

- LEI N°069/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS (Dispõe normas sobre academias militares na República de Prass)

- LEI N°070/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS (Dispõe normas sobre a reserva militar da República de Prass)

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

- LEI N°071/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS (Dispõe normas sobre a imprensa oficial do estado na República de Prass)

- LEI N°072/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS (Dispõe normas sobre províncias e municípios da República de Prass)

- LEI N°073/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS (Dispõe normas sobre Conselhos Provinciais e Municipais da República de Prass)

- LEI N°074/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS (Dispõe normas sobre sucessão presidencial na República de Prass)

- LEI N°075/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS (Dispõe normas sobre o funcionamento do governo no exílio da República de Prass)

MINISTÉRIO DE GUERRA

- LEI N°076/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS (Dispõe normas sobre ajuda militar a produção na República de Prass)

CONSELHO DE MINISTROS

- LEI N°077/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS (Dispõe normas sobre ministérios de estado na República de Prass)

- LEI N°078/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS (Dispõe normas sobre departamentos subordinados aos Ministérios de Estado da República de Prass)

MINISTÉRIO DE ASSUNTOS RELIGIOSOS

- LEI N°079/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS (Dispõe normas sobre missões religiosas estrangeiras da República de Prass)

- LEI N°080/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS (Dispõe normas sobre comunicação religiosa digital da República de Prass)

MINISTÉRIO DE GUERRA

- LEI N°081/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS (Dispõe normas sobre a continuidade do governo em situações de guerra da República de Prass)

- LEI N°082/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS (Dispõe normas sobre proteção de infraestrutura crítica da República de Prass)

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

- LEI N°083/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS (Dispõe normas sobre exceção da prisão perpétua e da pena capital na República de Prass)

CONSELHO DE MINISTROS

- LEI N°084/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS (Dispõe normas sobre o exercício de funções ministeriais na República de Prass)

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

- LEI N°085/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS (Dispõe normas sobre o marco temporal de terras e propriedades do Clã dos Moreira na República de Prass)

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

- LEI N°086/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS (Dispõe normas sobre financiamento de estudos no exterior da República de Prass)

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

- LEI N°087/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS (Dispõe normas sobre a capital da República de Prass)

MINISTÉRIO DA SAÚDE

- LEI N°088/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS (Dispõe normas sobre saúde na República de Prass)

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

- LEI N°089/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS (Dispõe normas sobre o processo legislativo da República de Prass)

- LEI N°090/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS (Dispõe normas sobre a convivência étnica e racial da República de Prass)

- LEI N°091/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS (Dispõe normas sobre contravenções e crimes raciais da República de Prass)

- LEI N°092/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS (Dispõe normas sobre os direitos raciais na República de Prass)

- LEI N°093/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS (Dispõe normas sobre o direito ao voto na República de Prass)

- LEI N°094/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS (Dispõe normas sobre a publicidade na República de Prass)

- LEI N°095/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS (Dispõe normas sobre partidos políticos na República de Prass)

DECRETOS PRESIDENCIAIS

2026

MINISTÉRIO DO TRANSPORTE

- DECRETO PRESIDENCIAL N°001/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

- DECRETO PRESIDENCIAL N°002/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS

- DECRETO PRESIDENCIAL N°003/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS

- DECRETO PRESIDENCIAL N°004/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS

- DECRETO PRESIDENCIAL N°005/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS

- DECRETO PRESIDENCIAL N°006/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS

- DECRETO PRESIDENCIAL N°007/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS

- DECRETO PRESIDENCIAL N°008/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS

MINISTÉRIO DA SAÚDE

- DECRETO PRESIDENCIAL N°009/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS

MINISTÉRIO DO TRANSPORTE

- DECRETO PRESIDENCIAL N°010/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

- DECRETO PRESIDENCIAL N°011/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

- DECRETO PRESIDENCIAL N°012/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

- DECRETO PRESIDENCIAL N°013/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS

MINISTÉRIO DA SAÚDE

- DECRETO PRESIDENCIAL N°014/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

- DECRETO PRESIDENCIAL N°015/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS

MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES

- DECRETO PRESIDENCIAL N°016/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS

MINISTÉRIO DA SAÚDE

- DECRETO PRESIDENCIAL N°017/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

- DECRETO PRESIDENCIAL N°018/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS

- DECRETO PRESIDENCIAL N°019/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS

- DECRETO PRESIDENCIAL N°020/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS

- DECRETO PRESIDENCIAL N°021/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS

MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES

- DECRETO PRESIDENCIAL N°022/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

- DECRETO PRESIDENCIAL N°023/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

- DECRETO PRESIDENCIAL N°024/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

- DECRETO PRESIDENCIAL N°025/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS

MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES

- DECRETO PRESIDENCIAL N°026/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS

- DECRETO PRESIDENCIAL N°027/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS

- DECRETO PRESIDENCIAL N°028/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS

- DECRETO PRESIDENCIAL N°029/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS

- DECRETO PRESIDENCIAL N°030/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS

MINISTÉRIO DO ESPORTE

- DECRETO PRESIDENCIAL N°031/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS

MINISTÉRIO DO INTERIOR

- DECRETO PRESIDENCIAL N°032/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS

MINISTÉRIO DE GUERRA

- DECRETO PRESIDENCIAL N°033/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS

MINISTÉRIO DO INTERIOR

- DECRETO PRESIDENCIAL N°034/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS

- DECRETO PRESIDENCIAL N°035/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS

MINISTÉRIO DO ESPORTE

- DECRETO PRESIDENCIAL N°036/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

- DECRETO PRESIDENCIAL N°037/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS

MINISTÉRIO DE GUERRA

- DECRETO PRESIDENCIAL N°038/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

- DECRETO PRESIDENCIAL N°039/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS

- DECRETO PRESIDENCIAL N°040/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS

- DECRETO PRESIDENCIAL N°041/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS

MINISTÉRIO DA ECONOMIA

- DECRETO PRESIDENCIAL N°042/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS

MINISTÉRIO DE GUERRA

- DECRETO PRESIDENCIAL N°043/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

- DECRETO PRESIDENCIAL N°044/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

- DECRETO PRESIDENCIAL N°045/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

- DECRETO PRESIDENCIAL N°046/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS

NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO

- DECRETO PRESIDENCIAL N°047/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS

- DECRETO PRESIDENCIAL N°048/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS

MINISTÉRIO DE EDUCAÇÃO

- DECRETO PRESIDENCIAL N°049/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS

- DECRETO PRESIDENCIAL N°050/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

- DECRETO PRESIDENCIAL N°051/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS

MINISTÉRIO DE ASSUNTOS RELIGIOSOS

- DECRETO PRESIDENCIAL N°052/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS

- DECRETO PRESIDENCIAL N°053/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

- DECRETO PRESIDENCIAL N°054/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS

- DECRETO PRESIDENCIAL N°055/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS

- DECRETO PRESIDENCIAL N°056/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS

- DECRETO PRESIDENCIAL N°057/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS

- DECRETO PRESIDENCIAL N°058/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS

MINISTÉRIO DA ECONOMIA

- DECRETO PRESIDENCIAL N°059/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

- DECRETO PRESIDENCIAL N°060/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS

MINISTÉRIO DE ASSUNTOS RELIGIOSOS

- DECRETO PRESIDENCIAL N°061/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS

- DECRETO PRESIDENCIAL N°062/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS

MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA

- DECRETO PRESIDENCIAL N°063/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS

MINISTÉRIO DO INTERIOR

- DECRETO PRESIDENCIAL N°064/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

- DECRETO PRESIDENCIAL N°065/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS

MINISTÉRIO DA ECONOMIA

- DECRETO PRESIDENCIAL N°066/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS

MINISTÉRIO DE ASSUNTOS RELIGIOSOS

- DECRETO PRESIDENCIAL N°067/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS

MINISTÉRIO DA ECONOMIA

- DECRETO PRESIDENCIAL N°068/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

- DECRETO PRESIDENCIAL N°069/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS

MINISTÉRIO DA MORALIDADE E PREVENÇÃO AOS VÍCIOS

- DECRETO PRESIDENCIAL N°070/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS

MINISTÉRIO DA AGRICULTURA

- DECRETO PRESIDENCIAL N°071/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS

CONSELHO NACIONAL

- DECRETO PRESIDENCIAL N°072/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS

MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES

- DECRETO PRESIDENCIAL N°073/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS

MINISTÉRIO DE ASSUNTOS RELIGIOSOS

- DECRETO PRESIDENCIAL N°074/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS

- DECRETO PRESIDENCIAL N°075/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS

- DECRETO PRESIDENCIAL N°076/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS

- DECRETO PRESIDENCIAL N°077/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS

- DECRETO PRESIDENCIAL N°078/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS

- DECRETO PRESIDENCIAL N°079/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS

- DECRETO PRESIDENCIAL N°080/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS

MINISTÉRIO DO INTERIOR

- DECRETO PRESIDENCIAL N°081/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS

MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES

- DECRETO PRESIDENCIAL N°082/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS

MINISTÉRIO DOS ASSUNTOS RELIGIOSOS

- DECRETO PRESIDENCIAL N°083/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS

- DECRETO PRESIDENCIAL N°084/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS

- DECRETO PRESIDENCIAL N°085/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

- DECRETO PRESIDENCIAL N°086/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS

- DECRETO PRESIDENCIAL N°087/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS

MINISTÉRIO DO TRANSPORTE

- DECRETO PRESIDENCIAL N°088/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS

- DECRETO PRESIDENCIAL N°089/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

- DECRETO PRESIDENCIAL N°090/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS

MINISTÉRIO DA ECONOMIA

- DECRETO PRESIDENCIAL N°091/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS

MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES

- DECRETO PRESIDENCIAL N°092/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS

DECRETO-LEI

2026

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

- DECRETO-LEI N°001/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS

CÓDIGOS

2026

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

- CÓDIGO PENAL DA REPÚBLICA DE PRASS 2026

- CÓDIGO PENAL MILITAR DA REPÚBLICA DE PRASS 2026

- CÓDIGO DO PROCESSO PENAL DA REPÚBLICA DE PRASS 2026

MINISTÉRIO DO TRANSPORTE

- CÓDIGO DE TRÂNSITO E MOBILIDADE DA REPÚBLICA DE PRASS 2026

MINISTÉRIO DA CONSTRUÇÃO

- CÓDIGO DE URBANISMO E PAISAGEM URBANA DA REPÚBLICA DE PRASS 2026

MINISTÉRIO DO COMÉRCIO

- CÓDIGO DE COMÉRCIO DA REPÚBLICA DE PRASS 2026

- CÓDIGO DO CONSUMIDOR DA REPÚBLICA DE PRASS 2026

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

- CÓDIGO CIVIL DA REPÚBLICA DE PRASS 2026

ESTATUTOS

2026

MINISTÉRIO DA SAÚDE

- ESTATUTO N°001/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

- ESTATUTO N°002/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS

- ESTATUTO N°003/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS

MINISTÉRIO DE GUERRA

- ESTATUTO N°004/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS

MINISTÉRIO DA ECONOMIA

- ESTATUTO N°005/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS

REGULAMENTOS INTERNOS

2026

MINISTÉRIO DA SAÚDE

- REGULAMENTO INTERNO N°001/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

- REGULAMENTO INTERNO N°002/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS

- REGULAMENTO INTERNO N°003/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS

- REGULAMENTO INTERNO N°004/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS

CONSELHO NACIONAL

- REGULAMENTO INTERNO N°005/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS

MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES

- REGULAMENTO INTERNO N°006/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS

CONSELHO DE ESTADO

- REGULAMENTO INTERNO N°007/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS

CONSELHO MILITAR

- REGULAMENTO INTERNO N°008/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS

COMISSÃO ELEITORAL NACIONAL

- REGULAMENTO INTERNO N°009/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS

CONSELHO DE MINISTROS

- REGULAMENTO INTERNO N°010/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS

MINISTÉRIO DE GUERRA

- REGULAMENTO INTERNO N°011/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS

MINISTÉRIO DO INTERIOR

- REGULAMENTO INTERNO N°012/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS

CONSELHO NACIONAL

- REGULAMENTO INTERNO N°013/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS

MINISTÉRIO DO PODER POPULAR

- REGULAMENTO INTERNO N°014/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS

REGULAMENTOS TÉCNICOS

2026

COMISSÃO ELEITORAL NACIONAL

- REGULAMENTO TÉCNICO N°001/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS

MINISTÉRIO DE GUERRA

- REGULAMENTO TÉCNICO N°002/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS

ALFÂNDEGA GERAL DA REPÚBLICA DE PRASS

- REGULAMENTO TÉCNICO N°003/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS

MINISTÉRIO DO MEIO-AMBIENTE

- REGULAMENTO TÉCNICO N°004/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS

INSTITUTO PRASSIANO DE ESTATÍSTICAS E INFORMAÇÕES

- REGULAMENTO TÉCNICO N°005/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS

- REGULAMENTO TÉCNICO N°006/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS

MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES

- REGULAMENTO TÉCNICO N°007/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS

MINISTÉRIO DO TRANSPORTE

- REGULAMENTO TÉCNICO N°008/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS

- REGULAMENTO TÉCNICO N°009/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS

SEÇÃO II - ATOS ADMINISTRATIVOS

RESOLUÇÕES

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

- RESOLUÇÃO N°001/2026 DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA DA REPÚBLICA DE PRASS

- RESOLUÇÃO N°002/2026 DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA DA REPÚBLICA DE PRASS

- RESOLUÇÃO N°003/2026 DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA DA REPÚBLICA DE PRASS

- RESOLUÇÃO N°004/2026 DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA DA REPÚBLICA DE PRASS

CONSELHO NACIONAL

- RESOLUÇÃO N°001/2026 DO CONSELHO NACIONAL DA REPÚBLICA DE PRASS

- RESOLUÇÃO N°002/2026 DO CONSELHO NACIONAL DA REPÚBLICA DE PRASS

- RESOLUÇÃO N°003/2026 DO CONSELHO NACIONAL DA REPÚBLICA DE PRASS

- RESOLUÇÃO N°004/2026 DO CONSELHO NACIONAL DA REPÚBLICA DE PRASS

- RESOLUÇÃO N°005/2026 DO CONSELHO NACIONAL DA REPÚBLICA DE PRASS

- RESOLUÇÃO N°006/2026 DO CONSELHO NACIONAL DA REPÚBLICA DE PRASS

- RESOLUÇÃO N°007/2026 DO CONSELHO NACIONAL DA REPÚBLICA DE PRASS

CONSELHO DE ESTADO

SALA CRIMINAL

- RESOLUÇÃO N°001/2026 DO CONSELHO DE ESTADO DA REPÚBLICA DE PRASS

SALA DE GARANTIAS CONSTITUCIONAIS E SOCIAIS

- RESOLUÇÃO N°002/2026 DO CONSELHO DE ESTADO DA REPÚBLICA DE PRASS

- RESOLUÇÃO N°003/2026 DO CONSELHO DE ESTADO DA REPÚBLICA DE PRASS

- RESOLUÇÃO N°004/2026 DO CONSELHO DE ESTADO DA REPÚBLICA DE PRASS

- RESOLUÇÃO N°005/2026 DO CONSELHO DE ESTADO DA REPÚBLICA DE PRASS

- RESOLUÇÃO N°006/2026 DO CONSELHO DE ESTADO DA REPÚBLICA DE PRASS

- RESOLUÇÃO N°007/2026 DO CONSELHO DE ESTADO DA REPÚBLICA DE PRASS

SALA CRIMINAL

- RESOLUÇÃO N°008/2026 DO CONSELHO DE ESTADO DA REPÚBLICA DE PRASS

PORTARIAS

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

- PORTARIA N°001/2026 DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA DA REPÚBLICA DE PRASS

MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES

- PORTARIA N°001/2026 DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES DA REPÚBLICA DE PRASS

MINISTÉRIO DA ECONOMIA

- PORTARIA N°001/2026 DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA DA REPÚBLICA DE PRASS

- PORTARIA N°002/2026 DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA DA REPÚBLICA DE PRASS

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

- PORTARIA N°001/2026 DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO DA REPÚBLICA DE PRASS

- PORTARIA N°002/2026 DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO DA REPÚBLICA DE PRASS

- PORTARIA N°003/2026 DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO DA REPÚBLICA DE PRASS

- PORTARIA N°004/2026 DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO DA REPÚBLICA DE PRASS

MINISTÉRIO DO PODER POPULAR

- PORTARIA N°001/2026 DO MINISTÉRIO DO PODER POPULAR DA REPÚBLICA DE PRASS

- PORTARIA N°002/2026 DO MINISTÉRIO DO PODER POPULAR DA REPÚBLICA DE PRASS

SEÇÃO III - EDITAIS E COMUNICADOS OFICIAIS

SEÇÃO IV - NOMEAÇÕES, EXONERAÇÕES E ATOS DO SERVIÇO PÚBLICO

2026

ATOS DE NOMEAÇÕES E EXONERAÇÕES

- DECRETO PRESIDENCIAL N°047/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS

- DECRETO PRESIDENCIAL N°048/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS

ATOS DO SERVIÇO PÚBLICO

COMISSÃO ELEITORAL NACIONAL

- ATA DAS ELEIÇÕES GERAIS DA REPÚBLICA DE PRASS DE 2026

CONSELHO NACIONAL

I LEGISLATURA DO CONSELHO NACIONAL DA REPÚBLICA DE PRASS (25 DE MARÇO DE 2025 - 28 DE OUTUBRO DE 2025)

- I SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO NACIONAL DE MOREIRALÂNDIA

- II SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO NACIONAL DE MOREIRALÂNDIA

- III SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO NACIONAL DE MOREIRALÂNDIA

- IV SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO NACIONAL DE MOREIRALÂNDIA

- V SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO NACIONAL DE MOREIRALÂNDIA

- VI SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO NACIONAL DE MOREIRALÂNDIA

II LEGISLATURA DO CONSELHO NACIONAL DA REPÚBLICA DE PRASS (15 DE JANEIRO DE 2026 - 10 DE JANEIRO DE 2032)

SESSÃO ORDINÁRIA

- I SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO NACIONAL DE PRASS

- II SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO NACIONAL DE PRASS

- III SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO NACIONAL DE PRASS

- IV SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO NACIONAL DE PRASS

- V SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO NACIONAL DE PRASS

- VI SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO NACIONAL DE PRASS

- VII SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO NACIONAL DE PRASS

DECRETOS DE CONVOCAÇÃO

- DECRETO PRESIDENCIAL N°072/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS

PROJETOS DE LEI

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

- PROJETO DE LEI DAS BIBLIOTECAS DA REPÚBLICA DE PRASS

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

- PROJETO DE LEI DO DIÁRIO OFICIAL DAS PROVÍNCIAS E MUNICÍPIOS DA REPÚBLICA DE PRASS (Previsto para a VIII Sessão Ordinária do Conselho Nacional)

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

- PROJETO DE LEI DE AUDITORIA E CONTROLE DA REPÚBLICA DE PRASS

MINISTÉRIO DO PODER POPULAR

- PROJETO DE LEI DE ATENÇÃO A POPULAÇÃO DA REPÚBLICA DE PRASS

MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES

- PROJETO DE LEI DO CENSO POPULACIONAL DA REPÚBLICA DE PRASS

MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES

- PROJETO DE LEI DA CARREIRA DIPLOMÁTICA DA REPÚBLICA DE PRASS (Previsto para a VIII Sessão Ordinária do Conselho Nacional)

MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES

- PROJETO DE LEI DA INTERNET DA REPÚBLICA DE PRASS (Previsto para a VIII Sessão Ordinária do Conselho Nacional)

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

- PROJETO DE LEI DE COMBATE AOS ATOS IMORAIS E FESTIVIDADES NÃO TRADICIONAIS DA REPÚBLICA DE PRASS

MINISTÉRIO DO MEIO-AMBIENTE

- PROJETO DE LEI DE REGULARIZAÇÃO DAS QUEIMADAS DA REPÚBLICA DE PRASS

MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES

- PROJETO DE LEI DO REGISTRO DE VEÍCULOS DA REPÚBLICA DE PRASS

COMISSÃO ELEITORAL NACIONAL

- PROJETO DE LEI DOS FERIADOS ELEITORAIS DA REPÚBLICA DE PRASS

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

- PROJETO DE LEI DO PONTO FACULTATIVO DA REPÚBLICA DE PRASS

MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES

- PROJETO DE LEI DOS CORREIOS DA REPÚBLICA DE PRASS

ALFÂNDEGA GERAL DA REPÚBLICA DE PRASS

- PROJETO DE LEI DA ALFÂNDEGA GERAL DA REPÚBLICA DE PRASS

MINISTÉRIO DO INTERIOR

- PROJETO DE LEI DE SEGURANÇA NACIONAL DA REPÚBLICA DE PRASS (Previsto para a VIII Sessão Ordinária do Conselho Nacional)

MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES

- PROJETO DE LEI DOS TRATADOS INTERNACIONAIS DA REPÚBLICA DE PRASS (Previsto para a VIII Sessão Ordinária do Conselho Nacional)

MINISTÉRIO DO INTERIOR

- PROJETO DE LEI DO USO PROGRESSIVO DA FORÇA DA REPÚBLICA DE PRASS

MINISTÉRIO DA CULTURA

- PROJETO DE LEI DOS DIREITOS ARTÍSTICOS DA REPÚBLICA DE PRASS

MINISTÉRIO DE RELAÇÕES EXTERIORES

- PROJETO DE LEI DE EMBAIXADAS E CONSULADOS NO EXTERIOR DA REPÚBLICA DE PRASS (Previsto para a VIII Sessão Ordinária do Conselho Nacional)

MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA

- PROJETO DE LEI DA PRODUÇÃO DA REPÚBLICA DE PRASS

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

- PROJETO DE LEI DE AUDITORIA DAS ASSOCIAÇÕES RELIGIOSAS DA REPÚBLICA DE PRASS

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

- PROJETO DE LEI DO MATRIMÔNIO DE ASSOCIAÇÕES RELIGIOSAS DA REPÚBLICA DE PRASS (Previsto para a VIII Sessão Ordinária do Conselho Nacional)

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

- PROJETO DE LEI DOS ADVOGADOS DA REPÚBLICA DE PRASS (Previsto para a VIII Sessão Ordinária do Conselho Nacional)

MINISTÉRIO DA ECONOMIA

- PROJETO DE LEI DO FUNDO SOBERANO DA REPÚBLICA DE PRASS (Previsto para a VIII Sessão Ordinária do Conselho Nacional)

- PROJETO DE LEI DO TESOURO NACIONAL DA REPÚBLICA DE PRASS (Previsto para a VIII Sessão Ordinária do Conselho Nacional)

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

- PROJETO DE LEI DO HINO NACIONAL OBRIGATÓRIO E DIFUSÃO DE CONTEÚDO PATRIÓTICO EM ASSOCIAÇÕES RELIGIOSAS DA REPÚBLICA DE PRASS

MINISTÉRIO DO COMÉRCIO

- PROJETO DE LEI DO REGISTRO MERCANTIL DA REPÚBLICA DE PRASS (Previsto para a VIII Sessão Ordinária do Conselho Nacional)

MINISTÉRIO DO PODER POPULAR

- PROJETO DE LEI DE ASSOCIAÇÕES ESTUDANTIS DA REPÚBLICA DE PRASS

CONSELHO NACIONAL

- PROJETO DE LEI DA AUTORIZAÇÃO DE SAÍDA AO EXTERIOR DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA, DO PRIMEIRO-MINISTRO E DOS MINISTROS DE ESTADO DA REPÚBLICA DE PRASS

- PROJETO DE LEI DA DISSOLUÇÃO DO CONSELHO NACIONAL DA REPÚBLICA DE PRASS (Previsto para a VIII Sessão Ordinária do Conselho Nacional)

MINISTÉRIO DA CULTURA

- PROJETO DE LEI DO FINANCIAMENTO DO ESTADO AO LAZER NACIONAL DA REPÚBLICA DE PRASS

MINISTÉRIO DA SAÚDE

- PROJETO DE LEI DOS CRIMES CONTRA A SAÚDE PÚBLICA DA REPÚBLICA DE PRASS (Previsto para VIII Sessão Ordinária do Conselho Nacional)

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

- PROJETO DE LEI DA AUTONOMIA MUNICIPAL DA REPÚBLICA DE PRASS

MINISTÉRIO DA ECONOMIA

- PROJETO DE LEI DA ECONOMIA POPULAR DA REPÚBLICA DE PRASS (Previsto para a VIII Sessão Ordinária do Conselho Nacional)

- PROJETO DE LEI DA PRIVATIZAÇÃO E ESTATIZAÇÃO DA REPÚBLICA DE PRASS

- PROJETO DE LEI DE REVOGAÇÃO DA PRIVATIZAÇÃO DA REPÚBLICA DE PRASS

- PROJETO DE LEI DA PROPRIEDADE PRIVADA DA REPÚBLICA DE PRASS (Previsto para a VIII Sessão Ordinária do Conselho Nacional)

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

- PROJETO DE LEI DAS SECRETARIAS PROVINCIAIS E DIRETORIAS MUNICIPAIS DA REPÚBLICA DE PRASS

MINISTÉRIO DO TRABALHO

- PROJETO DE LEI DA APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE DA REPÚBLICA DE PRASS

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

- PROJETO DE LEI DA PENSÃO ALIMENTÍCIA DA REPÚBLICA DE PRASS

- PROJETO DE LEI DOS TÍTULOS SIMBÓLICOS DA REPÚBLICA DE PRASS (Previsto para a VIII Sessão Ordinária do Conselho Nacional)

- PROJETO DE LEI DE DIVÓRCIO E PARTILHA DE BENS DA REPÚBLICA DE PRASS (Previsto para a VIII Sessão Ordinária do Conselho Nacional)

- PROJETO DE LEI DE ANULAÇÃO DE CASAMENTOS DA REPÚBLICA DE PRASS (Previsto para a VIII Sessão Ordinária do Conselho Nacional)

- PROJETO DE LEI DE JURAMENTO CONSTITUCIONAL DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA DE PRASS

COMISSÃO ELEITORAL NACIONAL

- PROJETO DE LEI DE PRORROGAÇÃO DO MANDATO DOS CARGOS PÚBLICOS DA REPÚBLICA DE PRASS

- PROJETO DE LEI DE ADIAMENTO DE ELEIÇÕES EM SITUAÇÕES DE EMERGÊNCIA

MINISTÉRIO DA ECONOMIA

- PROJETO DE LEI DA IMPRESSÃO E FABRICAÇÃO DE CÉDULAS E MOEDAS DA REPÚBLICA DE PRASS

MINISTÉRIO DA CULTURA

- PROJETO DE LEI DO REGISTRO POPULACIONAL DA REPÚBLICA DE PRASS (Previsto para a VIII Sessão Ordinária do Conselho Nacional)

MINISTÉRIO DE GUERRA

- PROJETO DE LEI DE ZONAS DE SEGURANÇA NACIONAL DA REPÚBLICA DE PRASS

- PROJETO DE LEI DE COMANDO MILITAR DO PODER EXECUTIVO PROVINCIAL E MUNICIPAL EM SITUAÇÕES DE EMERGÊNCIA DA REPÚBLICA DE PRASS

- PROJETO DE LEI DE CRIMES CONTRA A SEGURANÇA NACIONAL DA REPÚBLICA DE PRASS

- PROJETO DE LEI DE COMBATE A AMEAÇAS A SEGURANÇA NACIONAL DA REPÚBLICA DE PRASS

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

- PROJETO DE CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA DE PRASS

- PROJETO DE LEI DOS ATOS NORMATIVOS DA REPÚBLICA DE PRASS

- PROJETO DE LEI DE CRIMES CONTRA O ESTADO DA REPÚBLICA DE PRASS

- PROJETO DE LEI DA ANISTIA DA REPÚBLICA DE PRASS

- PROJETO DE LEI ANTITERRORISTA DA REPÚBLICA DE PRASS

- PROJETO DE LEI ANTIDROGAS DA REPÚBLICA DE PRASS

IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO

Cidade de Doralândia, República de Prass