Monarquia da Pampulha

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Dom Hiran
Príncipe Reinante da Pampulha
Prince Regnant of Pampulha
Sua Alteza
Fotografia Oficial

Desde 20 de dezembro de 2021

Tratamento Sua Alteza
Herdeiro Nenhum
Local de trabalho Mansão Executiva
Sucessão Primogenitura absoluta
Formação 6 de fevereiro de 2020 (Príncipe)
17 de dezembro de 2022 (Príncipe Reinante)

O Príncipe Reinante da Pampulha (em inglês: Prince Regnant of Pampulha) é o título formal do Príncipe Soberano na estrutura institucional do Principado da Pampulha, cuja autoridade é representada e exercida, conforme a Lei Básica, pelo Governador-Geral.

A Pampulha foi a primeira região autônoma a estabelecer uma posição "sui generis" à Coroa em sua própria estrutura político-administrativa.

Histórico

A posição de Príncipe da Pampulha (em inglês: Prince of Pampulha) surgiu junto da promulgação da Lei Constitucional como o título constitucional[1] do filho primogênito do herdeiro aparente do trono belo-horizontino, esta reserva foi removida do texto constitucional pela Primeira Emenda.

A Lei Básica foi aprovada em 19 de setembro pelo voto unânime dos Conselheiros Constituintes e promulgada[2] pelo Príncipe Soberano Dom Hiran em 20 de dezembro de 2021, a primeira vez em que uma região administrativa especial[3] estabeleceu uma identidade principesca própria e efetivamente distinta.

A Primeira Emenda à Lei Básica alterou o título regional do Príncipe Soberano de Príncipe para Príncipe Reinante.

Prerrogativas

As prerrogativas principescas estão dispostas no artigo 10º da Lei Básica:

Art. 10º São as atribuições da Princesa Soberana, na qualidade de Princesa Reinante da Pampulha:

  • I - representar a Coroa, a região e o povo dignamente;
  • II - sancionar, promulgar e fazer publicar as leis, bem como vetá-las total ou parcialmente;
  • III - nomear, empossar e exonerar, nos termos desta Lei Básica:
  • IV - abrir e encerrar, respectivamente, a primeira e a última sessão legislativa anual do Parlamento;
  • V - sob solicitação do Chefe de Governo e consulta ao Conselho de Estado, dissolver o Parlamento;
  • VI - declarar e fazer executar o Estado de Emergência;
  • VII - nomear os magistrados e juízes, na forma da lei;
  • VIII - conferir as distinções honoríficas regionais;
  • IX - convocar referendo e plebiscito, nos termos desta Lei Básica;
  • X - sob conselho do Chefe de Governo, emitir medidas provisórias, com força de lei;
  • XI - decretar, no que observar necessário, sobre as matérias sob sua competência;
  • XII - ratificar as emendas à Lei Básica, os acordos e os convênios, após aprovação do Parlamento;
  • XIII - suspender:
    • a) o Chefe de Governo;
    • b) o Parlamento;
    • c) os Juízes da Corte de Justiça;
    • d) o Chefe da Força de Segurança Pública.
  • XIV - exercer o comando da Força de Segurança Pública;
  • XV - exercer as outras atribuições que lhe forem delegadas ou conferidas pela Lei Constitucional, por esta Lei Básica e pelas demais leis.

Caráter Regional

A Monarquia da Pampulha não é um sistema autônomo ou separado da Monarquia de Belo Horizonte, mas uma representação jurídica da mesma entidade, visto que a "Coroa detém personalidade jurídica comum e distinta no exercício de suas prerrogativas nacionais e regionais, nos termos da Lei Constitucional e das normas respectivas[4]".

Títulos e Honras

Príncipe Reinante da Pampulha
Estandarte do Príncipe Reinante
Oficial Sua Alteza
Alternativo Vossa Alteza

A Lei Básica reserva [5] o tratamento de Alteza e o título de Príncipe Reinante ao Príncipe Soberano na qualidade de Chefe de Estado da Pampulha. Entretanto, o título é mais comumente utilizado em combinação ao título nacional e aos demais títulos regionais.

  • Sua Alteza, o Príncipe Reinante da Pampulha
  • Sua Alteza Sereníssima, o Príncipe Soberano, Príncipe Reinante da Pampulha

O Príncipe Reinante também é o "fons honorum[6]" da Pampulha, sendo Grão-Mestre da Ordem do Mérito.

Lista

Nome Retrato Nascimento Reinado Entronização Cônjuge Ascenção
Dom Hiran
Fotografia Oficial de Sua Alteza Sereníssima, o Príncipe Soberano Dom Hiran.png
10 de fevereiro de 2003
Norte, Belo Horizonte
21 de dezembro de 2021[7]
-
Presente
21 de dezembro de 2021
Nenhum
Príncipe Soberano

Referências

  1. BELO HORIZONTE. Lei Constitucional do Principado de Belo Horizonte de 6 de fevereiro de 2020. "Art. 8º
    ...
    § 2º O primogênito do Príncipe Herdeiro terá o título de Príncipe da Pampulha.
    "
  2. BELO HORIZONTE. Decreto nº305 de 20 de dezembro de 2021. Promulga a Lei Básica do Principado da Pampulha.
  3. Com a Segunda Emenda à Lei Constitucional, ratificada em 12 de fevereiro de 2022, as regiões administrativas especiais foram transformadas em regiões autônomas e ganharam estatuto constitucional.
  4. O Acordo Geral sobre o Estatuto Jurídico da Coroa entre o Governo de Sua Alteza Sereníssima, o Governo de Sua Alteza Sereníssima na Região Autônoma do Barreiro, o Governo Provisório do Território Livre de Betim, o Governo da Região Autônoma de Brumadinho, o Governo da Região Administrativa Especial de Contagem, a Comissão Governativa Provisória da Cidade de Dionísio, o Governo da Região Autônoma de Guarapari, a Comissão Governativa Provisória da Cidade de Ibirité, a Comissão Governativa Provisória da Cidade de Mariana, o Governo Provisório do Estado de Montenegro, a Comissão Governativa Provisória da Honorável Cidade de Ouro Preto, o Governo de Sua Alteza, o Príncipe da Pampulha, a Autoridade Governativa Interina da Cidade de Porto Seguro, o Governo da Região Autônoma de Sabará, a Comissão Governativa Provisória da Cidade de Santa Luzia, a Comissão Governativa Provisória da Cidade de Sarzedo, o Governo da Região Autônoma de Venda Nova e a Comissão Governativa da Cidade de Vespasiano, concluído em Arraial d'Ajuda, em 9 de outubro de 2022 disciplina as relações jurídicas entre a Coroa, o Governo de Sua Alteza Sereníssima e as entidades autônomas que compõem a divisão territorial e administrativa de Belo Horizonte.
  5. PAMPULHA. Lei Básica do Principado da Pampulha de 20 de dezembro de 2021. "Art. 9º O Príncipe Soberano de Belo Horizonte é o Chefe de Estado do Principado da Pampulha.
    § 1º A Princesa Reinante e a Princesa Consorte terão o tratamento de Alteza.
    "
  6. PAMPULHA. Lei Básica do Principado da Pampulha de 20 de dezembro de 2021. "Art. 10º
    ...
    VIII - conferir as distinções honoríficas regionais;
    "
  7. Príncipe Reinante desde 17 de dezembro de 2022.