Presidente da Assembleia Deliberativa de Brumadinho
| Presidente da Assembleia Deliberativa da Comunidade de Brumadinho President of the Deliberative Assembly of the Commonwealth of Brumadinho | |
|---|---|
| Vago | |
Desde 14 de julho de 2023 | |
| Tratamento | Sua Excelência Vossa Excelência |
| Membro | Assembleia Deliberativa Conselho Consultivo |
| Local de trabalho | Sede Governamental |
| Ascenção | Eleição entre os Deputados |
| Mandato | Indefinido 1 ano (legislatura) |
| Formação | 7 de março de 2023 |
| Substituto | Secretário da Assembleia Deliberativa |
O Presidente da Assembleia Deliberativa da Comunidade de Brumadinho (em inglês: President of the Deliberative Assembly of the Commonwealth of Brumadinho) é o Deputado que preside as sessões da Assembleia Deliberativa, o órgão que exerce o Poder Legislativo da Comunidade do Brumadinho, é a mais alta posição do poder legislativo brumadinhense, com o seu titular sendo de facto e cerimonialmente, o Chefe do Poder Legislativo.
Histórico
O cargo de Presidente do Conselho Geral, Legislativo e Constituinte da Região Autônoma de Brumadinho (em inglês: President of the General, Legislative and Constituent Council of the Autonomous Region of Brumadinho) foi criado junto da instalação do Conselho Geral, Legislativo e Constituinte em 26 de fevereiro de 2023.
A Lei Fundamental foi aprovada, promulgada[1] e ratificada[2] em 4 de julho de 2023, transformando a Conselho Geral, Legislativo e Constituinte em Assembleia Deliberativa.
Atribuições
As atribuições do Presidente do Conselho Geral, Legislativo e Constituinte estão dispostas no artigo 5º da Resolução nº1 de 6 de março de 2023:
Art. 5° Ao Presidente do Conselho Geral, Legislativo e Constituinte compete:
- I - assinar a correspondência oficial do Conselho Geral, Legislativo e Constituinte às seguintes autoridades:
- a) o Príncipe Soberano;
- b) o Governador-Geral;
- c) o Chefe Executivo;
- d) os Secretários de Estado;
- e) o Presidente da Corte de Justiça;
- f) os Chefes dos Poderes Constitucionais;
- g) o Presidente do Comitê Nacional Eleitoral;
- h) o Procurador-Geral do Ministério Público;
- i) os Chefes de Estado e de Governo estrangeiros e seus representantes em Belo Horizonte;
- j) os presidentes de poderes legislativos estrangeiros;
- k) os representantes da Coroa e os chefes executivos das demais regiões autônomas;
- l) os presidentes dos poderes legislativos das demais regiões autônomas;
- m) as autoridades judiciárias, em resposta a pedidos de informações sobre assuntos pertinentes ao Conselho Geral, Legislativo e Constituinte, no curso de feitos judiciais.
- II - autorizar a divulgação das sessões secretas;
- III - avocar a representação do Conselho Geral, Legislativo e Constituinte quando se trate de atos públicos de especial relevância, e não seja possível designar comissão ou Conselheiro Geral e Constituinte para esse fim;
- IV - comunicar ao Governador-Geral a ocorrência de vaga de Conselheiro Geral e Constituinte;
- V - convocar, presidir e encerrar as sessões do Conselho Geral, Legislativo e Constituinte;
Lista
| # | Nome | Mandato | Início | Término | Partido | Legislatura |
|---|---|---|---|---|---|---|
| - | Conselheira Geral e Constituinte Michelle Frances, Marquesa Consorte de Santa Luzia | 15 minutos | 26 de fevereiro de 2023 | 26 de fevereiro de 2023 | Nenhum | Conselho Geral, Legislativo e Constituinte |
| 1ª | Conselheira Geral e Constituinte Kellen dos Santos | 4 meses e 8 dias | 26 de fevereiro de 2023 | 4 de julho de 2023 | PSR | Conselho Geral, Legislativo e Constituinte |
| - | Deputada Michelle Frances, Marquesa Consorte de Santa Luzia | 4 dias | 4 de julho de 2023 | 8 de julho de 2023 | Nenhum | Primeira |
| 2º | Deputado Lucas Maldonado, Conde do Mangabeiras | 6 dias | 8 de julho de 2023 | 14 de julho de 2023[3] | Nenhum | Primeira |
| -[4] | Vago | Presente | 14 de julho de 2023 | Presente | Nenhum |
Referências
- ↑ MESA DIRETORA DO CONSELHO, GERAL, LEGISLATIVO E CONSTITUINTE. Ato nº2 de 4 de julho de 2023. Promulga a Lei Fundamental.
- ↑ BELO HORIZONTE. Decreto nº506 de 4 de julho de 2023. Ratifica a Lei Fundamental da Comunidade de Brumadinho.
- ↑ A legislatura foi dissolvida, conforme o Decreto nº13 de 14 de julho de 2023.
- ↑ Uma legislatura dissolvida estaria formalmente "em recesso", permanecendo seus cargos ocupados, mas o grande êxodo de legisladores "extinguiu" a legislatura.
