DECRETO PRESIDENCIAL N°055/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS

Decreto Presidencial sobre a Proibição de Conteúdos com Atos Sexuais entre Animais e Outros Seres Vivos

Decreto Presidencial N°055/2026

O Presidente da República de Prass, no uso de suas atribuições constitucionais e visando proteger a moral pública, a dignidade dos seres vivos e a ordem jurídica nacional, decreta:

Artigo 1º

Fica proibida, em todo o território nacional, a:

I – transmissão;

II – divulgação;

III – publicação;

IV – fotografia;

V – filmagem;

VI – armazenamento;

de imagens, vídeos, áudios ou qualquer outro tipo de conteúdo que contenha atos sexuais entre animais e quaisquer seres vivos.

Artigo 2º

Para os efeitos deste Decreto, considera-se:

I – conteúdo proibido: qualquer registro visual, audiovisual ou digital que represente ou contenha atos sexuais envolvendo animais e outros seres vivos;

II – armazenamento: posse, guarda ou manutenção do conteúdo em dispositivos físicos ou digitais.

Artigo 3º

A proibição aplica-se a:

I – meios digitais e redes sociais;

II – dispositivos eletrônicos pessoais ou institucionais;

III – meios de comunicação;

IV – qualquer forma de distribuição física ou digital.

Artigo 4º

Ficam excetuados:

I – materiais utilizados por autoridades competentes para investigação;

II – conteúdos científicos devidamente autorizados por órgão competente;

III – registros necessários para fins legais e judiciais.

Artigo 5º

O descumprimento deste Decreto sujeitará o infrator às seguintes sanções:

I – multa;

II – apreensão de dispositivos;

III – suspensão de atividades digitais;

IV – responsabilização civil e penal, conforme legislação vigente.

Artigo 6º

Compete às autoridades nacionais:

I – fiscalizar e monitorar o cumprimento deste Decreto;

II – determinar a remoção imediata do conteúdo proibido;

III – adotar medidas para prevenção e repressão dessas práticas.

Artigo 7º

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da República de Prass.

Cidade de Doralândia, República de Prass. Promulgado aos 18 dias do mês de março do ano de 2026

Marcos Paulo Gonçalves Moreira, Presidente da República