Pampulha, Belo Horizonte
| Pampulha Principado da Pampulha | ||||
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| Capital | Jardim Atlântico | |||
|---|---|---|---|---|
| Gentílico | pampulhense | |||
| Tipo de Governo | região autônoma | |||
| - Príncipe Reinante Representado pelo Administrador Extraordinário |
Dom Hiran Igor Oliveira Bueno-Toniato, Marquês do Cachoeirinha | |||
| - Orador do Parlamento | Vago | |||
| - Chefe de Governo | Vago | |||
| - Juiz-Presidente da Corte de Justiça |
Vago | |||
| Legislatura | Parlamento Dissolvido | |||
| Fundação | 16 de abril de 2020 | |||
| Área Total | 47,13 km² | |||
| Time zone | UTC-3 | |||
Fórum Oficial | ||||
O Principado da Pampulha (em inglês: Principality of Pampulha) é uma das regiões autônomas de Belo Horizonte, divisões político-administrativas de primeiro nível que exercem elevada autonomia.
A Pampulha é considerada uma das mais relevantes regiões autônomas, tanto por seu pioneirismo como a primeira a se auto-organizar e a estabelecer uma legislação própria, quanto pelos fortes vínculos culturais e sociais com o restante de Belo Horizonte.
Índice
Histórico
Região Administrativa Especial
A Região Administrativa Especial da Pampulha (em inglês: Special Administrative Region of Pampulha), junto do Barreiro e de Venda Nova, foram as primeiras regiões administrativas especiais a serem criadas em 16 de abril de 2020[1], sendo posteriormente renomeada[2] Principado da Pampulha.
Sendo uma das principais regiões autônomas, a Pampulha foi também uma das primeiras a estabelecer mecanismos de governança a exercer suas atribuições de forma independente do Governo de Sua Alteza Sereníssima, o então Governador-Geral Rogério Nabosne convocou[3] a eleição para o Conselho Constituinte, que aprovou a Lei Básica em 19 de setembro, sendo promulgada[4] pelo Príncipe Soberano Dom Hiran em 20 de dezembro de 2021.
Região Autônoma
Com a Segunda Emenda à Lei Constitucional, ratificada em 12 de fevereiro de 2022, as regiões administrativas especiais foram transformadas em regiões autônomas e ganharam estatuto constitucional.
Estado
O Principado da Pampulha, dentro da estrutura político-administrativa do Principado de Belo Horizonte, é uma democracia representativa sob a Lei Básica em que o Príncipe Soberano é o Chefe de Estado como Príncipe Reinante, tendo suas prerrogativas principescas exercidas pelo Governador-Geral, enquanto o Parlamento, o Chefe de Governo e a Corte de Justiça exercem, respectivamente, o Poder Legislativo, o Poder Executivo e o Poder Judiciário.
Coroa
O Governador-Geral é o representante cerimonial do Príncipe Reinante, encarregado de exercer as prerrogativas principescas.
Os Poderes Regionais
Poder Legislativo
O Parlamento exerce o Poder Legislativo do Principado da Pampulha, formada por Membros eleitos em voto secreto e direto pelos cidadãos pampulhenses para mandato de seis meses.
Poder Executivo
O Chefe de Governo, com o auxílio do Conselho de Secretários, exerce o Poder Executivo do Principado da Pampulha. O Chefe de Governo é eleito dentre os Membros do Parlamento pela maioria absoluta dos votos e nomeado pelo Governador-Geral.
Poder Judiciário
A Corte de Justiça, com jurisdição em todo o território regional, é o mais alto tribunal do Poder Judiciário e exerce cumulativamente as funções de corte constitucional. É composta por três magistrados, denominados Juízes, nomeados pelo Governador-Geral sob indicação do Chefe de Governo.
Referências
- ↑ BELO HORIZONTE. Lei Complementar nº1 de 5 de março de 2020. Estabelece a divisão administrativa do Principado, as competências das Regiões Administrativas Especiais e dá outras providências.
- ↑ BELO HORIZONTE. Lei Complementar nº16 de 1º de dezembro de 2020. Dispõe sobre a organização territorial do Estado, sobre a autonomia das regiões administrativas especiais e dá outras providências.
- ↑ PAMPULHA. Decreto nº5 de 10 de abril de 2021. Convoca eleição para o Conselho Constituinte.
- ↑ BELO HORIZONTE. Decreto nº305 de 20 de dezembro de 2021. Promulga a Lei Básica do Principado da Pampulha.
