Secretaria de Estado dos Assuntos Regionais (Brumadinho)

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Secretaria de Estado dos Assuntos Regionais da Comunidade de Brumadinho
Secretariat of State for Regional Affairs of the Commonwealth of Brumadinho
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Secretário de Estado Vago
Vinculação Governo de Sua Alteza, o Príncipe Reinante de Brumadinho
Atribuição Defesa dos bens e dos próprios regionais e das entidades integrantes da administração pública direta e indireta.
Formação 11 de março de 2023
Extinção SEAR-BRD

A Secretaria de Estado dos Assuntos Regionais (em inglês: Secretariat of State for Regional Affairs) é o órgão governamental responsável pela defesa dos bens e dos próprios regionais e das entidades integrantes da administração pública direta e indireta do Governo de Sua Alteza, o Príncipe Reinante de Brumadinho, atuando em estrita coordenação com as demais Secretarias de Estado e a Chefia Executiva.

Histórico

A SEAR foi criada pela Lei nº5 de 11 de março de 2023.

Competências

A área de competência da Secretaria de Estado dos Assuntos Regionais está disposta no inciso I do artigo 5º da Lei nº5 de 11 de março de 2023:

  • I - da Secretaria de Estado dos Assuntos Regionais:
    • a) administração dos distritos;
    • b) divisão administrativa e territorial;
    • c) o relacionamento com o Governo de Sua Alteza Sereníssima e as demais regiões autônomas;
    • d) defesa dos bens e dos próprios regionais e das entidades integrantes da administração pública direta e indireta.

Lista

# Titular Mandato Início Término Partido Governo
Antonio Banderas 4 meses e 3 dias 11 de março de 2023 14 de julho de 2023 PSR Segundo
Terceiro
- Vago Presente 14 de julho de 2023 Presente

Referências