Monarquia da Pampulha
Dom Hiran Príncipe Reinante da Pampulha Prince Regnant of Pampulha | |
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Sua Alteza | |
Fotografia Oficial Desde 20 de dezembro de 2021 | |
Tratamento | Sua Alteza |
Herdeiro | Nenhum |
Local de trabalho | Mansão Executiva |
Sucessão | Primogenitura absoluta |
Formação | 6 de fevereiro de 2020 (Príncipe) 17 de dezembro de 2022 (Príncipe Reinante) |
O Príncipe Reinante da Pampulha (em inglês: Prince Regnant of Pampulha) é o título formal do Príncipe Soberano na estrutura institucional do Principado da Pampulha, cuja autoridade é representada e exercida, conforme a Lei Básica, pelo Governador-Geral.
A Pampulha foi a primeira região autônoma a estabelecer uma posição "sui generis" à Coroa em sua própria estrutura político-administrativa.
Histórico
A posição de Príncipe da Pampulha (em inglês: Prince of Pampulha) surgiu junto da promulgação da Lei Constitucional como o título constitucional[1] do filho primogênito do herdeiro aparente do trono belo-horizontino, esta reserva foi removida do texto constitucional pela Primeira Emenda.
A Lei Básica foi aprovada em 19 de setembro pelo voto unânime dos Conselheiros Constituintes e promulgada[2] pelo Príncipe Soberano Dom Hiran em 20 de dezembro de 2021, a primeira vez em que uma região administrativa especial[3] estabeleceu uma identidade principesca própria e efetivamente distinta.
A Primeira Emenda à Lei Básica alterou o título regional do Príncipe Soberano de Príncipe para Príncipe Reinante.
Prerrogativas
As prerrogativas principescas estão dispostas no artigo 10º da Lei Básica:
Art. 10º São as atribuições da Princesa Soberana, na qualidade de Princesa Reinante da Pampulha:
- I - representar a Coroa, a região e o povo dignamente;
- II - sancionar, promulgar e fazer publicar as leis, bem como vetá-las total ou parcialmente;
- III - nomear, empossar e exonerar, nos termos desta Lei Básica:
- a) o Chefe de Governo;
- b) os Juízes da Corte de Justiça;
- c) o Chefe da Força de Segurança Pública;
- d) os titulares de cargos que esta Lei Básica e as demais leis assim exigirem.
- IV - abrir e encerrar, respectivamente, a primeira e a última sessão legislativa anual do Parlamento;
- V - sob solicitação do Chefe de Governo e consulta ao Conselho de Estado, dissolver o Parlamento;
- VI - declarar e fazer executar o Estado de Emergência;
- VII - nomear os magistrados e juízes, na forma da lei;
- VIII - conferir as distinções honoríficas regionais;
- IX - convocar referendo e plebiscito, nos termos desta Lei Básica;
- X - sob conselho do Chefe de Governo, emitir medidas provisórias, com força de lei;
- XI - decretar, no que observar necessário, sobre as matérias sob sua competência;
- XII - ratificar as emendas à Lei Básica, os acordos e os convênios, após aprovação do Parlamento;
- XIII - suspender:
- a) o Chefe de Governo;
- b) o Parlamento;
- c) os Juízes da Corte de Justiça;
- d) o Chefe da Força de Segurança Pública.
- XIV - exercer o comando da Força de Segurança Pública;
- XV - exercer as outras atribuições que lhe forem delegadas ou conferidas pela Lei Constitucional, por esta Lei Básica e pelas demais leis.
Caráter Regional
A Monarquia da Pampulha não é um sistema autônomo ou separado da Monarquia de Belo Horizonte, mas uma representação jurídica da mesma entidade, visto que a "Coroa detém personalidade jurídica comum e distinta no exercício de suas prerrogativas nacionais e regionais, nos termos da Lei Constitucional e das normas respectivas[4]".
Títulos e Honras
Príncipe Reinante da Pampulha | |
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Estandarte do Príncipe Reinante | |
Oficial | Sua Alteza |
Alternativo | Vossa Alteza |
A Lei Básica reserva [5] o tratamento de Alteza e o título de Príncipe Reinante ao Príncipe Soberano na qualidade de Chefe de Estado da Pampulha. Entretanto, o título é mais comumente utilizado em combinação ao título nacional e aos demais títulos regionais.
- Sua Alteza, o Príncipe Reinante da Pampulha
- Sua Alteza Sereníssima, o Príncipe Soberano, Príncipe Reinante da Pampulha
O Príncipe Reinante também é o "fons honorum[6]" da Pampulha, sendo Grão-Mestre da Ordem do Mérito.
Lista
Nome | Retrato | Nascimento | Reinado | Entronização | Cônjuge | Ascenção |
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Dom Hiran | Norte, Belo Horizonte |
- Presente |
21 de dezembro de 2021 |
Referências
- ↑ BELO HORIZONTE. Lei Constitucional do Principado de Belo Horizonte de 6 de fevereiro de 2020. "Art. 8º
...
§ 2º O primogênito do Príncipe Herdeiro terá o título de Príncipe da Pampulha." - ↑ BELO HORIZONTE. Decreto nº305 de 20 de dezembro de 2021. Promulga a Lei Básica do Principado da Pampulha.
- ↑ Com a Segunda Emenda à Lei Constitucional, ratificada em 12 de fevereiro de 2022, as regiões administrativas especiais foram transformadas em regiões autônomas e ganharam estatuto constitucional.
- ↑ O Acordo Geral sobre o Estatuto Jurídico da Coroa entre o Governo de Sua Alteza Sereníssima, o Governo de Sua Alteza Sereníssima na Região Autônoma do Barreiro, o Governo Provisório do Território Livre de Betim, o Governo da Região Autônoma de Brumadinho, o Governo da Região Administrativa Especial de Contagem, a Comissão Governativa Provisória da Cidade de Dionísio, o Governo da Região Autônoma de Guarapari, a Comissão Governativa Provisória da Cidade de Ibirité, a Comissão Governativa Provisória da Cidade de Mariana, o Governo Provisório do Estado de Montenegro, a Comissão Governativa Provisória da Honorável Cidade de Ouro Preto, o Governo de Sua Alteza, o Príncipe da Pampulha, a Autoridade Governativa Interina da Cidade de Porto Seguro, o Governo da Região Autônoma de Sabará, a Comissão Governativa Provisória da Cidade de Santa Luzia, a Comissão Governativa Provisória da Cidade de Sarzedo, o Governo da Região Autônoma de Venda Nova e a Comissão Governativa da Cidade de Vespasiano, concluído em Arraial d'Ajuda, em 9 de outubro de 2022 disciplina as relações jurídicas entre a Coroa, o Governo de Sua Alteza Sereníssima e as entidades autônomas que compõem a divisão territorial e administrativa de Belo Horizonte.
- ↑ PAMPULHA. Lei Básica do Principado da Pampulha de 20 de dezembro de 2021. "Art. 9º O Príncipe Soberano de Belo Horizonte é o Chefe de Estado do Principado da Pampulha.
§ 1º A Princesa Reinante e a Princesa Consorte terão o tratamento de Alteza." - ↑ PAMPULHA. Lei Básica do Principado da Pampulha de 20 de dezembro de 2021. "Art. 10º
...
VIII - conferir as distinções honoríficas regionais;" - ↑ Príncipe Reinante desde 17 de dezembro de 2022.