Governador-Geral da Pampulha

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Governador-Geral do Principado da Pampulha
Governor General of the Principality of Pampulha
Fotografia Oficial

Rayander Gouvêa
Desde 9 de agosto de 2024

Tratamento Sua Excelência, o Honorável
Vossa Excelência
Membro Conselho de Estado
Residência Oficial Mansão Executiva
Local de trabalho Mansão Executiva
Ascenção Nomeação pelo Príncipe Reinante
Mandato Indeterminado
Formação 16 de abril de 2020
Substituto Juiz-Presidente da Corte de Justiça

O Governador-Geral do Principado da Pampulha (em inglês: Governor General of the Principality of Pampulha) é o representante cerimonial do Príncipe Reinante e a figura de maior destaque da administração pampulhense.

Histórico

O cargo de Governador-Geral da Região Administrativa Especial da Pampulha (em inglês: Governor General of the Special Administrative Region of Pampulha) surgiu junto da estrutura regional em 16 de abril de 2020, data do início da vigência da Lei Complementar nº1 de 5 de março de 2020.

Com a Lei Complementar nº16 de 1º de dezembro de 2020, a região administrativa especial recebeu a denominação de Principado, daí a reformulação do cargo para Governador-Geral do Principado da Pampulha (em inglês: Governor General of the Principality of Pampulha).

Designação

O Governador-Geral é nomeado pelo Príncipe Reinante, geralmente antecedida por uma consulta informal ao Chefe de Governo e às lideranças políticas do Parlamento.

Posse

O Governador-Geral é empossado pelo Príncipe Reinante em sessão solene do Parlamento, prestando o seguinte compromisso[1]:

"Prometo manter, defender e cumprir a Lei Constitucional e a Lei Básica, promover o autogoverno e a autonomia pampulhense e observar as leis."

Atribuição

A atribuição do Governador-Geral está disposta no artigo 11º da Lei Básica:

Art. 11º Sua Alteza, a Princesa Reinante poderá nomear uma Governadora-Geral, encarregada de exercer suas prerrogativas em seu nome, além das atribuições que lhe forem conferidas pela Coroa, por esta Lei Básica e pelas demais leis.

Administrador do Governo

Administrador do Governo de Sua Alteza, o Príncipe Reinante da Pampulha
Administrator of the Government of His Highness, the Prince Regnant of Pampulha
Fotografia Oficial

Vago
Desde 9 de agosto de 2024

Tratamento Sua Excelência
Vossa Excelência
Membro Conselho de Estado
Residência Oficial Mansão Executiva
Local de trabalho Mansão Executiva
Ascenção Vacância do cargo ou impedimento do Governador-Geral
Mandato Indeterminado
Formação 20 de dezembro de 2021

O Administrador do Governo de Sua Alteza, o Príncipe Reinante da Pampulha (em inglês: Administrator of the Government of His Highness, the Prince Regnant of Pampulha) é a denominação na qual o Juiz-Presidente da Corte de Justiça ou outra autoridade assumem o exercício das prerrogativas principescas regionais em caso de impedimento do Alto Representante ou vacância do cargo, substituindo a antiga figura do Governador-Geral em exercício (em inglês: Acting Governor General).

Ordem de Substituição

A Lei nº6 de 8 de dezembro de 2022 determina uma "ordem de substituição" a ser seguida no caso de incapacidade do Governador-Geral e de seu sucessor designado. Determinando que impossibilitado o Presidente da Corte de Justiça, a Administração do Governo será incumbida ao Orador do Parlamento e que, estando este igualmente impossibilitado, o Chefe de Governo deverá informar o Conselho de Estado que exercerá as prerrogativas principescas regionais.

Lista

Titular Cargo Mandato Início Término Ocasião
Juíza Natasha Xavier Juíza-Presidenta da Corte de Justiça 1 mês 9 de dezembro de 2022 9 de janeiro de 2023 Vacância do cargo de Governador-Geral
Igor Oliveira Bueno-Toniato, Marquês do Cachoeirinha Administrador Extraordinário 1 ano e 25 dias 14 de julho de 2023 9 de agosto de 2024 Intervenção do Conselho de Estado

Lista

# Titular Mandato Início Término
- Vago 29 dias 16 de abril de 2020 15 de maio de 2020
-[2]
Lucas Maldonado, Conde do Mangabeiras 5 meses e 12 dias 15 de maio de 2020 27 de outubro de 2020
-[3]
Rogério Nabosne 2 anos, 1 mês e 13 dias 27 de outubro de 2020
9 de dezembro de 2020
9 de dezembro de 2020
9 de dezembro de 2022
- Vago 1 mês 9 de dezembro de 2022 9 de janeiro de 2023
Kellen dos Santos 5 meses e 5 dias 9 de janeiro de 2023 14 de julho de 2023
- Vago 1 ano e 25 dias 14 de julho de 2023 9 de agosto de 2024
Rayander Gouvêa No cargo 9 de agosto de 2024 Presente

Referências

  1. PAMPULHA. Lei Básica do Principado da Pampulha de 20 de dezembro de 2021. "Art. 11º
    § 1º A Governadora-Geral será empossada pela Princesa Reinante em sessão solene do Parlamento, onde prestará o seguinte compromisso à Lei Básica:
    "Prometo manter, defender e cumprir a Lei Constitucional e a Lei Básica, promover o autogoverno e a autonomia pampulhense e observar as leis.""
    "
  2. Nomeação pendente de aprovação, dada em 15 de junho de 2020, pelo Conselho da Regência
  3. Enquanto Chefe de Governo.