PORTARIA N°001/2026 DO MINISTÉRIO DO PODER POPULAR DA REPÚBLICA DE PRASS

Portaria N°001/2026 do Ministério do Poder Popular da República de Prass

Convocação para Alistamento nos Comitês de Cidadãos

O Ministério do Poder Popular da República de Prass, no uso de suas atribuições legais e visando a organização e fortalecimento da participação popular, resolve:

Artigo 1º

Ficam convocados os cidadãos prassianos maiores de 16 anos para o alistamento voluntário nos Comitês de Cidadãos em todo o território nacional.

Artigo 2º

Cada Comitê de Cidadãos contará com:

I – um Secretário-Geral Interino, designado pelo Ministério do Poder Popular;

II – estrutura provisória até a realização de eleições.

Artigo 3º

Os Secretários-Gerais Interinos exercerão suas funções até:

I – a definição da data de eleições;

II – a convocação oficial por meio de resolução da Comissão Eleitoral Nacional.

Artigo 4º

Compete aos Secretários-Gerais Interinos:

I – organizar o funcionamento inicial dos Comitês;

II – garantir o processo de alistamento;

III – designar um Coordenador de Registro.

Artigo 5º

O Coordenador de Registro será responsável por:

I – registrar os cidadãos em lista oficial;

II – organizar folhas de registro contendo número e espaço para assinatura;

III – exigir apresentação de documento de identificação válido;

IV – garantir a autenticidade das informações registradas.

Artigo 6º

O alistamento será realizado:

I – mediante comparecimento voluntário;

II – com apresentação de documento oficial;

III – com assinatura do nome completo do cidadão.

Artigo 7º

Compete ao Ministério do Poder Popular:

I – supervisionar os Comitês de Cidadãos;

II – orientar os Secretários-Gerais Interinos;

III – garantir a legalidade e organização do processo.

Artigo 8º

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da República de Prass.

Cidade de Doralândia, República de Prass. Promulgada aos 23 dias do mês de março do ano de 2026

Camila Gonçalves Moreira, Ministra do Poder Popular