Mudanças entre as edições de "DIÁRIO OFICIAL DA REPÚBLICA DE PRASS"

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== ATOS NORMATIVOS VIGENTES NA REPÚBLICA DE PRASS ==
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== ATOS NORMATIVOS DA REPÚBLICA DE PRASS ==
  
 
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'''MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES'''
  
 
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'''MINISTÉRIO DO ESPORTE'''
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- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°033/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]
  
 
=== DECRETO-LEI ===
 
=== DECRETO-LEI ===
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- [[CÓDIGO DO PROCESSO PENAL DA REPÚBLICA DE PRASS 2026]]
 
- [[CÓDIGO DO PROCESSO PENAL DA REPÚBLICA DE PRASS 2026]]
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'''MINISTÉRIO DO TRANSPORTE'''
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- [[CÓDIGO DE TRÂNSITO E MOBILIDADE DA REPÚBLICA DE PRASS 2026]]
  
 
=== ESTATUTOS ===
 
=== ESTATUTOS ===
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- [[PORTARIA N°001/2026 DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA DA REPÚBLICA DE PRASS]]
 
- [[PORTARIA N°001/2026 DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA DA REPÚBLICA DE PRASS]]
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'''MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES'''
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- [[PORTARIA N°001/2026 DO MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES DA REPÚBLICA DE PRASS]]
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'''MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES'''
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- [[PORTARIA N°001/2026 DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES DA REPÚBLICA DE PRASS]]
  
 
=== REGULAMENTOS INTERNOS ===
 
=== REGULAMENTOS INTERNOS ===
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=== REGULAMENTOS TÉCNICOS ===
 
=== REGULAMENTOS TÉCNICOS ===
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'''MINISTÉRIO DA JUSTIÇA'''
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- [[REGULAMENTO TÉCNICO N°001/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]

Edição atual tal como às 08h00min de 21 de fevereiro de 2026

ATOS NORMATIVOS DA REPÚBLICA DE PRASS

LEI FUNDAMENTAL

- CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA DE PRASS DE 2026 (Revogada pela Declaração Constitucional da República de Prass de 2026)

- DECLARAÇÃO CONSTITUCIONAL DA REPÚBLICA DE PRASS DE 2026

LEIS

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

- LEI N°001/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS

- LEI N°002/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS

- LEI N°003/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS

- LEI N°004/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS

- LEI N°005/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS

CONSELHO NACIONAL

- LEI N°006/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

- LEI N°007/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS

MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES

- LEI N°008/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS

- LEI N°009/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

- LEI N°010/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS

- LEI N°011/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS

MINISTÉRIO DA ECONOMIA

- LEI N°012/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

- LEI N°013/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS

- LEI N°014/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS

- LEI N°015/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS

MINISTÉRIO DE GUERRA

- LEI N°016/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

- LEI N°017/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS

- LEI N°018/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS

MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES

- LEI N°019/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

- LEI N°020/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS

MINISTÉRIO DA ECONOMIA

- LEI N°021/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

- LEI N°022/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS

MINISTÉRIO DA CULTURA

- LEI N°023/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS

MINISTÉRIO DE GUERRA

- LEI N°024/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

- LEI N°025/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS

MINISTÉRIO DA ECONOMIA

- LEI N°026/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

- LEI N°027/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS

MINISTÉRIO DE GUERRA

- LEI N°028/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS

MINISTÉRIO DO ESPORTE

- LEI N°029/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS

MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES

- LEI N°030/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

- LEI N°031/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS

MINISTÉRIO DO TRABALHO

- LEI N°032/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS

- LEI N°033/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS

- LEI N°034/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS

DECRETOS PRESIDENCIAIS

MINISTÉRIO DO TRANSPORTE

- DECRETO PRESIDENCIAL N°001/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

- DECRETO PRESIDENCIAL N°002/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS

- DECRETO PRESIDENCIAL N°003/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS

- DECRETO PRESIDENCIAL N°004/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS

- DECRETO PRESIDENCIAL N°005/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS

- DECRETO PRESIDENCIAL N°006/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS

- DECRETO PRESIDENCIAL N°007/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS

- DECRETO PRESIDENCIAL N°008/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS

MINISTÉRIO DA SAÚDE

- DECRETO PRESIDENCIAL N°009/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS

MINISTÉRIO DO TRANSPORTE

- DECRETO PRESIDENCIAL N°010/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

- DECRETO PRESIDENCIAL N°011/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

- DECRETO PRESIDENCIAL N°012/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

- DECRETO PRESIDENCIAL N°013/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS

MINISTÉRIO DA SAÚDE

- DECRETO PRESIDENCIAL N°014/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

- DECRETO PRESIDENCIAL N°015/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS

MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES

- DECRETO PRESIDENCIAL N°016/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS

MINISTÉRIO DA SAÚDE

- DECRETO PRESIDENCIAL N°017/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

- DECRETO PRESIDENCIAL N°018/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS

- DECRETO PRESIDENCIAL N°019/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS

- DECRETO PRESIDENCIAL N°020/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS

- DECRETO PRESIDENCIAL N°021/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS

MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES

- DECRETO PRESIDENCIAL N°022/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

- DECRETO PRESIDENCIAL N°023/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

- DECRETO PRESIDENCIAL N°024/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

- DECRETO PRESIDENCIAL N°025/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS

MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES

- DECRETO PRESIDENCIAL N°026/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS

- DECRETO PRESIDENCIAL N°027/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS

- DECRETO PRESIDENCIAL N°028/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS

- DECRETO PRESIDENCIAL N°029/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS

- DECRETO PRESIDENCIAL N°030/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS

MINISTÉRIO DO ESPORTE

- DECRETO PRESIDENCIAL N°031/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS

MINISTÉRIO DO INTERIOR

- DECRETO PRESIDENCIAL N°032/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS

MINISTÉRIO DE GUERRA

- DECRETO PRESIDENCIAL N°033/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS

DECRETO-LEI

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

- DECRETO-LEI N°001/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS

CÓDIGOS

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

- CÓDIGO PENAL DA REPÚBLICA DE PRASS 2026

- CÓDIGO PENAL MILITAR DA REPÚBLICA DE PRASS 2026

- CÓDIGO DO PROCESSO PENAL DA REPÚBLICA DE PRASS 2026

MINISTÉRIO DO TRANSPORTE

- CÓDIGO DE TRÂNSITO E MOBILIDADE DA REPÚBLICA DE PRASS 2026

ESTATUTOS

MINISTÉRIO DA SAÚDE

- ESTATUTO N°001/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

- ESTATUTO N°002/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS

- ESTATUTO N°003/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS

RESOLUÇÕES

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

- RESOLUÇÃO N°001/2026 DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA DA REPÚBLICA DE PRASS

- RESOLUÇÃO N°002/2026 DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA DA REPÚBLICA DE PRASS

- RESOLUÇÃO N°003/2026 DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA DA REPÚBLICA DE PRASS

- RESOLUÇÃO N°004/2026 DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA DA REPÚBLICA DE PRASS

CONSELHO NACIONAL

- RESOLUÇÃO N°001/2026 DO CONSELHO NACIONAL DA REPÚBLICA DE PRASS

PORTARIAS

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

- PORTARIA N°001/2026 DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA DA REPÚBLICA DE PRASS

MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES

- PORTARIA N°001/2026 DO MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES DA REPÚBLICA DE PRASS

MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES

- PORTARIA N°001/2026 DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES DA REPÚBLICA DE PRASS

REGULAMENTOS INTERNOS

MINISTÉRIO DA SAÚDE

- REGULAMENTO INTERNO N°001/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

- REGULAMENTO INTERNO N°002/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS

- REGULAMENTO INTERNO N°003/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS

- REGULAMENTO INTERNO N°004/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS

CONSELHO NACIONAL

- REGULAMENTO INTERNO N°005/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS

REGULAMENTOS TÉCNICOS

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

- REGULAMENTO TÉCNICO N°001/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS

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