Mudanças entre as edições de "Conselho de Estado (Belo Horizonte)"
Ir para navegação
Ir para pesquisar
| (18 revisões intermediárias pelo mesmo usuário não estão sendo mostradas) | |||
| Linha 26: | Linha 26: | ||
| regent3 = [[Príncipe Soberano de Belo Horizonte|Príncipe Soberano]] <br> [[Presidente pro tempore do Conselho de Estado (Belo Horizonte)|Presidente pro tempore]] | | regent3 = [[Príncipe Soberano de Belo Horizonte|Príncipe Soberano]] <br> [[Presidente pro tempore do Conselho de Estado (Belo Horizonte)|Presidente pro tempore]] | ||
| reg-type3 = Presidente | | reg-type3 = Presidente | ||
| − | | regent4 = [[ | + | | regent4 = [[Berunardo Fonseca Morgan]] |
| reg-type4 = [[Secretaria Permanente do Conselho de Estado (Belo Horizonte)|Secretário Permanente]] | | reg-type4 = [[Secretaria Permanente do Conselho de Estado (Belo Horizonte)|Secretário Permanente]] | ||
| succession5 = Sede | | succession5 = Sede | ||
| − | | regent5 = [[Palácio da Liberdade (Belo Horizonte)|Palácio da Liberdade]], | + | | regent5 = [[Palácio da Liberdade (Belo Horizonte)|Palácio da Liberdade]], Funcionários, [[Centro-Sul (Belo Horizonte)|Centro-Sul]] |
| reg-type5 = Local de trabalho | | reg-type5 = Local de trabalho | ||
}} | }} | ||
| Linha 48: | Linha 48: | ||
* Presidência | * Presidência | ||
* [[Presidente pro tempore do Conselho de Estado (Belo Horizonte)|Presidência pro tempore]] | * [[Presidente pro tempore do Conselho de Estado (Belo Horizonte)|Presidência pro tempore]] | ||
| − | * [[ | + | * [[Secretaria Permanente do Conselho de Estado (Belo Horizonte)|Secretaria Permanente]] |
* [[Câmara para Assuntos Intergovernamentais do Conselho de Estado (Belo Horizonte)|Câmara para Assuntos Intergovernamentais]] | * [[Câmara para Assuntos Intergovernamentais do Conselho de Estado (Belo Horizonte)|Câmara para Assuntos Intergovernamentais]] | ||
| Linha 91: | Linha 91: | ||
|colspan =10; style="text-align:center; background:#c5c6c7;"| '''Chefes dos Poderes Constitucionais''' | |colspan =10; style="text-align:center; background:#c5c6c7;"| '''Chefes dos Poderes Constitucionais''' | ||
|- | |- | ||
| − | | || | + | | || ''[[IX Legislatura do Congresso Legislativo de Belo Horizonte|Congressista]] [[Gustavo Garcia Bueno-Toniato]], [[Ducado do Santa Tereza|Duque do Santa Tereza]]'' || [[Presidente do Congresso Legislativo de Belo Horizonte|Presidente pro tempore do Congresso Legislativo]] || 10 de maio de 2024 |
|- | |- | ||
| [[Arquivo:Fotografia Oficial de Sua Excelência, o Senhor Igor Oliveira Bueno-Toniato, Marquês do Cachoeirinha.jpg|100px|centro]] || [[Igor Oliveira|Igor Oliveira Bueno-Toniato]], [[Marquesado do Cachoeirinha|Marquês do Cachoeirinha]] || [[Presidente do Conselho de Ministros de Belo Horizonte|Presidente do Conselho de Ministros]] || 21 de julho de 2023 | | [[Arquivo:Fotografia Oficial de Sua Excelência, o Senhor Igor Oliveira Bueno-Toniato, Marquês do Cachoeirinha.jpg|100px|centro]] || [[Igor Oliveira|Igor Oliveira Bueno-Toniato]], [[Marquesado do Cachoeirinha|Marquês do Cachoeirinha]] || [[Presidente do Conselho de Ministros de Belo Horizonte|Presidente do Conselho de Ministros]] || 21 de julho de 2023 | ||
|- | |- | ||
| − | | || [[Arcontes do Supremo Tribunal de Belo Horizonte|Arconte]] [[ | + | | || [[Arcontes do Supremo Tribunal de Belo Horizonte|Arconte]] [[João de Bragança e Feitos]] || [[Presidente do Supremo Tribunal de Belo Horizonte|Presidente do Supremo Tribunal]] || 19 de julho de 2024 |
|- | |- | ||
|colspan =10; style="text-align:center; background:#c5c6c7;"| '''[[Administração Eleitoral (Belo Horizonte)|Administração Eleitoral]]''' | |colspan =10; style="text-align:center; background:#c5c6c7;"| '''[[Administração Eleitoral (Belo Horizonte)|Administração Eleitoral]]''' | ||
| Linha 103: | Linha 103: | ||
|colspan =10; style="text-align:center; background:#c5c6c7;"| '''[[Ministério Público (Belo Horizonte)|Ministério Público]]''' | |colspan =10; style="text-align:center; background:#c5c6c7;"| '''[[Ministério Público (Belo Horizonte)|Ministério Público]]''' | ||
|- | |- | ||
| − | | || | + | | || [[João de Bragança e Feitos]] || [[Procurador-Geral do Ministério Público (Belo Horizonte)|Procurador-Geral do Ministério Público]] || 17 de março de 2024 |
|- | |- | ||
|colspan =10; style="text-align:center; background:#c5c6c7;"| '''[[Divisão Territorial e Administrativa de Belo Horizonte|Representantes da Coroa nas regiões autônomas]]''' | |colspan =10; style="text-align:center; background:#c5c6c7;"| '''[[Divisão Territorial e Administrativa de Belo Horizonte|Representantes da Coroa nas regiões autônomas]]''' | ||
| Linha 109: | Linha 109: | ||
! Região !! Nome !! Posição !! Ascenção | ! Região !! Nome !! Posição !! Ascenção | ||
|- | |- | ||
| − | | [[Pampulha, Belo Horizonte|Pampulha]] || | + | | [[Pampulha, Belo Horizonte|Pampulha]] || [[Rayander Gouvêa]] || [[Governador-Geral da Pampulha|Governador-Geral]] || 9 de agosto de 2024 |
|- | |- | ||
| − | | [[Venda Nova, Belo Horizonte|Venda Nova]] || | + | | [[Venda Nova, Belo Horizonte|Venda Nova]] || [[Lucas Maldonado]], [[Condado do Mangabeiras|Conde do Mangabeiras]] || [[Governador-Geral de Venda Nova|Governador-Geral]] || 8 de agosto de 2024 |
|- | |- | ||
| − | | [[Barreiro, Belo Horizonte|Barreiro]] || | + | | [[Barreiro, Belo Horizonte|Barreiro]] || ''[[Rogério Nabosne]]'' || ''[[Governador-Geral do Barreiro|Administrador do Governo]]'' || 4 de agosto de 2024 |
|- | |- | ||
| − | | [[Brumadinho, Belo Horizonte|Brumadinho]] || | + | | [[Brumadinho, Belo Horizonte|Brumadinho]] || ''[[Gustavo Garcia Bueno-Toniato]], [[Ducado do Santa Tereza|Duque do Santa Tereza]]'' || ''[[Alto Representante em Brumadinho|Administrador do Governo]]'' || 6 de fevereiro de 2024 |
|- | |- | ||
| − | | [[Sabará, Belo Horizonte|Sabará]] || | + | | [[Sabará, Belo Horizonte|Sabará]] || ''[[Gustavo Garcia Bueno-Toniato]], [[Ducado do Santa Tereza|Duque do Santa Tereza]]'' || ''[[Governador-Geral de Sabará|Administrador do Governo]]'' || 6 de fevereiro de 2024 |
|- | |- | ||
| − | | [[Santa Luzia, Belo Horizonte|Santa Luzia]] || | + | | [[Santa Luzia, Belo Horizonte|Santa Luzia]] || [[Antonio Banderas]] || [[Representante da Coroa em Santa Luzia|Representante da Coroa]] || 12 de agosto de 2024 |
|- | |- | ||
| − | | [[Dionísio, Belo Horizonte|Dionísio]] || | + | | [[Dionísio, Belo Horizonte|Dionísio]] || [[Natasha Xavier]] || [[Representante da Coroa em Dionísio|Representante da Coroa]] || 11 de agosto de 2024 |
|} | |} | ||
</center> | </center> | ||
==Não-Permanentes== | ==Não-Permanentes== | ||
| + | |||
| + | Os Conselheiros de Estado são designados pelo [[Príncipe Soberano de Belo Horizonte|Príncipe Soberano]]. | ||
<center> | <center> | ||
Edição atual tal como às 05h15min de 12 de agosto de 2024
| Honorável Conselho de Estado de Sua Alteza Sereníssima Honourable Council of State of His Most Serene Highness | |
|---|---|
| |
| Tipo | Colegiado |
| Ascenção | Determinação da Lei Constitucional Designação pelo Príncipe Soberano |
| Presidente | Príncipe Soberano Presidente pro tempore |
| Secretário Permanente | Berunardo Fonseca Morgan |
| Local de trabalho | Palácio da Liberdade, Funcionários, Centro-Sul |
O Conselho de Estado (em inglês: Council of State), formalmente o Honorável Conselho de Estado de Sua Alteza Sereníssima (em inglês: Honourable Council of State of His Most Serene Highness) é o principal órgão de assessoramento do Príncipe Soberano enquanto Chefe de Estado do Belo Horizonte.
Índice
Histórico
O então Conselho Privado (em inglês: Privy Council) foi criado pela Lei nº3 de 5 de março de 2020, sendo posteriormente transformado em Conselho de Estado pela Lei nº29 de 25 de outubro de 2020, nas duas ocasiões, a única atribuição do órgão era proclamar a ascenção do Príncipe Soberano.
A Lei Constitucional instituiu o antigo Conselho Superior de Administração e Gestão do Estado como "órgão de assessoramento e acompanhamento da atividade estatal e do desenvolvimento micronacional[1]" junto à Chefia de Estado, entretanto, sua atuação era limitada devido à vacância do trono e pela atuação praticamente idêntica do Conselho da Regência, que se tornou mais dominante até que o Conselho de Estado fosse estabelecido.
Na reforma constitucional instituída pela Primeira Emenda à Lei Constitucional em 6 de março de 2021, o antigo Conselho Superior de Administração e Gestão do Estado foi extinto e sua posição constitucional foi transferida para o Conselho de Estado, como sucessor do antigo Conselho da Regência, também extinto. A Terceira Emenda incluiu as competências do Conselho de Estado ao texto constitucional e formalizou seu papel consultivo e de acompanhamento do exercício das prerrogativas principescas.
Estrutura
O Conselho de Estado constitui-se dos seguintes órgãos:
Competências
As competências do Conselho de Estado estão dispostas no artigo 14º-A da Lei Constitucional:
Art. 14º-A Compete ao Conselho de Estado:
- I - acompanhar, junto da Chancelaria, o exercício das prerrogativas principescas;
- II - estudar, propor e acompanhar o desenvolvimento de iniciativas necessárias a garantir a independência nacional e a defesa do Estado;
- III - pronunciar-se sobre:
- a) questões relevantes suscitadas pelo Príncipe Soberano, incluídos a estabilidade das instituições públicas e os problemas emergentes de grave complexidade e implicações sociais;
- b) o Estado de Emergência;
- c) a iminente ou confirmada agressão estrangeira;
- d) a intervenção em região autônoma, e;
- e) a dissolução:
- 1. do Congresso Legislativo;
- 2. do Conselho de Ministros;
- 3. do Supremo Tribunal, e;
- 4. do Comitê Nacional Eleitoral.
- f) a realização de referendo e plebiscito.
- IV - propor os critérios e condições de utilização de áreas indispensáveis à segurança do território nacional e opinar sobre seu efetivo uso, especialmente na faixa de fronteira e nas relacionadas com a preservação e a exploração dos recursos de qualquer tipo;
- V - o que assim for determinado pela presente Lei Constitucional, pelo Príncipe Soberano e pela legislação pertinente.
Composição
A composição do Conselho de Estado é determinada pelo artigo 14º-B da Lei Constitucional:
Permanentes
Não-Permanentes
Os Conselheiros de Estado são designados pelo Príncipe Soberano.
| Retrato | Nome | Posição | Ascenção |
|---|---|---|---|
 |
Henrique Louis Bragança e Feitos Saxe-Coburgo Gotha Mompean | Conselheiro de Estado Presidente pro tempore |
29 de dezembro de 2023 |
Referências
- ↑ BELO HORIZONTE. Lei Constitucional do Principado de Belo Horizonte de 6 de fevereiro de 2020. "Art. 14º O Conselho Superior de Administração e Gestão do Estado, cujas atribuições e competências serão definidas em lei complementar, constitui órgão de assessoramento e acompanhamento da atividade estatal e do desenvolvimento micronacional de Belo Horizonte, presidido pelo Príncipe e composto pelos membros que este indicar."
- ↑ Até 6 de março de 2021 como Presidente do Conselho Superior de Administração e Gestão do Estado.
