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=== REGULAMENTOS TÉCNICOS === | === REGULAMENTOS TÉCNICOS === | ||
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Edição atual tal como às 21h29min de 21 de fevereiro de 2026
Índice
ATOS NORMATIVOS DA REPÚBLICA DE PRASS
LEI FUNDAMENTAL
- CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA DE PRASS DE 2026 (Revogada pela Declaração Constitucional da República de Prass de 2026)
- DECLARAÇÃO CONSTITUCIONAL DA REPÚBLICA DE PRASS DE 2026
LEIS
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
- LEI N°001/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS
- LEI N°002/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS
- LEI N°003/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS
COMISSÃO ELEITORAL NACIONAL
- LEI N°004/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
- LEI N°005/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS
CONSELHO NACIONAL
- LEI N°006/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
- LEI N°007/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS
MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES
- LEI N°008/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS
- LEI N°009/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
- LEI N°010/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS
- LEI N°011/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS
MINISTÉRIO DA ECONOMIA
- LEI N°012/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
- LEI N°013/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS
- LEI N°014/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS
- LEI N°015/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS
MINISTÉRIO DE GUERRA
- LEI N°016/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
- LEI N°017/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS
- LEI N°018/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS
MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES
- LEI N°019/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
- LEI N°020/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS
MINISTÉRIO DA ECONOMIA
- LEI N°021/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
- LEI N°022/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS
MINISTÉRIO DA CULTURA
- LEI N°023/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS
MINISTÉRIO DE GUERRA
- LEI N°024/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
- LEI N°025/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS
MINISTÉRIO DA ECONOMIA
- LEI N°026/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
- LEI N°027/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS
MINISTÉRIO DE GUERRA
- LEI N°028/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS
MINISTÉRIO DO ESPORTE
- LEI N°029/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS
MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES
- LEI N°030/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS
COMISSÃO ELEITORAL NACIONAL
- LEI N°031/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS
MINISTÉRIO DO TRABALHO
- LEI N°032/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS
- LEI N°033/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS
- LEI N°034/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS
DECRETOS PRESIDENCIAIS
MINISTÉRIO DO TRANSPORTE
- DECRETO PRESIDENCIAL N°001/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
- DECRETO PRESIDENCIAL N°002/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS
- DECRETO PRESIDENCIAL N°003/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS
- DECRETO PRESIDENCIAL N°004/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS
- DECRETO PRESIDENCIAL N°005/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS
- DECRETO PRESIDENCIAL N°006/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS
- DECRETO PRESIDENCIAL N°007/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS
- DECRETO PRESIDENCIAL N°008/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS
MINISTÉRIO DA SAÚDE
- DECRETO PRESIDENCIAL N°009/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS
MINISTÉRIO DO TRANSPORTE
- DECRETO PRESIDENCIAL N°010/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
- DECRETO PRESIDENCIAL N°011/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
- DECRETO PRESIDENCIAL N°012/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
- DECRETO PRESIDENCIAL N°013/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS
MINISTÉRIO DA SAÚDE
- DECRETO PRESIDENCIAL N°014/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
- DECRETO PRESIDENCIAL N°015/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS
MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES
- DECRETO PRESIDENCIAL N°016/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS
MINISTÉRIO DA SAÚDE
- DECRETO PRESIDENCIAL N°017/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
- DECRETO PRESIDENCIAL N°018/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS
- DECRETO PRESIDENCIAL N°019/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS
- DECRETO PRESIDENCIAL N°020/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS
- DECRETO PRESIDENCIAL N°021/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS
MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES
- DECRETO PRESIDENCIAL N°022/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
- DECRETO PRESIDENCIAL N°023/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
- DECRETO PRESIDENCIAL N°024/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
- DECRETO PRESIDENCIAL N°025/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS
MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES
- DECRETO PRESIDENCIAL N°026/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS
- DECRETO PRESIDENCIAL N°027/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS
- DECRETO PRESIDENCIAL N°028/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS
- DECRETO PRESIDENCIAL N°029/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS
- DECRETO PRESIDENCIAL N°030/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS
MINISTÉRIO DO ESPORTE
- DECRETO PRESIDENCIAL N°031/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS
MINISTÉRIO DO INTERIOR
- DECRETO PRESIDENCIAL N°032/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS
MINISTÉRIO DE GUERRA
- DECRETO PRESIDENCIAL N°033/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS
DECRETO-LEI
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
- DECRETO-LEI N°001/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS
CÓDIGOS
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
- CÓDIGO PENAL DA REPÚBLICA DE PRASS 2026
- CÓDIGO PENAL MILITAR DA REPÚBLICA DE PRASS 2026
- CÓDIGO DO PROCESSO PENAL DA REPÚBLICA DE PRASS 2026
MINISTÉRIO DO TRANSPORTE
- CÓDIGO DE TRÂNSITO E MOBILIDADE DA REPÚBLICA DE PRASS 2026
ESTATUTOS
MINISTÉRIO DA SAÚDE
- ESTATUTO N°001/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
- ESTATUTO N°002/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS
- ESTATUTO N°003/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS
RESOLUÇÕES
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
- RESOLUÇÃO N°001/2026 DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA DA REPÚBLICA DE PRASS
- RESOLUÇÃO N°002/2026 DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA DA REPÚBLICA DE PRASS
- RESOLUÇÃO N°003/2026 DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA DA REPÚBLICA DE PRASS
- RESOLUÇÃO N°004/2026 DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA DA REPÚBLICA DE PRASS
CONSELHO NACIONAL
- RESOLUÇÃO N°001/2026 DO CONSELHO NACIONAL DA REPÚBLICA DE PRASS
PORTARIAS
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
- PORTARIA N°001/2026 DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA DA REPÚBLICA DE PRASS
MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES
- PORTARIA N°001/2026 DO MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES DA REPÚBLICA DE PRASS
MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES
- PORTARIA N°001/2026 DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES DA REPÚBLICA DE PRASS
REGULAMENTOS INTERNOS
MINISTÉRIO DA SAÚDE
- REGULAMENTO INTERNO N°001/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
- REGULAMENTO INTERNO N°002/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS
- REGULAMENTO INTERNO N°003/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS
- REGULAMENTO INTERNO N°004/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS
CONSELHO NACIONAL
- REGULAMENTO INTERNO N°005/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS
REGULAMENTOS TÉCNICOS
COMISSÃO ELEITORAL NACIONAL
