Venda Nova, Belo Horizonte
| Venda Nova Região Autônoma de Venda Nova | ||||
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| Capital | Santa Mônica | |||
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| Gentílico | vendanovense | |||
| Tipo de Governo | região autônoma | |||
| - Príncipe Soberano Representado pelo Administrador Extraordinário |
Dom Hiran Igor Oliveira Bueno-Toniato, Marquês do Cachoeirinha | |||
| - Presidente do Conselho Legislativo |
Vago | |||
| - Presidenta interina do Conselho Executivo |
Jade Tannure, Duquesa da Savassi | |||
| - Juiz-Presidente da Corte de Justiça |
Vago | |||
| Legislatura | Conselho Legislativo Dissolvido | |||
| Fundação | 16 de abril de 2020 | |||
| Área Total | 29,27 km² | |||
| Time zone | UTC-3 | |||
Fórum Oficial | ||||
A Região Autônoma de Venda Nova (em inglês: Autonomous Region of Venda Nova) é uma das regiões autônomas de Belo Horizonte, divisões político-administrativas de primeiro nível que exercem elevada autonomia.
Apesar de a Lei Constitucional não determinar uma capital específica, a Centro-Sul é considerada como a "de facto" por ser onde está o principal local de trabalho do Príncipe Soberano, o Palácio da Liberdade, e sediar o Congresso Legislativo e o Supremo Tribunal. Entretanto, as sedes do Governo de Sua Alteza Sereníssima e da maioria dos Ministérios estão localizadas no Complexo Governamental em Venda Nova.
Índice
Histórico
Região Administrativa Especial
A Região Administrativa Especial de Venda Nova (em inglês: Special Administrative Region of Venda Nova), junto do Barreiro e da Pampulha, foram as primeiras regiões administrativas especiais a serem criadas em 16 de abril de 2020[1].
Sendo uma das principais regiões autônomas, Venda Nova foi também uma das primeiras a estabelecer mecanismos de governança a exercer suas atribuições de forma independente do Governo de Sua Alteza Sereníssima, após a então Governadora-Geral Jade Tannure, Duquesa da Savassi instituir[2] a estrutura provisória do Conselho Executivo, estabelecendo suas competências.
Região Autônoma
Com a Segunda Emenda à Lei Constitucional, ratificada em 12 de fevereiro de 2022, as regiões administrativas especiais foram transformadas em regiões autônomas e ganharam estatuto constitucional. Em 23 de outubro de 2022 ocorreu a primeira eleição para o Conselho Legislativo, convocada[3] pela então Governadora-Geral Jade Tannure, Duquesa da Savassi.
Curiosamente, o órgão foi eleito como uma legislatura comum, sem contar com os poderes constituintes exercidos pelo Conselho Constituinte da Pampulha ou pelo Conselho Geral, Legislativo e Constituinte do Barreiro. Tomando a iniciativa, o Governo de Venda Nova conseguiu aprovar diversas leis definindo a estrutura provisória da administração regional "contornando" a necessidade legal de se redigir uma Lei Fundamental, criando suas Secretarias de Estado e demais mecanismos de governança.
Estado
A Região Autônoma de Venda Nova, dentro da estrutura político-administrativa do Principado de Belo Horizonte, é uma democracia representativa em que o Príncipe Soberano é Chefe de Estado, tendo suas prerrogativas principescas exercidas pelo Governador-Geral, enquanto o Conselho Legislativo, o Conselho Executivo e a Corte de Justiça exercem, respectivamente, o Poder Legislativo, o Poder Executivo e o Poder Judiciário.
Representação da Coroa
O Governador-Geral é o representante cerimonial do Príncipe Soberano em Venda Nova, exercendo suas prerrogativas.
Poderes Regionais
A Lei nº3 de 21 de dezembro de 2022 estabeleceu a estrutura provisória dos Poderes Regionais, exceto o Poder Judiciário que continua a ser regido pela Lei Complementar nº71 de 29 de setembro de 2022.
Poder Legislativo
O Conselho Legislativo exerce o Poder Legislativo da Região Autônoma de Venda Nova, formado por Conselheiros eleitos em voto secreto e direto pelos cidadãos vendanovenses para mandatos de seis meses.
Poder Executivo
O Conselho Executivo exerce coletivamente o Poder Executivo da Região Autônoma de Venda Nova e é coordenado pelo Presidente do Conselho Executivo, que detêm poder decisório sobre as reuniões do Gabinete, formado pelos Secretários de Estado.
Poder Judiciário
A Corte de Justiça, com jurisdição em todo o território regional, é o mais alto tribunal do Poder Judiciário e exerce cumulativamente as funções de corte constitucional. É composta por três magistrados, denominados Juízes, nomeados pelo Governador-Geral sob indicação do Presidente do Conselho Executivo.
Referências
- ↑ BELO HORIZONTE. Lei Complementar nº1 de 5 de março de 2020. Estabelece a divisão administrativa do Principado, as competências das Regiões Administrativas Especiais e dá outras providências.
- ↑ VENDA NOVA. Decreto nº3 de 14 de agosto de 2021. Estabelece, provisoriamente, o funcionamento do Conselho Executivo.
- ↑ VENDA NOVA. Decreto nº10 de 2 de outubro de 2022. Convoca eleição para Conselheiras da I Legislatura do Conselho Legislativo, e dá outras providências.
