DIÁRIO OFICIAL DA REPÚBLICA DE PRASS

SEÇÃO I - ATOS NORMATIVOS

LEI FUNDAMENTAL

2026

- CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA DE PRASS DE 2026 (Revogada pela Declaração Constitucional da República de Prass de 2026)

- DECLARAÇÃO CONSTITUCIONAL DA REPÚBLICA DE PRASS DE 2026

LEIS

2026

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

- LEI N°001/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS (Dispõe sobre a organização da administração do Estado prassiano)

- LEI N°002/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS (Dispõe sobre os símbolos nacionais da República de Prass)

MINISTÉRIO DO INTERIOR

- LEI N°003/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS (Estabelece e regulamenta o Comitê de Segurança do Estado da República de Prass)

COMISSÃO ELEITORAL NACIONAL

- LEI N°004/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS (Dispõe de normas sobre a organização do sistema eleitoral da República de Prass)

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

- LEI N°005/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS (Dispõe sobre os atos normativos da República de Prass)

CONSELHO NACIONAL

- LEI N°006/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS (Estabelece a organização e funcionamento do Conselho Nacional da República de Prass)

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

- LEI N°007/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS (Estabelece a segurança institucional e presidencial da República de Prass)

MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES

- LEI N°008/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS (Regulamenta a cidadania na República de Prass)

- LEI N°009/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS (Regulamenta a situação de refugiados e do asilo político na República de Prass)

MINISTÉRIO DO PODER POPULAR

- LEI N°010/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS (Estabelece os Comitês de Cidadãos da República de Prass)

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

- LEI N°011/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS (Regulamenta a execução penal na República de Prass)

MINISTÉRIO DA ECONOMIA

- LEI N°012/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS (Estabelece a organização e funcionamento do turismo na República de Prass)

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

- LEI N°013/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS (Dispõe sobre crimes contra a propriedade na República de Prass)

- LEI N°014/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS (Dispõe sobre contravenções penais na República de Prass)

- LEI N°015/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS (Organiza e regulamenta o serviço policial na República de Prass)

MINISTÉRIO DE GUERRA

- LEI N°016/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS (Dispõe normas sobre o serviço militar obrigatório na República de Prass)

MINISTÉRIO DO INTERIOR

- LEI N°017/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS (Estabelece o estado de emergência e o estado de defesa na República de Prass)

- LEI N°018/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS (Dispõe normas sobre Associações Religiosas na República de Prass)

MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES

- LEI N°019/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS (Organiza e regulamenta as comunicações sociais na República de Prass)

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

- LEI N°020/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS (Estabelece a Inteligência Policial na República de Prass)

MINISTÉRIO DA ECONOMIA

- LEI N°021/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS (Dispõe normas sobre a proibição da usura e do penhor de bens na República de Prass)

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

- LEI N°022/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS (Estabelece o cargo simbólico de Presidente Eterno da República de Prass)

MINISTÉRIO DA CULTURA

- LEI N°023/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS (Estabelece normas sobre a instituição e organização dos feriados nacionais na República de Prass)

MINISTÉRIO DE GUERRA

- LEI N°024/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS (Dispõe normas sobre o uso da energia nuclear na República de Prass)

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

- LEI N°025/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS (Dispõe normas sobre o sistema educativo da República de Prass)

MINISTÉRIO DA ECONOMIA

- LEI N°026/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

- LEI N°027/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS

MINISTÉRIO DE GUERRA

- LEI N°028/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS

MINISTÉRIO DO ESPORTE

- LEI N°029/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS

MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES

- LEI N°030/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS

COMISSÃO ELEITORAL NACIONAL

- LEI N°031/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS

MINISTÉRIO DO TRABALHO

- LEI N°032/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS

- LEI N°033/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS

- LEI N°034/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS

MINISTÉRIO DO INTERIOR

- LEI N°035/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

- LEI N°036/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS

MINISTÉRIO DA AGRICULTURA

- LEI N°037/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS

- LEI N°038/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

- LEI N°039/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS

MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES

- LEI N°040/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS

MINISTÉRIO DA ECONOMIA

- LEI N°041/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS

- LEI N°042/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS

MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES

- LEI N°043/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS

- LEI N°044/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS

- LEI N°045/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS

MINISTÉRIO DA ECONOMIA

- LEI N°046/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS

- LEI N°047/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS

- LEI N°048/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

- LEI N°049/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS

- LEI N°050/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS

MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO

- LEI N°051/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS

MINISTÉRIO DE GUERRA

- LEI N°052/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS

CONSELHO NACIONAL

- LEI N°053/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS

MINISTÉRIO DA CULTURA

- LEI N°054/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

- LEI N°055/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

- LEI N°056/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS

- LEI N°057/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS

- LEI N°058/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS

- LEI N°059/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS

MINISTÉRIO DA ECONOMIA

- LEI N°060/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

- LEI N°061/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS

MINISTÉRIO DA HABITAÇÃO

- LEI N°062/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS

MINISTÉRIO DO MEIO-AMBIENTE

- LEI N°063/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS

- LEI N°064/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS

CONSELHO DE MINISTROS

- LEI N°065/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS

MINISTÉRIO DO PODER POPULAR

- LEI N°066/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

- LEI N°067/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS

COMISSÃO ELEITORAL NACIONAL

- LEI N°068/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS

MINISTÉRIO DE GUERRA

- LEI N°069/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS

- LEI N°070/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

- LEI N°071/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS

- LEI N°072/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS

- LEI N°073/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS

- LEI N°074/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS

- LEI N°075/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS

MINISTÉRIO DE GUERRA

- LEI N°076/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS

CONSELHO DE MINISTROS

- LEI N°077/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS

- LEI N°078/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS

DECRETOS PRESIDENCIAIS

2026

MINISTÉRIO DO TRANSPORTE

- DECRETO PRESIDENCIAL N°001/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

- DECRETO PRESIDENCIAL N°002/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS

- DECRETO PRESIDENCIAL N°003/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS

- DECRETO PRESIDENCIAL N°004/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS

- DECRETO PRESIDENCIAL N°005/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS

- DECRETO PRESIDENCIAL N°006/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS

- DECRETO PRESIDENCIAL N°007/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS

- DECRETO PRESIDENCIAL N°008/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS

MINISTÉRIO DA SAÚDE

- DECRETO PRESIDENCIAL N°009/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS

MINISTÉRIO DO TRANSPORTE

- DECRETO PRESIDENCIAL N°010/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

- DECRETO PRESIDENCIAL N°011/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

- DECRETO PRESIDENCIAL N°012/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

- DECRETO PRESIDENCIAL N°013/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS

MINISTÉRIO DA SAÚDE

- DECRETO PRESIDENCIAL N°014/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

- DECRETO PRESIDENCIAL N°015/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS

MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES

- DECRETO PRESIDENCIAL N°016/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS

MINISTÉRIO DA SAÚDE

- DECRETO PRESIDENCIAL N°017/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

- DECRETO PRESIDENCIAL N°018/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS

- DECRETO PRESIDENCIAL N°019/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS

- DECRETO PRESIDENCIAL N°020/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS

- DECRETO PRESIDENCIAL N°021/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS

MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES

- DECRETO PRESIDENCIAL N°022/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

- DECRETO PRESIDENCIAL N°023/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

- DECRETO PRESIDENCIAL N°024/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

- DECRETO PRESIDENCIAL N°025/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS

MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES

- DECRETO PRESIDENCIAL N°026/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS

- DECRETO PRESIDENCIAL N°027/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS

- DECRETO PRESIDENCIAL N°028/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS

- DECRETO PRESIDENCIAL N°029/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS

- DECRETO PRESIDENCIAL N°030/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS

MINISTÉRIO DO ESPORTE

- DECRETO PRESIDENCIAL N°031/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS

MINISTÉRIO DO INTERIOR

- DECRETO PRESIDENCIAL N°032/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS

MINISTÉRIO DE GUERRA

- DECRETO PRESIDENCIAL N°033/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS

MINISTÉRIO DO INTERIOR

- DECRETO PRESIDENCIAL N°034/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS

- DECRETO PRESIDENCIAL N°035/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS

MINISTÉRIO DO ESPORTE

- DECRETO PRESIDENCIAL N°036/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

- DECRETO PRESIDENCIAL N°037/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS

MINISTÉRIO DE GUERRA

- DECRETO PRESIDENCIAL N°038/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

- DECRETO PRESIDENCIAL N°039/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS

- DECRETO PRESIDENCIAL N°040/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

- DECRETO PRESIDENCIAL N°041/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS

MINISTÉRIO DA ECONOMIA

- DECRETO PRESIDENCIAL N°042/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS

MINISTÉRIO DE GUERRA

- DECRETO PRESIDENCIAL N°043/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

- DECRETO PRESIDENCIAL N°044/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

- DECRETO PRESIDENCIAL N°045/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

- DECRETO PRESIDENCIAL N°046/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS

NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO

- DECRETO PRESIDENCIAL N°047/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS

- DECRETO PRESIDENCIAL N°048/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS

DECRETO-LEI

2026

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

- DECRETO-LEI N°001/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS

CÓDIGOS

2026

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

- CÓDIGO PENAL DA REPÚBLICA DE PRASS 2026

- CÓDIGO PENAL MILITAR DA REPÚBLICA DE PRASS 2026

- CÓDIGO DO PROCESSO PENAL DA REPÚBLICA DE PRASS 2026

MINISTÉRIO DO TRANSPORTE

- CÓDIGO DE TRÂNSITO E MOBILIDADE DA REPÚBLICA DE PRASS 2026

MINISTÉRIO DA CONSTRUÇÃO

- CÓDIGO DE URBANISMO E PAISAGEM URBANA DA REPÚBLICA DE PRASS 2026

MINISTÉRIO DO COMÉRCIO

- CÓDIGO DE COMÉRCIO DA REPÚBLICA DE PRASS 2026

- CÓDIGO DO CONSUMIDOR DA REPÚBLICA DE PRASS 2026

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

- CÓDIGO CIVIL DA REPÚBLICA DE PRASS 2026

ESTATUTOS

2026

MINISTÉRIO DA SAÚDE

- ESTATUTO N°001/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

- ESTATUTO N°002/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS

- ESTATUTO N°003/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS

MINISTÉRIO DE GUERRA

- ESTATUTO N°004/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS

MINISTÉRIO DA ECONOMIA

- ESTATUTO N°005/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS

REGULAMENTOS INTERNOS

2026

MINISTÉRIO DA SAÚDE

- REGULAMENTO INTERNO N°001/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

- REGULAMENTO INTERNO N°002/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS

- REGULAMENTO INTERNO N°003/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS

- REGULAMENTO INTERNO N°004/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS

CONSELHO NACIONAL

- REGULAMENTO INTERNO N°005/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS

MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES

- REGULAMENTO INTERNO N°006/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS

CONSELHO DE ESTADO

- REGULAMENTO INTERNO N°007/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS

CONSELHO MILITAR

- REGULAMENTO INTERNO N°008/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS

COMISSÃO ELEITORAL NACIONAL

- REGULAMENTO INTERNO N°009/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS

CONSELHO DE MINISTROS

- REGULAMENTO INTERNO N°010/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS

MINISTÉRIO DE GUERRA

- REGULAMENTO INTERNO N°011/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS

MINISTÉRIO DO INTERIOR

- REGULAMENTO INTERNO N°012/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS

REGULAMENTOS TÉCNICOS

2026

COMISSÃO ELEITORAL NACIONAL

- REGULAMENTO TÉCNICO N°001/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS

MINISTÉRIO DE GUERRA

- REGULAMENTO TÉCNICO N°002/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS

ALFÂNDEGA GERAL DA REPÚBLICA DE PRASS

- REGULAMENTO TÉCNICO N°003/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS

MINISTÉRIO DO MEIO-AMBIENTE

- REGULAMENTO TÉCNICO N°004/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS

SEÇÃO II - ATOS ADMINISTRATIVOS

RESOLUÇÕES

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

- RESOLUÇÃO N°001/2026 DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA DA REPÚBLICA DE PRASS

- RESOLUÇÃO N°002/2026 DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA DA REPÚBLICA DE PRASS

- RESOLUÇÃO N°003/2026 DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA DA REPÚBLICA DE PRASS

- RESOLUÇÃO N°004/2026 DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA DA REPÚBLICA DE PRASS

CONSELHO NACIONAL

- RESOLUÇÃO N°001/2026 DO CONSELHO NACIONAL DA REPÚBLICA DE PRASS

- RESOLUÇÃO N°002/2026 DO CONSELHO NACIONAL DA REPÚBLICA DE PRASS

CONSELHO DE ESTADO

- RESOLUÇÃO N°001/2026 DO CONSELHO DE ESTADO DA REPÚBLICA DE PRASS

SALA DE GARANTIAS CONSTITUCIONAIS E SOCIAIS DO CONSELHO DE ESTADO

- RESOLUÇÃO N°002/2026 DO CONSELHO DE ESTADO DA REPÚBLICA DE PRASS

PORTARIAS

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

- PORTARIA N°001/2026 DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA DA REPÚBLICA DE PRASS

MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES

- PORTARIA N°001/2026 DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES DA REPÚBLICA DE PRASS

MINISTÉRIO DA ECONOMIA

- PORTARIA N°001/2026 DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA DA REPÚBLICA DE PRASS

SEÇÃO IV - NOMEAÇÕES, EXONERAÇÕES E ATOS DO SERVIÇO PÚBLICO

2026

ATOS DE NOMEAÇÕES E EXONERAÇÕES

- DECRETO PRESIDENCIAL N°047/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS

- DECRETO PRESIDENCIAL N°048/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS

ATOS DO SERVIÇO PÚBLICO

COMISSÃO ELEITORAL NACIONAL

- ATA DAS ELEIÇÕES GERAIS DA REPÚBLICA DE PRASS DE 2026

CONSELHO NACIONAL

I LEGISLATURA DO CONSELHO NACIONAL DA REPÚBLICA DE PRASS (25 DE MARÇO DE 2025 - 28 DE OUTUBRO DE 2025)

- I SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO NACIONAL DE MOREIRALÂNDIA

- II SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO NACIONAL DE MOREIRALÂNDIA

- III SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO NACIONAL DE MOREIRALÂNDIA

- IV SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO NACIONAL DE MOREIRALÂNDIA

- V SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO NACIONAL DE MOREIRALÂNDIA

- VI SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO NACIONAL DE MOREIRALÂNDIA

II LEGISLATURA DO CONSELHO NACIONAL DA REPÚBLICA DE PRASS (15 DE JANEIRO DE 2026 - 10 DE JANEIRO DE 2032)

SESSÃO ORDINÁRIA

- I SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO NACIONAL DE PRASS

- II SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO NACIONAL DE PRASS

- III SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO NACIONAL DE PRASS

- IV SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO NACIONAL DE PRASS

- V SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO NACIONAL DE PRASS

- VI SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO NACIONAL DE PRASS

PROJETOS DE LEI

COMISSÃO ELEITORAL NACIONAL

- PROJETO DE LEI DOS PARTIDOS POLÍTICOS DA REPÚBLICA DE PRASS

MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES

- PROJETO DE LEI DOS SELOS POSTAIS DA REPÚBLICA DE PRASS

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

- PROJETO DE LEI DAS BIBLIOTECAS DA REPÚBLICA DE PRASS

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

- PROJETO DE LEI DO DIÁRIO OFICIAL DAS PROVÍNCIAS E MUNICÍPIOS DA REPÚBLICA DE PRASS

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

- PROJETO DE LEI DAS RELIGIÕES NACIONAIS DA REPÚBLICA DE PRASS

MINISTÉRIO DA SAÚDE

- PROJETO DE LEI DO CONTROLE DE EPIDEMIAS E PANDEMIAS DA REPÚBLICA DE PRASS

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

- PROJETO DE LEI DE AUDITORIA E CONTROLE DA REPÚBLICA DE PRASS

MINISTÉRIO DO PODER POPULAR

- PROJETO DE LEI DE ATENÇÃO A POPULAÇÃO DA REPÚBLICA DE PRASS

MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES

- PROJETO DE LEI DOS PROCEDIMENTOS DE AQUISIÇÃO DA CIDADANIA POR NATURALIZAÇÃO DA REPÚBLICA DE PRASS

MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES

- PROJETO DE LEI DA CONCESSÃO DE CIDADANIA POR NASCIMENTO E NATURALIZAÇÃO PARA CIDADÃOS BRASILEIROS DA REPÚBLICA DE PRASS

MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES

- PROJETO DE LEI DO CENSO POPULACIONAL DA REPÚBLICA DE PRASS

MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES

- PROJETO DE LEI DA CARREIRA DIPLOMÁTICA DA REPÚBLICA DE PRASS

MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES

- PROJETO DE LEI DA INTERNET DA REPÚBLICA DE PRASS

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

- PROJETO DE LEI DE COMBATE AOS ATOS IMORAIS E FESTIVIDADES NÃO TRADICIONAIS DA REPÚBLICA DE PRASS

MINISTÉRIO DO MEIO-AMBIENTE

- PROJETO DE LEI DE REGULARIZAÇÃO DAS QUEIMADAS DA REPÚBLICA DE PRASS

MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES

- PROJETO DE LEI DO REGISTRO DE VEÍCULOS DA REPÚBLICA DE PRASS

COMISSÃO ELEITORAL NACIONAL

- PROJETO DE LEI DOS FERIADOS ELEITORAIS DA REPÚBLICA DE PRASS

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

- PROJETO DE LEI DO PONTO FACULTATIVO DA REPÚBLICA DE PRASS

MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES

- PROJETO DE LEI DOS CORREIOS DA REPÚBLICA DE PRASS

ALFÂNDEGA GERAL DA REPÚBLICA DE PRASS

- PROJETO DE LEI DA ALFÂNDEGA GERAL DA REPÚBLICA DE PRASS

MINISTÉRIO DO INTERIOR

- PROJETO DE LEI DE SEGURANÇA NACIONAL DA REPÚBLICA DE PRASS

MINISTÉRIO DO COMÉRCIO

- PROJETO DE LEI DE PUBLICIDADE DA REPÚBLICA DE PRASS

MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES

- PROJETO DE LEI DOS TRATADOS INTERNACIONAIS DA REPÚBLICA DE PRASS

MINISTÉRIO DO INTERIOR

- PROJETO DE LEI DO USO PROGRESSIVO DA FORÇA DA REPÚBLICA DE PRASS

MINISTÉRIO DA CULTURA

- PROJETO DE LEI DOS DIREITOS ARTÍSTICOS DA REPÚBLICA DE PRASS

CONSELHO DE MINISTROS

- PROJETO DE LEI DE EXERCÍCIO DE FUNÇÕES MINISTERIAIS DA REPÚBLICA DE PRASS

MINISTÉRIO DE RELAÇÕES EXTERIORES

- PROJETO DE LEI DE EMBAIXADAS E CONSULADOS NO EXTERIOR DA REPÚBLICA DE PRASS

MINISTÉRIO DA ECONOMIA

- PROJETO DE LEI DA PRODUÇÃO DA REPÚBLICA DE PRASS

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

- PROJETO DE LEI DE AUDITORIA DAS ASSOCIAÇÕES RELIGIOSAS DA REPÚBLICA DE PRASS

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

- PROJETO DE LEI DO MATRIMÔNIO DE ASSOCIAÇÕES RELIGIOSAS DA REPÚBLICA DE PRASS

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

- PROJETO DE LEI DOS ADVOGADOS DA REPÚBLICA DE PRASS

MINISTÉRIO DO TRANSPORTE

- PROJETO DE LEI DO USO DE MOTOCICLETAS DA REPÚBLICA DE PRASS

MINISTÉRIO DA ECONOMIA

- PROJETO DE LEI DO FUNDO SOBERANO DA REPÚBLICA DE PRASS

- PROJETO DE LEI DO TESOURO NACIONAL DA REPÚBLICA DE PRASS

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

- PROJETO DE LEI DO HINO NACIONAL OBRIGATÓRIO E DIFUSÃO DE CONTEÚDO PATRIÓTICO EM ASSOCIAÇÕES RELIGIOSAS DA REPÚBLICA DE PRASS

- PROJETO DE LEI DO HINO NACIONAL OBRIGATÓRIO EM INSTITUIÇÕES EDUCATIVAS DA REPÚBLICA DE PRASS

MINISTÉRIO DO COMÉRCIO

- PROJETO DE LEI DO REGISTRO MERCANTIL DA REPÚBLICA DE PRASS

MINISTÉRIO DO PODER POPULAR

- PROJETO DE LEI DE ASSOCIAÇÕES ESTUDANTIS DA REPÚBLICA DE PRASS

CONSELHO NACIONAL

- PROJETO DE LEI DA AUTORIZAÇÃO DE SAÍDA AO EXTERIOR DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA, DO PRIMEIRO-MINISTRO E DOS MINISTROS DE ESTADO DA REPÚBLICA DE PRASS

- PROJETO DE LEI DA DISSOLUÇÃO DO CONSELHO NACIONAL DA REPÚBLICA DE PRASS

MINISTÉRIO DA CULTURA

- PROJETO DE LEI DO FINANCIAMENTO DO ESTADO AO LAZER NACIONAL DA REPÚBLICA DE PRASS

MINISTÉRIO DA SAÚDE

- PROJETO DE LEI DOS CRIMES CONTRA A SAÚDE PÚBLICA DA REPÚBLICA DE PRASS

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

- PROJETO DE LEI DA AUTONOMIA MUNICIPAL DA REPÚBLICA DE PRASS

MINISTÉRIO DA ECONOMIA

- PROJETO DE LEI DA ECONOMIA POPULAR DA REPÚBLICA DE PRASS

- PROJETO DE LEI DA PRIVATIZAÇÃO E ESTATIZAÇÃO DA REPÚBLICA DE PRASS

- PROJETO DE LEI DE REVOGAÇÃO DA PRIVATIZAÇÃO DA REPÚBLICA DE PRASS

- PROJETO DE LEI DA PROPRIEDADE PRIVADA DA REPÚBLICA DE PRASS

- PROJETO DE LEI DE INSPEÇÃO DAS EMPRESAS DA REPÚBLICA DE PRASS

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

- PROJETO DE LEI DE INSPEÇÃO DE ASSOCIAÇÕES RELIGIOSAS DA REPÚBLICA DE PRASS

- PROJETO DE LEI DAS SECRETARIAS PROVINCIAIS E DIRETORIAS MUNICIPAIS DA REPÚBLICA DE PRASS

MINISTÉRIO DO TRABALHO

- PROJETO DE LEI DA APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE DA REPÚBLICA DE PRASS

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

- PROJETO DE LEI DA PENSÃO ALIMENTÍCIA DA REPÚBLICA DE PRASS

- PROJETO DE LEI DOS CONSELHEIROS ETERNOS DA REPÚBLICA DE PRASS

- PROJETO DE LEI DE DISSOLUÇÃO DO MATRIMÔNIO DA REPÚBLICA DE PRASS

- PROJETO DE LEI DE ANULAÇÃO DE CASAMENTOS DA REPÚBLICA DE PRASS

- PROJETO DE LEI DE JURAMENTO CONSTITUCIONAL DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA DE PRASS

COMISSÃO ELEITORAL NACIONAL

- PROJETO DE LEI DE PRORROGAÇÃO DO MANDATO DOS CARGOS PÚBLICOS DA REPÚBLICA DE PRASS

- PROJETO DE LEI DA REALIZAÇÃO DE ELEIÇÕES EM SITUAÇÕES DE EMERGÊNCIA

MINISTÉRIO DA ECONOMIA

- PROJETO DE LEI DA IMPRESSÃO E FABRICAÇÃO DE CÉDULAS E MOEDAS DA REPÚBLICA DE PRASS

IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO

Cidade de Doralândia, República de Prass