DECRETO PRESIDENCIAL N°063/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS

Decreto Presidencial Nº063/2026

Dispõe sobre a distribuição estatal subsidiada de água mineral em grandes eventos públicos na República de Prass

O Presidente da República de Prass, no exercício de suas atribuições constitucionais e visando garantir a saúde pública, o bem-estar da população e a adequada hidratação em eventos de grande participação popular,

DECRETA:

Artigo 1º – Do Subsídio Estatal

Fica estabelecido que a água mineral será totalmente subsidiada pelo Estado durante determinados eventos públicos realizados no território da República de Prass.

Artigo 2º – Dos Eventos Abrangidos

O subsídio estatal de água mineral será aplicado nos seguintes casos:

I – grandes eventos esportivos;

II – festividades nacionais;

III – eventos de grande aglomeração pública;

IV – eventos de longa duração que reúnam grande número de participantes.

Artigo 3º – Da Distribuição

A distribuição de água mineral subsidiada será organizada e executada pelo Departamento de Recursos Hídricos, em cooperação com autoridades locais e organizadores dos eventos.

Artigo 4º – Dos Objetivos da Medida

A distribuição subsidiada tem como objetivos:

I – prevenir desidratação e problemas de saúde em eventos públicos;

II – garantir acesso gratuito à água potável durante grandes concentrações de pessoas;

III – promover condições adequadas de segurança sanitária.

Artigo 5º – Da Organização Operacional

O Departamento de Recursos Hídricos poderá:

I – instalar pontos públicos de distribuição de água mineral;

II – fornecer garrafas ou recipientes apropriados;

III – coordenar a logística de abastecimento durante os eventos.

Artigo 6º – Da Cooperação Institucional

Autoridades provinciais e municipais deverão colaborar com o Departamento de Recursos Hídricos para garantir a execução deste Decreto.

Artigo 7º – Disposição Final

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação oficial.

Cidade de Doralândia, República de Prass. Promulgado aos 18 dias do mês de março do ano de 2026

Marcos Paulo Gonçalves Moreira, Presidente da República