DECRETO PRESIDENCIAL N°117/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS

Decreto Presidencial Nº117/2026

Da Proibição de Condução de Veículos por Mulheres

O Presidente da República de Prass, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, decreta:

TÍTULO I

DISPOSIÇÕES GERAIS

Artigo 1º

Este Decreto dispõe sobre a proibição da condução de veículos por mulheres na República de Prass.

Artigo 2º

Fica proibido:

I – conduzir veículos automotores por mulheres;

II – a emissão de documento de habilitação para mulheres.

TÍTULO II

DA FISCALIZAÇÃO

Artigo 3º

Compete aos órgãos competentes de trânsito:

I – fiscalizar o cumprimento deste Decreto;

II – aplicar as sanções previstas;

III – impedir a condução irregular.

TÍTULO III

DAS SANÇÕES

Artigo 4º

O descumprimento deste Decreto implicará:

I – aplicação de multa de 250 (duzentos e cinquenta) a 1000 (mil) dólares prassianos;

II – apreensão do veículo, quando necessário.

TÍTULO IV

DISPOSIÇÕES FINAIS

Artigo 5º

O Poder Executivo poderá expedir normas complementares.

Artigo 6º

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Cidade de Doralândia, República de Prass. Promulgado aos 3 dias do mês de abril do ano de 2026

Marcos Paulo Gonçalves Moreira, Presidente da República