Presidente pro tempore do Conselho de Estado (Belo Horizonte)
| Presidente pro tempore do Honorável Conselho de Estado de Sua Alteza Sereníssima Chairman pro tempore of the Honourable Council of State of His Most Serene Highness | |
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| Fotografia Conselheiro de Estado Henrique Louis Bragança e Feitos Saxe-Coburgo Gotha Mompean | |
| Tratamento | Senhor Presidente pro tempore (informal) |
| Membro | Conselho de Estado |
| Sigla | PptCdE |
| Local de trabalho | Palácio dos Despachos |
| Ascenção | Designação pelo Príncipe Soberano dentre os Conselheiros de Estado |
| Mandato | Indefinido |
| Formação | 11 de julho de 2020 (Presidente pro tempore do Conselho da Regência) 6 de março de 2021 |
O Presidente pro tempore do Honorável Conselho de Estado de Sua Alteza Sereníssima (em inglês: Chairperson pro tempore of the Honourable Council of State of His Most Serene Highness) é o substituto eventual do Príncipe Soberano enquanto Presidente do Conselho de Estado.
Histórico
O cargo de Presidente Pro Tempore do Conselho da Regência (em inglês: President Pro Tempore of the Council of the Regency) foi criado com a promulgação[1] do Regimento Interno do Conselho da Regência, estabelecendo que o "Conselheiro que exercer as atribuições presidenciais será designado Presidente Pro Tempore do Conselho da Regência[2]".
A Presidência Pro Tempore do Conselho da Regência foi transformada em Presidência Pro Tempore do Conselho de Estado pela Lei Complementar nº36 de 6 de maio de 2021, o Regimento Interno do Conselho de Estado, apesar do Conselho da Regência já ter sido dissolvido na data da entronização[3] do Príncipe Soberano Dom Hiran, a Presidência pro tempore do Conselho da Regência continuou existindo formalmente.
Designação
Para ser designado pelo Príncipe Soberano, o Presidente pro tempore deve ser um dos Conselheiros de Estado. Em meados de março de 2022, as palavras "pro tempore" do cargo deixaram de ser denotadas em letra maiúscula.
Lista
| # | Titular | Mandato | Início | Término |
|---|---|---|---|---|
| - | Vago | 20 dias | 11 de julho de 2020 | 31 de julho de 2020 |
| 1º[4] | Conselheiro da Regência Hiran Domingues | 6 meses e 21 dias | 31 de julho de 2020 | 21 de fevereiro de 2021 |
| - | Vago | 10 meses e 11 dias | 21 de fevereiro de 2021 | 1º de janeiro de 2022 |
| 2ª | Conselheira de Estado Kellen dos Santos | 1 ano, 6 meses e 15 dias | 1º de janeiro de 2022 | 15 de julho de 2023 |
| - | Vago | 5 meses e 14 dias | 15 de julho de 2023 | 29 de dezembro de 2023 |
| 3º | Conselheiro de Estado Henrique Louis Bragança e Feitos Saxe-Coburgo Gotha Mompean | No cargo | 29 de dezembro de 2023 | Presente |
Referências
- ↑ BELO HORIZONTE. Decreto nº92 de 11 de julho de 2020. Promulga o Regimento Interno do Conselho da Regência.
- ↑ BELO HORIZONTE. Decreto nº92 de 11 de julho de 2020. Promulga o Regimento Interno do Conselho da Regência. "Art. 5º O Regente será o Presidente do Conselho da Regência, entretanto, poderá nomear um dos Conselheiros para exercer esta atribuição.
§ 1º O Conselheiro que exercer as atribuições presidenciais será designado Presidente Pro Tempore do Conselho da Regência." - ↑ ASSEMBLEIA GERAL E LEGISLATIVA. Entronização de Sua Alteza Sereníssima, o Príncipe Soberano Dom Hiran de Belo Horizonte.
- ↑ Como Presidente pro tempore do Conselho da Regência.
