Alto Representante em Brumadinho
| Alto Representante de Sua Alteza, o Príncipe Reinante de Brumadinho High Representative of His Highness, the Prince Regnant of Brumadinho | |
|---|---|
Administrador do Governo Gustavo Garcia Bueno-Toniato, Duque do Santa Tereza | |
| Tratamento | Sua Excelência, o Honorável Vossa Excelência |
| Membro | Conselho de Estado Conselho Consultivo |
| Local de trabalho | Sede Governamental |
| Ascenção | Nomeação pelo Príncipe Reinante sob recomendação do Chefe Executivo |
| Mandato | Indeterminado |
| Formação | 17 de dezembro de 2021 (Governador-Geral) 4 de julho de 2023 |
| Substituto | Presidente da Corte de Justiça |
O Alto Representante de Sua Alteza, o Príncipe Reinante de Brumadinho (em inglês: High Representative of His Highness, the Prince Regnant of Brumadinho) é o representante cerimonial do Príncipe Reinante e a figura de maior destaque em Brumadinho.
Índice
Histórico
O cargo de Governador-Geral da Região Administrativa Especial de Brumadinho (em inglês: Governor General of the Special Administrative Region of Brumadinho) surgiu junto da estrutura regional em 17 de dezembro de 2021, data do início da vigência da Lei Complementar nº31 de 21 de abril de 2021.
Com a Segunda Emenda à Lei Constitucional, ratificada em 12 de fevereiro de 2022, as regiões administrativas especiais foram transformadas em regiões autônomas, daí a reformulação do cargo para Governador-Geral da Região Autônoma de Brumadinho (em inglês: Governor General of the Autonomous Region of Brumadinho).
A Lei Fundamental aprovada pelo Conselho Geral, Legislativo e Constituinte, promulgada[1] pela Mesa Diretora e ratificada[2] pelo Príncipe Soberano Dom Hiran em 4 de julho de 2023, instituiu a estrutura definitiva da Comunidade de Brumadinho, inclusive o cargo de Alto Representante de Sua Alteza, o Príncipe Reinante.
Designação
O Alto Representante é nomeado pelo Príncipe Reinante sob recomendação do Chefe Executivo, geralmente antecedida por uma consulta informal às lideranças políticas da Assembleia Deliberativa.
Posse
O Alto Representante é empossado em sessão solene da Assembleia Deliberativa, prestando o seguinte compromisso[3]:
"Juro manter, defender e cumprir a Lei Constitucional e a Lei Fundamental, observar as leis, promover o bem-estar do povo brumadinense e sustentar a integridade e a autonomia da Comunidade de Brumadinho."
Atribuição
A atribuição do Alto Representante está disposta no artigo 12º da Lei Fundamental:
Art. 12º O Príncipe Reinante será representado na Comunidade de Brumadinho por um Alto Representante.
Administrador do Governo
| Administrador do Governo de Sua Alteza, o Príncipe Reinante de Brumadinho Administrator of the Government of His Highness, the Prince Regnant of Brumadinho | |
|---|---|
| Fotografia Oficial Gustavo Garcia Bueno-Toniato, Duque do Santa Tereza | |
| Tratamento | Sua Excelência Vossa Excelência |
| Membro | Conselho de Estado Conselho Consultivo |
| Local de trabalho | Sede Governamental |
| Ascenção | Vacância do cargo ou impedimento do Alto Representante |
| Mandato | Indeterminado |
| Formação | 5 de maio de 2022 |
O Administrador do Governo de Sua Alteza, o Príncipe Reinante de Brumadinho (em inglês: Administrator of the Government of His Highness, the Prince Regnant of Brumadinho) é a denominação na qual o Presidente da Corte de Justiça ou outra autoridade assumem o exercício das prerrogativas principescas regionais em caso de impedimento do Alto Representante ou vacância do cargo.
Ordem de Substituição
A Lei nº6 de 11 de março de 2023 determina uma "ordem de substituição" a ser seguida no caso de incapacidade do Alto Representante e de seu sucessor designado. Determinando que impossibilitado o Presidente da Corte de Justiça, a Administração do Governo será incumbida ao Presidente da Assembleia Deliberativa e que, estando este igualmente impossibilitado, o Chefe Executivo deverá informar o Conselho de Estado que exercerá as prerrogativas principescas.
Lista
| Titular | Cargo | Mandato | Início | Término | Ocasião |
|---|---|---|---|---|---|
| Antonio Banderas | Administrador Extraordinário | 18 dias | 17 de fevereiro de 2023 | 7 de março de 2023 | Intervenção do Conselho de Estado |
| Conselheira Geral e Constituinte Kellen dos Santos | Presidenta do Conselho Geral, Legislativo e Constituinte | 4 dias | 7 de março de 2023 | 11 de março de 2023 | Vacância do cargo de Governador-Geral |
| Desembargador Felipe Naves | Presidente da Corte de Justiça | 6 dias | 11 de março de 2023 | 17 de março de 2023 | Vacância do cargo de Governador-Geral |
| Igor Oliveira Bueno-Toniato, Marquês do Cachoeirinha | Administrador Extraordinário | 6 meses e 22 dias | 14 de julho de 2023 | 6 de fevereiro de 2024 | Intervenção do Conselho de Estado |
| Gustavo Garcia Bueno-Toniato, Duque do Santa Tereza | Chefe Executivo | No cargo | 6 de fevereiro de 2024 | Presente | Vacância do cargo de Alto Representante |
Lista
| # | Titular | Mandato | Início | Término |
|---|---|---|---|---|
| 1º[4] | Felipe Naves | 1 ano e 2 meses | 17 de dezembro de 2021 | 17 de fevereiro de 2023 |
| - | Vago | 1 mês | 17 de fevereiro de 2023 | 17 de março de 2023 |
| 2º[5] | Rogério Nabosne | 3 meses e 27 dias | 17 de março de 2023 | 14 de julho de 2023 |
| - | Vago | Presente | 14 de julho de 2023 | Presente |
Referências
- ↑ MESA DIRETORA DO CONSELHO GERAL, LEGISLATIVO E CONSTITUINTE. Ato nº2 de 4 de julho de 2023. Promulga a Lei Fundamental.
- ↑ BELO HORIZONTE. Decreto nº506 de 4 de julho de 2023. Ratifica a Lei Fundamental da Comunidade de Brumadinho.
- ↑ BRUMADINHO. Lei Fundamental da Comunidade de Brumadinho de 4 de julho de 2023. "Art. 12º
...
§ 2º A posse do Alto Representante ocorrerá em sessão solene da Assembleia Deliberativa, onde prestará o seguinte compromisso à Lei Fundamental:
"Juro manter, defender e cumprir a Lei Constitucional e a Lei Fundamental, observar as leis, promover o bem-estar do povo brumadinense e sustentar a integridade e a autonomia da Comunidade de Brumadinho.""" - ↑ Como Governador-Geral.
- ↑ Governador-Geral até 4 de julho de 2023.
