LEI N°069/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS

LEI DAS ACADEMIAS MILITARES DA REPÚBLICA DE PRASS

Lei N°069/2026

CAPÍTULO I

DISPOSIÇÕES GERAIS

Artigo 1º A presente Lei estabelece a organização, funcionamento e objetivos das Academias Militares da República de Prass, responsáveis pela formação profissional dos oficiais das Forças Armadas.

Artigo 2º As Academias Militares têm por finalidade formar oficiais com elevada preparação militar, intelectual, moral e patriótica, aptos a servir à defesa nacional.

Artigo 3º As Academias Militares estarão subordinadas ao Ministério de Guerra e ao comando das Forças Armadas da República de Prass.

CAPÍTULO II

DAS INSTITUIÇÕES DE FORMAÇÃO MILITAR

Artigo 4º A formação de oficiais militares será realizada nas seguintes instituições:

I — Academia Militar do Exército Livre Prassiano;

II — Academia da Força Aérea Prassiana.

Artigo 5º Cada academia será responsável pela formação dos oficiais da respectiva força militar.

CAPÍTULO III

DO INGRESSO NAS ACADEMIAS

Artigo 6º O ingresso nas Academias Militares ocorrerá mediante processo seletivo organizado pelo Ministério de Guerra.

Artigo 7º Para ingressar nas Academias Militares, o candidato deverá:

I — ser cidadão da República de Prass por nascimento;

II — possuir idade mínima de 16 anos;

III — possuir aptidão física e psicológica para o serviço militar;

IV — possuir nível educacional compatível com a formação militar;

V — não possuir condenação criminal incompatível com o serviço militar.

CAPÍTULO IV

DA FORMAÇÃO MILITAR

Artigo 8º A formação nas Academias Militares compreenderá:

I — instrução militar;

II — formação acadêmica superior militar;

III — treinamento físico militar;

IV — formação ética e disciplinar;

V — estudos estratégicos e de defesa nacional.

Artigo 9º Os cursos das Academias Militares terão duração estabelecida pelo Ministério de Guerra, conforme as necessidades de cada força armada.

CAPÍTULO V

DA PROMOÇÃO A OFICIAL

Artigo 10º Os alunos que concluírem com êxito o curso de formação militar serão declarados Oficiais das Forças Armadas da República de Prass.

Artigo 11º A promoção inicial ao oficialato será realizada conforme a legislação militar vigente.

CAPÍTULO VI

DISCIPLINA E HIERARQUIA

Artigo 12º Os alunos das Academias Militares estarão sujeitos às normas de disciplina e hierarquia militar.

Artigo 13º Infrações disciplinares serão apuradas conforme os regulamentos militares da República de Prass.

CAPÍTULO VII

DISPOSIÇÕES FINAIS

Artigo 14º O Ministério de Guerra poderá estabelecer regulamentos complementares para o funcionamento das Academias Militares.

Artigo 15º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da República de Prass.

Cidade de Doralândia, República de Prass. Promulgada aos 11 dias do mês de março do ano de 2026

Marcos Paulo Gonçalves Moreira, Presidente do Conselho Nacional

Marcos Paulo Gonçalves Moreira, Presidente da República