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- [[PROJETO DE LEI DE PUBLICIDADE DA REPÚBLICA DE PRASS]] | - [[PROJETO DE LEI DE PUBLICIDADE DA REPÚBLICA DE PRASS]] | ||
| − | '''CONSELHO DE ESTADO''' | + | '''MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES''' |
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Edição atual tal como às 02h22min de 12 de março de 2026
Índice
SEÇÃO I - ATOS NORMATIVOS
LEI FUNDAMENTAL
2026
- CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA DE PRASS DE 2026 (Revogada pela Declaração Constitucional da República de Prass de 2026)
- DECLARAÇÃO CONSTITUCIONAL DA REPÚBLICA DE PRASS DE 2026
LEIS
2026
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
- LEI N°001/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS (Dispõe sobre a organização da administração do Estado prassiano)
- LEI N°002/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS (Dispõe sobre os símbolos nacionais da República de Prass)
MINISTÉRIO DO INTERIOR
- LEI N°003/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS (Estabelece e regulamenta o Comitê de Segurança do Estado da República de Prass)
COMISSÃO ELEITORAL NACIONAL
- LEI N°004/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS (Dispõe de normas sobre a organização do sistema eleitoral da República de Prass)
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
- LEI N°005/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS (Dispõe sobre os atos normativos da República de Prass)
CONSELHO NACIONAL
- LEI N°006/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS (Estabelece a organização e funcionamento do Conselho Nacional da República de Prass)
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
- LEI N°007/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS (Estabelece a segurança institucional e presidencial da República de Prass)
MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES
- LEI N°008/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS (Regulamenta a cidadania na República de Prass)
- LEI N°009/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS (Regulamenta a situação de refugiados e do asilo político na República de Prass)
MINISTÉRIO DO PODER POPULAR
- LEI N°010/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS (Estabelece os Comitês de Cidadãos da República de Prass)
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
- LEI N°011/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS (Regulamenta a execução penal na República de Prass)
MINISTÉRIO DA ECONOMIA
- LEI N°012/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS (Estabelece a organização e funcionamento do turismo na República de Prass)
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
- LEI N°013/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS (Dispõe sobre crimes contra a propriedade na República de Prass)
- LEI N°014/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS (Dispõe sobre contravenções penais na República de Prass)
- LEI N°015/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS (Organiza e regulamenta o serviço policial na República de Prass)
MINISTÉRIO DE GUERRA
- LEI N°016/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS (Dispõe normas sobre o serviço militar obrigatório na República de Prass)
MINISTÉRIO DO INTERIOR
- LEI N°017/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS (Estabelece o estado de emergência e o estado de defesa na República de Prass)
- LEI N°018/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS (Dispõe normas sobre Associações Religiosas na República de Prass)
MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES
- LEI N°019/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS (Organiza e regulamenta as comunicações sociais na República de Prass)
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
- LEI N°020/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS (Estabelece a Inteligência Policial na República de Prass)
MINISTÉRIO DA ECONOMIA
- LEI N°021/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS (Dispõe normas sobre a proibição da usura e do penhor de bens na República de Prass)
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
- LEI N°022/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS (Estabelece o cargo simbólico de Presidente Eterno da República de Prass)
MINISTÉRIO DA CULTURA
- LEI N°023/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS (Estabelece normas sobre a instituição e organização dos feriados nacionais na República de Prass)
MINISTÉRIO DE GUERRA
- LEI N°024/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS (Dispõe normas sobre o uso da energia nuclear na República de Prass)
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
- LEI N°025/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS (Dispõe normas sobre o sistema educativo da República de Prass)
MINISTÉRIO DA ECONOMIA
- LEI N°026/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
- LEI N°027/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS
MINISTÉRIO DE GUERRA
- LEI N°028/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS
MINISTÉRIO DO ESPORTE
- LEI N°029/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS
MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES
- LEI N°030/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS
COMISSÃO ELEITORAL NACIONAL
- LEI N°031/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS
MINISTÉRIO DO TRABALHO
- LEI N°032/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS
- LEI N°033/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS
- LEI N°034/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS
MINISTÉRIO DO INTERIOR
- LEI N°035/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
- LEI N°036/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA
- LEI N°037/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS
- LEI N°038/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
- LEI N°039/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS
MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES
- LEI N°040/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS
MINISTÉRIO DA ECONOMIA
- LEI N°041/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS
- LEI N°042/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS
MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES
- LEI N°043/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS
- LEI N°044/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS
- LEI N°045/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS
MINISTÉRIO DA ECONOMIA
- LEI N°046/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS
- LEI N°047/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS
- LEI N°048/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
- LEI N°049/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS
- LEI N°050/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS
MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
- LEI N°051/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS
MINISTÉRIO DE GUERRA
- LEI N°052/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS
CONSELHO NACIONAL
- LEI N°053/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS
MINISTÉRIO DA CULTURA
- LEI N°054/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
- LEI N°055/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
- LEI N°056/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS
- LEI N°057/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS
- LEI N°058/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS
- LEI N°059/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS
MINISTÉRIO DA ECONOMIA
- LEI N°060/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
- LEI N°061/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS
MINISTÉRIO DA HABITAÇÃO
- LEI N°062/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS
MINISTÉRIO DO MEIO-AMBIENTE
- LEI N°063/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS
- LEI N°064/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS
CONSELHO DE MINISTROS
- LEI N°065/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS
MINISTÉRIO DO PODER POPULAR
- LEI N°066/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
- LEI N°067/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS
COMISSÃO ELEITORAL NACIONAL
- LEI N°068/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS
MINISTÉRIO DE GUERRA
- LEI N°069/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS
- LEI N°070/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
- LEI N°071/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS
- LEI N°072/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS
- LEI N°073/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS
- LEI N°074/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS
- LEI N°075/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS
MINISTÉRIO DE GUERRA
- LEI N°076/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS
DECRETOS PRESIDENCIAIS
2026
MINISTÉRIO DO TRANSPORTE
- DECRETO PRESIDENCIAL N°001/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
- DECRETO PRESIDENCIAL N°002/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS
- DECRETO PRESIDENCIAL N°003/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS
- DECRETO PRESIDENCIAL N°004/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS
- DECRETO PRESIDENCIAL N°005/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS
- DECRETO PRESIDENCIAL N°006/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS
- DECRETO PRESIDENCIAL N°007/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS
- DECRETO PRESIDENCIAL N°008/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS
MINISTÉRIO DA SAÚDE
- DECRETO PRESIDENCIAL N°009/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS
MINISTÉRIO DO TRANSPORTE
- DECRETO PRESIDENCIAL N°010/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
- DECRETO PRESIDENCIAL N°011/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
- DECRETO PRESIDENCIAL N°012/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
- DECRETO PRESIDENCIAL N°013/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS
MINISTÉRIO DA SAÚDE
- DECRETO PRESIDENCIAL N°014/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
- DECRETO PRESIDENCIAL N°015/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS
MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES
- DECRETO PRESIDENCIAL N°016/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS
MINISTÉRIO DA SAÚDE
- DECRETO PRESIDENCIAL N°017/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
- DECRETO PRESIDENCIAL N°018/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS
- DECRETO PRESIDENCIAL N°019/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS
- DECRETO PRESIDENCIAL N°020/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS
- DECRETO PRESIDENCIAL N°021/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS
MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES
- DECRETO PRESIDENCIAL N°022/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
- DECRETO PRESIDENCIAL N°023/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
- DECRETO PRESIDENCIAL N°024/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
- DECRETO PRESIDENCIAL N°025/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS
MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES
- DECRETO PRESIDENCIAL N°026/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS
- DECRETO PRESIDENCIAL N°027/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS
- DECRETO PRESIDENCIAL N°028/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS
- DECRETO PRESIDENCIAL N°029/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS
- DECRETO PRESIDENCIAL N°030/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS
MINISTÉRIO DO ESPORTE
- DECRETO PRESIDENCIAL N°031/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS
MINISTÉRIO DO INTERIOR
- DECRETO PRESIDENCIAL N°032/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS
MINISTÉRIO DE GUERRA
- DECRETO PRESIDENCIAL N°033/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS
MINISTÉRIO DO INTERIOR
- DECRETO PRESIDENCIAL N°034/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS
- DECRETO PRESIDENCIAL N°035/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS
MINISTÉRIO DO ESPORTE
- DECRETO PRESIDENCIAL N°036/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
- DECRETO PRESIDENCIAL N°037/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS
MINISTÉRIO DE GUERRA
- DECRETO PRESIDENCIAL N°038/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
- DECRETO PRESIDENCIAL N°039/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS
- DECRETO PRESIDENCIAL N°040/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
- DECRETO PRESIDENCIAL N°041/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS
MINISTÉRIO DA ECONOMIA
- DECRETO PRESIDENCIAL N°042/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS
MINISTÉRIO DE GUERRA
- DECRETO PRESIDENCIAL N°043/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
- DECRETO PRESIDENCIAL N°044/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
- DECRETO PRESIDENCIAL N°045/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
- DECRETO PRESIDENCIAL N°046/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS
NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO
- DECRETO PRESIDENCIAL N°047/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS
- DECRETO PRESIDENCIAL N°048/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS
DECRETO-LEI
2026
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
- DECRETO-LEI N°001/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS
CÓDIGOS
2026
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
- CÓDIGO PENAL DA REPÚBLICA DE PRASS 2026
- CÓDIGO PENAL MILITAR DA REPÚBLICA DE PRASS 2026
- CÓDIGO DO PROCESSO PENAL DA REPÚBLICA DE PRASS 2026
MINISTÉRIO DO TRANSPORTE
- CÓDIGO DE TRÂNSITO E MOBILIDADE DA REPÚBLICA DE PRASS 2026
MINISTÉRIO DA CONSTRUÇÃO
- CÓDIGO DE URBANISMO E PAISAGEM URBANA DA REPÚBLICA DE PRASS 2026
MINISTÉRIO DO COMÉRCIO
- CÓDIGO DE COMÉRCIO DA REPÚBLICA DE PRASS 2026
- CÓDIGO DO CONSUMIDOR DA REPÚBLICA DE PRASS 2026
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
- CÓDIGO CIVIL DA REPÚBLICA DE PRASS 2026
ESTATUTOS
2026
MINISTÉRIO DA SAÚDE
- ESTATUTO N°001/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
- ESTATUTO N°002/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS
- ESTATUTO N°003/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS
MINISTÉRIO DE GUERRA
- ESTATUTO N°004/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS
MINISTÉRIO DA ECONOMIA
- ESTATUTO N°005/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS
REGULAMENTOS INTERNOS
2026
MINISTÉRIO DA SAÚDE
- REGULAMENTO INTERNO N°001/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
- REGULAMENTO INTERNO N°002/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS
- REGULAMENTO INTERNO N°003/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS
- REGULAMENTO INTERNO N°004/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS
CONSELHO NACIONAL
- REGULAMENTO INTERNO N°005/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS
MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES
- REGULAMENTO INTERNO N°006/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS
CONSELHO DE ESTADO
- REGULAMENTO INTERNO N°007/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS
CONSELHO MILITAR
- REGULAMENTO INTERNO N°008/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS
COMISSÃO ELEITORAL NACIONAL
- REGULAMENTO INTERNO N°009/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS
CONSELHO DE MINISTROS
- REGULAMENTO INTERNO N°010/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS
MINISTÉRIO DE GUERRA
- REGULAMENTO INTERNO N°011/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS
MINISTÉRIO DO INTERIOR
- REGULAMENTO INTERNO N°012/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS
REGULAMENTOS TÉCNICOS
2026
COMISSÃO ELEITORAL NACIONAL
- REGULAMENTO TÉCNICO N°001/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS
MINISTÉRIO DE GUERRA
- REGULAMENTO TÉCNICO N°002/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS
ALFÂNDEGA GERAL DA REPÚBLICA DE PRASS
- REGULAMENTO TÉCNICO N°003/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS
MINISTÉRIO DO MEIO-AMBIENTE
- REGULAMENTO TÉCNICO N°004/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS
SEÇÃO II - ATOS ADMINISTRATIVOS
RESOLUÇÕES
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
- RESOLUÇÃO N°001/2026 DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA DA REPÚBLICA DE PRASS
- RESOLUÇÃO N°002/2026 DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA DA REPÚBLICA DE PRASS
- RESOLUÇÃO N°003/2026 DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA DA REPÚBLICA DE PRASS
- RESOLUÇÃO N°004/2026 DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA DA REPÚBLICA DE PRASS
CONSELHO NACIONAL
- RESOLUÇÃO N°001/2026 DO CONSELHO NACIONAL DA REPÚBLICA DE PRASS
- RESOLUÇÃO N°002/2026 DO CONSELHO NACIONAL DA REPÚBLICA DE PRASS
CONSELHO DE ESTADO
- RESOLUÇÃO N°001/2026 DO CONSELHO DE ESTADO DA REPÚBLICA DE PRASS
SALA DE GARANTIAS CONSTITUCIONAIS E SOCIAIS DO CONSELHO DE ESTADO
- RESOLUÇÃO N°002/2026 DO CONSELHO DE ESTADO DA REPÚBLICA DE PRASS
PORTARIAS
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
- PORTARIA N°001/2026 DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA DA REPÚBLICA DE PRASS
MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES
- PORTARIA N°001/2026 DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES DA REPÚBLICA DE PRASS
MINISTÉRIO DA ECONOMIA
- PORTARIA N°001/2026 DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA DA REPÚBLICA DE PRASS
SEÇÃO III - EDITAIS E COMUNICADOS OFICIAIS
SEÇÃO IV - NOMEAÇÕES, EXONERAÇÕES E ATOS DO SERVIÇO PÚBLICO
2026
ATOS DE NOMEAÇÕES E EXONERAÇÕES
- DECRETO PRESIDENCIAL N°047/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS
- DECRETO PRESIDENCIAL N°048/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS
ATOS DO SERVIÇO PÚBLICO
COMISSÃO ELEITORAL NACIONAL
- ATA DAS ELEIÇÕES GERAIS DA REPÚBLICA DE PRASS DE 2026
CONSELHO NACIONAL
I LEGISLATURA DO CONSELHO NACIONAL DA REPÚBLICA DE PRASS (25 DE MARÇO DE 2025 - 28 DE OUTUBRO DE 2025)
- I SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO NACIONAL DE MOREIRALÂNDIA
- II SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO NACIONAL DE MOREIRALÂNDIA
- III SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO NACIONAL DE MOREIRALÂNDIA
- IV SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO NACIONAL DE MOREIRALÂNDIA
- V SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO NACIONAL DE MOREIRALÂNDIA
- VI SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO NACIONAL DE MOREIRALÂNDIA
II LEGISLATURA DO CONSELHO NACIONAL DA REPÚBLICA DE PRASS (15 DE JANEIRO DE 2026 - 10 DE JANEIRO DE 2032)
SESSÃO ORDINÁRIA
- I SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO NACIONAL DE PRASS
- II SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO NACIONAL DE PRASS
- III SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO NACIONAL DE PRASS
- IV SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO NACIONAL DE PRASS
- V SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO NACIONAL DE PRASS
- VI SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO NACIONAL DE PRASS
PROJETOS DE LEI
COMISSÃO ELEITORAL NACIONAL
- PROJETO DE LEI DOS PARTIDOS POLÍTICOS DA REPÚBLICA DE PRASS
MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES
- PROJETO DE LEI DOS SELOS POSTAIS DA REPÚBLICA DE PRASS
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
- PROJETO DE LEI DAS BIBLIOTECAS DA REPÚBLICA DE PRASS
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
- PROJETO DE LEI DO DIÁRIO OFICIAL DAS PROVÍNCIAS E MUNICÍPIOS DA REPÚBLICA DE PRASS
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
- PROJETO DE LEI DAS RELIGIÕES NACIONAIS DA REPÚBLICA DE PRASS
MINISTÉRIO DA SAÚDE
- PROJETO DE LEI DO CONTROLE DE EPIDEMIAS E PANDEMIAS DA REPÚBLICA DE PRASS
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
- PROJETO DE LEI DE AUDITORIA E CONTROLE DA REPÚBLICA DE PRASS
MINISTÉRIO DO PODER POPULAR
- PROJETO DE LEI DE ATENÇÃO A POPULAÇÃO DA REPÚBLICA DE PRASS
MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES
- PROJETO DE LEI DOS PROCEDIMENTOS DE AQUISIÇÃO DA CIDADANIA POR NATURALIZAÇÃO DA REPÚBLICA DE PRASS
MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES
MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES
- PROJETO DE LEI DO CENSO POPULACIONAL DA REPÚBLICA DE PRASS
MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES
- PROJETO DE LEI DA CARREIRA DIPLOMÁTICA DA REPÚBLICA DE PRASS
MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES
- PROJETO DE LEI DA INTERNET DA REPÚBLICA DE PRASS
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
- PROJETO DE LEI DE COMBATE AOS ATOS IMORAIS E FESTIVIDADES NÃO TRADICIONAIS DA REPÚBLICA DE PRASS
MINISTÉRIO DO MEIO-AMBIENTE
- PROJETO DE LEI DE REGULARIZAÇÃO DAS QUEIMADAS DA REPÚBLICA DE PRASS
MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES
- PROJETO DE LEI DO REGISTRO DE VEÍCULOS DA REPÚBLICA DE PRASS
COMISSÃO ELEITORAL NACIONAL
- PROJETO DE LEI DOS FERIADOS ELEITORAIS DA REPÚBLICA DE PRASS
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
- PROJETO DE LEI DO PONTO FACULTATIVO DA REPÚBLICA DE PRASS
MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES
- PROJETO DE LEI DOS CORREIOS DA REPÚBLICA DE PRASS
ALFÂNDEGA GERAL DA REPÚBLICA DE PRASS
- PROJETO DE LEI DA ALFÂNDEGA GERAL DA REPÚBLICA DE PRASS
MINISTÉRIO DO INTERIOR
- PROJETO DE LEI DE SEGURANÇA NACIONAL DA REPÚBLICA DE PRASS
MINISTÉRIO DO COMÉRCIO
- PROJETO DE LEI DE PUBLICIDADE DA REPÚBLICA DE PRASS
MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES
- PROJETO DE LEI DOS TRATADOS INTERNACIONAIS DA REPÚBLICA DE PRASS
MINISTÉRIO DO INTERIOR
- PROJETO DE LEI DO USO PROGRESSIVO DA FORÇA DA REPÚBLICA DE PRASS
MINISTÉRIO DA CULTURA
- PROJETO DE LEI DOS DIREITOS ARTÍSTICOS DA REPÚBLICA DE PRASS
JUDICIÁRIO
CONSELHO DE ESTADO
- RESOLUÇÃO N°001/2026 DO CONSELHO DE ESTADO DA REPÚBLICA DE PRASS
SALA DE GARANTIAS CONSTITUCIONAIS E SOCIAIS
- RESOLUÇÃO N°002/2026 DO CONSELHO DE ESTADO DA REPÚBLICA DE PRASS
IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO
Cidade de Doralândia, República de Prass
