DIÁRIO OFICIAL DA REPÚBLICA DE PRASS

SEÇÃO I - ATOS NORMATIVOS

LEI FUNDAMENTAL

- CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA DE PRASS DE 2026 (Revogada pela Declaração Constitucional da República de Prass de 2026)

- DECLARAÇÃO CONSTITUCIONAL DA REPÚBLICA DE PRASS DE 2026

LEIS

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

- LEI N°001/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS

- LEI N°002/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS

MINISTÉRIO DO INTERIOR

- LEI N°003/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS

COMISSÃO ELEITORAL NACIONAL

- LEI N°004/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

- LEI N°005/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS

CONSELHO NACIONAL

- LEI N°006/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

- LEI N°007/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS

MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES

- LEI N°008/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS

- LEI N°009/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS

MINISTÉRIO DO PODER POPULAR

- LEI N°010/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS

MINISTÉRIO DA JUSTICA

- LEI N°011/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS

MINISTÉRIO DA ECONOMIA

- LEI N°012/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

- LEI N°013/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS

- LEI N°014/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS

- LEI N°015/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS

MINISTÉRIO DE GUERRA

- LEI N°016/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

- LEI N°017/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS

- LEI N°018/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS

MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES

- LEI N°019/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

- LEI N°020/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS

MINISTÉRIO DA ECONOMIA

- LEI N°021/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

- LEI N°022/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS

MINISTÉRIO DA CULTURA

- LEI N°023/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS

MINISTÉRIO DE GUERRA

- LEI N°024/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

- LEI N°025/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS

MINISTÉRIO DA ECONOMIA

- LEI N°026/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

- LEI N°027/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS

MINISTÉRIO DE GUERRA

- LEI N°028/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS

MINISTÉRIO DO ESPORTE

- LEI N°029/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS

MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES

- LEI N°030/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS

COMISSÃO ELEITORAL NACIONAL

- LEI N°031/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS

MINISTÉRIO DO TRABALHO

- LEI N°032/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS

- LEI N°033/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS

- LEI N°034/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS

MINISTÉRIO DO INTERIOR

- LEI N°035/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

- LEI N°036/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS

MINISTÉRIO DA AGRICULTURA

- LEI N°037/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS

- LEI N°038/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

- LEI N°039/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS

MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES

- LEI N°040/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS

MINISTÉRIO DA ECONOMIA

- LEI N°041/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS

- LEI N°042/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS

MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES

- LEI N°043/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS

- LEI N°044/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS

- LEI N°045/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS

MINISTÉRIO DA ECONOMIA

- LEI N°046/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS

- LEI N°047/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS

- LEI N°048/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

- LEI N°049/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS

- LEI N°050/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS

MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO

- LEI N°051/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS

MINISTÉRIO DE GUERRA

- LEI N°052/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS

CONSELHO NACIONAL

- LEI N°053/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS

MINISTÉRIO DA CULTURA

- LEI N°054/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

- LEI N°055/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

- LEI N°056/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS

- LEI N°057/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS

- LEI N°058/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS

- LEI N°059/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS

MINISTÉRIO DA ECONOMIA

- LEI N°060/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

- LEI N°061/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS

MINISTÉRIO DA HABITAÇÃO

- LEI N°062/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS

MINISTÉRIO DO MEIO-AMBIENTE

- LEI N°063/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS

- LEI N°064/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS

CONSELHO DE MINISTROS

- LEI N°065/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS

MINISTÉRIO DO PODER POPULAR

- LEI N°066/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS

DECRETOS PRESIDENCIAIS

MINISTÉRIO DO TRANSPORTE

- DECRETO PRESIDENCIAL N°001/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

- DECRETO PRESIDENCIAL N°002/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS

- DECRETO PRESIDENCIAL N°003/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS

- DECRETO PRESIDENCIAL N°004/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS

- DECRETO PRESIDENCIAL N°005/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS

- DECRETO PRESIDENCIAL N°006/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS

- DECRETO PRESIDENCIAL N°007/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS

- DECRETO PRESIDENCIAL N°008/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS

MINISTÉRIO DA SAÚDE

- DECRETO PRESIDENCIAL N°009/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS

MINISTÉRIO DO TRANSPORTE

- DECRETO PRESIDENCIAL N°010/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

- DECRETO PRESIDENCIAL N°011/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

- DECRETO PRESIDENCIAL N°012/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

- DECRETO PRESIDENCIAL N°013/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS

MINISTÉRIO DA SAÚDE

- DECRETO PRESIDENCIAL N°014/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

- DECRETO PRESIDENCIAL N°015/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS

MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES

- DECRETO PRESIDENCIAL N°016/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS

MINISTÉRIO DA SAÚDE

- DECRETO PRESIDENCIAL N°017/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

- DECRETO PRESIDENCIAL N°018/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS

- DECRETO PRESIDENCIAL N°019/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS

- DECRETO PRESIDENCIAL N°020/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS

- DECRETO PRESIDENCIAL N°021/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS

MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES

- DECRETO PRESIDENCIAL N°022/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

- DECRETO PRESIDENCIAL N°023/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

- DECRETO PRESIDENCIAL N°024/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

- DECRETO PRESIDENCIAL N°025/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS

MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES

- DECRETO PRESIDENCIAL N°026/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS

- DECRETO PRESIDENCIAL N°027/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS

- DECRETO PRESIDENCIAL N°028/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS

- DECRETO PRESIDENCIAL N°029/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS

- DECRETO PRESIDENCIAL N°030/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS

MINISTÉRIO DO ESPORTE

- DECRETO PRESIDENCIAL N°031/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS

MINISTÉRIO DO INTERIOR

- DECRETO PRESIDENCIAL N°032/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS

MINISTÉRIO DE GUERRA

- DECRETO PRESIDENCIAL N°033/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS

MINISTÉRIO DO INTERIOR

- DECRETO PRESIDENCIAL N°034/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS

- DECRETO PRESIDENCIAL N°035/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS

MINISTÉRIO DO ESPORTE

- DECRETO PRESIDENCIAL N°036/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

- DECRETO PRESIDENCIAL N°037/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS

MINISTÉRIO DE GUERRA

- DECRETO PRESIDENCIAL N°038/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

- DECRETO PRESIDENCIAL N°039/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS

- DECRETO PRESIDENCIAL N°040/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

- DECRETO PRESIDENCIAL N°041/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS

MINISTÉRIO DA ECONOMIA

- DECRETO PRESIDENCIAL N°042/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS

MINISTÉRIO DE GUERRA

- DECRETO PRESIDENCIAL N°043/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS

DECRETO-LEI

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

- DECRETO-LEI N°001/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS

CÓDIGOS

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

- CÓDIGO PENAL DA REPÚBLICA DE PRASS 2026

- CÓDIGO PENAL MILITAR DA REPÚBLICA DE PRASS 2026

- CÓDIGO DO PROCESSO PENAL DA REPÚBLICA DE PRASS 2026

MINISTÉRIO DO TRANSPORTE

- CÓDIGO DE TRÂNSITO E MOBILIDADE DA REPÚBLICA DE PRASS 2026

MINISTÉRIO DA CONSTRUÇÃO

- CÓDIGO DE URBANISMO E PAISAGEM URBANA DA REPÚBLICA DE PRASS 2026

MINISTÉRIO DO COMÉRCIO

- CÓDIGO DE COMÉRCIO DA REPÚBLICA DE PRASS 2026

- CÓDIGO DO CONSUMIDOR DA REPÚBLICA DE PRASS 2026

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

- CÓDIGO CIVIL DA REPÚBLICA DE PRASS 2026

ESTATUTOS

MINISTÉRIO DA SAÚDE

- ESTATUTO N°001/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

- ESTATUTO N°002/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS

- ESTATUTO N°003/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS

MINISTÉRIO DE GUERRA

- ESTATUTO N°004/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS

MINISTÉRIO DA ECONOMIA

- ESTATUTO N°005/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS

REGULAMENTOS INTERNOS

MINISTÉRIO DA SAÚDE

- REGULAMENTO INTERNO N°001/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

- REGULAMENTO INTERNO N°002/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS

- REGULAMENTO INTERNO N°003/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS

- REGULAMENTO INTERNO N°004/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS

CONSELHO NACIONAL

- REGULAMENTO INTERNO N°005/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS

MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES

- REGULAMENTO INTERNO N°006/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS

CONSELHO DE ESTADO

- REGULAMENTO INTERNO N°007/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS

CONSELHO MILITAR

- REGULAMENTO INTERNO N°008/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS

COMISSÃO ELEITORAL NACIONAL

- REGULAMENTO INTERNO N°009/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS

CONSELHO DE MINISTROS

- REGULAMENTO INTERNO N°010/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS

REGULAMENTOS TÉCNICOS

COMISSÃO ELEITORAL NACIONAL

- REGULAMENTO TÉCNICO N°001/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS

MINISTÉRIO DE GUERRA

- REGULAMENTO TÉCNICO N°002/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS

ALFÂNDEGA GERAL DA REPÚBLICA DE PRASS

- REGULAMENTO TÉCNICO N°003/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS

SEÇÃO II - ATOS ADMINISTRATIVOS

RESOLUÇÕES

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

- RESOLUÇÃO N°001/2026 DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA DA REPÚBLICA DE PRASS

- RESOLUÇÃO N°002/2026 DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA DA REPÚBLICA DE PRASS

- RESOLUÇÃO N°003/2026 DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA DA REPÚBLICA DE PRASS

- RESOLUÇÃO N°004/2026 DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA DA REPÚBLICA DE PRASS

CONSELHO NACIONAL

- RESOLUÇÃO N°001/2026 DO CONSELHO NACIONAL DA REPÚBLICA DE PRASS

- RESOLUÇÃO N°002/2026 DO CONSELHO NACIONAL DA REPÚBLICA DE PRASS

PORTARIAS

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

- PORTARIA N°001/2026 DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA DA REPÚBLICA DE PRASS

MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES

- PORTARIA N°001/2026 DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES DA REPÚBLICA DE PRASS

SEÇÃO IV - NOMEAÇÕES, EXONERAÇÕES E ATOS DO SERVIÇO PÚBLICO

CONSELHO NACIONAL

I LEGISLATURA DO CONSELHO NACIONAL DA REPÚBLICA DE PRASS (25 DE MARÇO DE 2025 - 28 DE OUTUBRO DE 2025)

- I SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO NACIONAL DE MOREIRALÂNDIA

- II SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO NACIONAL DE MOREIRALÂNDIA

- III SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO NACIONAL DE MOREIRALÂNDIA

- IV SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO NACIONAL DE MOREIRALÂNDIA

- V SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO NACIONAL DE MOREIRALÂNDIA

- VI SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO NACIONAL DE MOREIRALÂNDIA

II LEGISLATURA DO CONSELHO NACIONAL DA REPÚBLICA DE PRASS (15 DE JANEIRO DE 2026 - 10 DE JANEIRO DE 2032)

- I SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO NACIONAL DE PRASS

- II SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO NACIONAL DE PRASS

- III SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO NACIONAL DE PRASS

- IV SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO NACIONAL DE PRASS

- V SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO NACIONAL DE PRASS

IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO

Cidade de Doralândia, República de Prass