Monarquia de Brumadinho
| Dom Hiran Príncipe Reinante de Brumadinho Prince Regnant of Brumadinho | |
|---|---|
| Sua Alteza | |
| |
| Fotografia Oficial Desde 4 de julho de 2023 | |
| Tratamento | Sua Alteza |
| Herdeiro | Nenhum |
| Local de trabalho | Sede Governamental |
| Sucessão | Primogenitura absoluta |
| Formação | 4 de julho de 2023 |
O Príncipe Reinante de Brumadinho (em inglês: Prince Regnant of Brumadinho) é o título formal do Príncipe Soberano na estrutura institucional da Comunidade de Brumadinho, cuja autoridade é representada e exercida, conforme a Lei Fundamental, pelo seu Alto Representante.
Brumadinho foi a segunda região autônoma a estabelecer uma posição "sui generis" à Coroa em sua própria estrutura político-administrativa.
Histórico
A posição de Príncipe Reinante foi estabelecida com a ratificação[1] da Lei Fundamental, que fixou o título e as prerrogativas principescas regionais.
Prerrogativas
As prerrogativas principescas estão dispostas no artigo 11º da Lei Fundamental:
Art. 11º São as prerrogativas do Príncipe Reinante:
- I - representar a Coroa, a Comunidade e o povo dignamente;
- II - sancionar, promulgar e fazer publicar as leis, bem como vetá-las total ou parcialmente;
- III - nomear, empossar e exonerar, nos termos da presente Lei Fundamental:
- a) o Chefe Executivo;
- b) os Desembargadores da Corte de Justiça;
- c) o Chefe da Força de Segurança Pública;
- d) os titulares de cargos que a presente Lei Fundamental e as demais leis assim exigirem.
- IV - abrir e encerrar, respectivamente, a primeira e a última sessão legislativa anual da Assembleia Deliberativa;
- V - sob solicitação do Chefe Executivo e consulta ao Conselho de Estado, dissolver a Assembleia Deliberativa;
- VI - declarar e fazer executar o Estado de Emergência;
- VII - nomear os magistrados, na forma da lei;
- VIII - conferir as distinções honoríficas regionais;
- IX - convocar referendo e plebiscito, nos termos da presente Lei Fundamental;
- X - comandar a Força de Segurança Pública;
- XI - decretar, no que observar necessário, sobre as matérias sob sua competência;
- XII - ratificar as emendas à Lei Fundamental, os acordos e os convênios, após aprovação da Assembleia Deliberativa;
- XIII - suspender:
- a) o Chefe Executivo;
- b) a Assembleia Deliberativa;
- c) os Desembargadores da Corte de Justiça;
- d) a Chefe da Força de Segurança Pública;
- e) os titulares de cargos que a presente Lei Fundamental e as demais leis assim exigirem.
- XIV - exercer as outras atribuições que lhe forem delegadas ou conferidas pela Lei Constitucional, pela presente Lei Fundamental e pelas demais leis.
Caráter Regional
A Monarquia de Brumadinho não é um sistema autônomo ou separado da Monarquia de Belo Horizonte, mas uma representação jurídica da mesma entidade, visto que a "Coroa detém personalidade jurídica comum e distinta no exercício de suas prerrogativas nacionais e regionais, nos termos da Lei Constitucional e das normas respectivas[2]".
Títulos e Honras
| Príncipe Reinante de Brumadinho | |
|---|---|
| Estandarte do Príncipe Reinante | |
| Estandarte do Príncipe Reinante | |
| Oficial | Sua Alteza |
| Alternativo | Vossa Alteza |
A Lei Fundamental reserva [3] o tratamento de Alteza e o título de Príncipe Reinante ao Príncipe Soberano na qualidade de máxima autoridade regional. Entretanto, o título é mais comumente utilizado em combinação ao título nacional e aos demais títulos regionais.
- Sua Alteza, o Príncipe Reinante de Brumadinho
- Sua Alteza Sereníssima, o Príncipe Soberano, Príncipe Reinante de Brumadinho
O Príncipe Reinante também é o "fons honorum[4]" de Brumadinho, sendo Grão-Mestre da Ordem do Mérito.
Lista
| Nome | Retrato | Nascimento | Reinado | Entronização | Cônjuge | Ascenção |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Dom Hiran | |
Norte, Belo Horizonte |
- Presente |
4 de julho de 2023 |
Referências
- ↑ BELO HORIZONTE. Decreto nº506 de 4 de julho de 2023. Ratifica a Lei Fundamental da Comunidade de Brumadinho.
- ↑ O Acordo Geral sobre o Estatuto Jurídico da Coroa entre o Governo de Sua Alteza Sereníssima, o Governo de Sua Alteza Sereníssima na Região Autônoma do Barreiro, o Governo Provisório do Território Livre de Betim, o Governo da Região Autônoma de Brumadinho, o Governo da Região Administrativa Especial de Contagem, a Comissão Governativa Provisória da Cidade de Dionísio, o Governo da Região Autônoma de Guarapari, a Comissão Governativa Provisória da Cidade de Ibirité, a Comissão Governativa Provisória da Cidade de Mariana, o Governo Provisório do Estado de Montenegro, a Comissão Governativa Provisória da Honorável Cidade de Ouro Preto, o Governo de Sua Alteza, o Príncipe da Pampulha, a Autoridade Governativa Interina da Cidade de Porto Seguro, o Governo da Região Autônoma de Sabará, a Comissão Governativa Provisória da Cidade de Santa Luzia, a Comissão Governativa Provisória da Cidade de Sarzedo, o Governo da Região Autônoma de Venda Nova e a Comissão Governativa da Cidade de Vespasiano, concluído em Arraial d'Ajuda, em 9 de outubro de 2022 disciplina as relações jurídicas entre a Coroa, o Governo de Sua Alteza Sereníssima e as entidades autônomas que compõem a divisão territorial e administrativa de Belo Horizonte.
- ↑ BRUMADINHO. Lei Fundamental da Comunidade de Brumadinho de 4 de julho de 2023. "Art. 10º O Príncipe Soberano é a autoridade máxima da Comunidade de Brumadinho, na qualidade de Príncipe Reinante de Brumadinho."
- ↑ BRUMADINHO. Lei Fundamental da Comunidade de Brumadinho de 4 de julho de 2023. "Art. 11º
...
VIII - conferir as distinções honoríficas regionais;"
