Secretários de Estado (Brumadinho)

Secretários de Estado da Comunidade de Brumadinho Secretaries of State of the Commonwealth of Brumadinho
Emblema de Brumadinho
Tratamento	Vossa Excelência
Local de trabalho	Sede Governamental
Ascenção	Designação pelo Chefe Executivo
Mandato	Indefinido

Os Secretários de Estado (em inglês: Secretaries of State) são os auxiliares diretos do Chefe Executivo no exercício do Poder Executivo da Comunidade de Brumadinho, constituindo o Governo de Sua Alteza, o Príncipe Reinante de Brumadinho.

Histórico

Antes da promulgação da Lei nº3 de 7 de março de 2023, que codificou as atribuições do Chefe Executivo e o funcionamento das Secretarias de Estado, o Poder Executivo Regional funcionava sob uma estrutura provisória determinada pelo Decreto nº3 de 26 de novembro de 2022, posteriormente substituído pela Lei nº5 de 11 de março de 2023. A Lei Fundamental determinou o papel institucional dos Secretários de Estado.

Atribuições

As atribuições dos Secretários de Estado estão dispostas no artigo 28º da Lei Fundamental:

Art. 28º Os Secretários de Estado são auxiliares diretos do Chefe Executivo no exercício do Poder Executivo, encarregados das atribuições que lhe forem conferidas ou delegadas.

Titulares

Nome	Pasta	Estabelecimento
Vago	Secretaria de Estado dos Assuntos Regionais	11 de março de 2023
Vago	Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania	11 de março de 2023