LEI N°102/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS

Lei das Religiões Reconhecidas da República de Prass

Lei Nº102/2026

O Conselho Nacional da República de Prass, no uso de suas atribuições legais, aprova, e o Presidente da República sanciona a seguinte Lei:

TÍTULO I

DISPOSIÇÕES GERAIS

Artigo 1º

Esta Lei dispõe sobre o reconhecimento oficial de religiões na República de Prass e estabelece normas para sua organização, direitos e deveres.

Artigo 2º

Ficam reconhecidas e autorizadas na República de Prass as seguintes religiões:

I – Catolicismo;

II – Protestantismo;

III – Ortodoxia;

IV – Islamismo Sunita;

V – Islamismo Xiita;

VI – Islamismo Ibadita;

VII – Taoísmo;

VIII – Confucionismo;

IX – Budismo;

X – Xintoísmo;

XI – Zoroastrismo.

Artigo 3º

As religiões reconhecidas:

I – possuem direitos iguais perante a lei;

II – estão sujeitas aos mesmos deveres;

III – devem respeitar a ordem pública e a Constituição.

TÍTULO II

DA ASSOCIAÇÃO PATRIÓTICA DE RELIGIÕES

Artigo 4º

Fica criada a Associação Patriótica de Religiões da República de Prass, com a finalidade de:

I – promover o diálogo entre associações religiosas;

II – solucionar conflitos inter-religiosos;

III – garantir o cumprimento de deveres patrióticos;

IV – promover a defesa da vida;

V – fortalecer a unidade nacional.

Artigo 5º

Poderão integrar a Associação:

I – líderes das religiões reconhecidas;

II – representantes oficialmente designados pelas associações religiosas.

TÍTULO III

DA ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO

Artigo 6º

A Associação Patriótica de Religiões estará:

I – subordinada ao Ministério de Assuntos Religiosos;

II – sujeita à regulamentação estatal.

Artigo 7º

As reuniões da Associação:

I – serão convocadas por decreto presidencial;

II – ocorrerão no mínimo 1 (uma) vez ao ano;

III – poderão ser convocadas extraordinariamente quando necessário.

Artigo 8º

A Associação contará com:

I – um coordenador designado pelo Ministério de Assuntos Religiosos;

II – estrutura organizacional definida em regulamento.

Artigo 9º

Compete ao coordenador:

I – organizar reuniões;

II – mediar conflitos;

III – promover o diálogo entre religiões;

IV – assegurar o cumprimento das diretrizes estabelecidas.

TÍTULO IV

DOS DEVERES DAS RELIGIÕES

Artigo 10º

As religiões reconhecidas deverão:

I – respeitar a legislação nacional;

II – cooperar com o Estado quando necessário;

III – evitar conflitos religiosos;

IV – promover a paz e a unidade.

TÍTULO V

DISPOSIÇÕES FINAIS

Artigo 11º

Lei específica poderá regulamentar o funcionamento detalhado da Associação Patriótica de Religiões.

Artigo 12º

O Poder Executivo poderá expedir normas complementares.

Artigo 13º

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Cidade de Doralândia, República de Prass. Promulgado aos 4 dias do mês de abril do ano de 2026

Marcos Paulo Gonçalves Moreira, Presidente da República