Governador-Geral de Venda Nova

Governador-Geral da Região Autônoma de Venda Nova Governor General of the Autonomous Region of Venda Nova
Lucas Maldonado, Conde do Mangabeiras Desde 8 de agosto de 2024
Tratamento	Sua Excelência, o Honorável Vossa Excelência
Membro	Conselho de Estado
Residência Oficial	Casa Governamental
Local de trabalho	Casa Governamental
Ascenção	Designação pelo Príncipe Soberano sob recomendação do Conselho Executivo
Mandato	Indefinido
Formação	16 de abril de 2020
Substituto	Juiz-Presidente da Corte de Justiça

O Governador-Geral da Região Autônoma de Venda Nova (em inglês: Governor General of the Autonomous Region of Venda Nova) é o representante cerimonial do Príncipe Soberano e a figura de maior destaque da administração vendanovense.

Histórico

O cargo, tal como a própria região administrativa especial, foi criado em 16 de abril de 2020, data do início da vigência da Lei Complementar nº1 de 5 de março de 2020. Com a Segunda Emenda à Lei Constitucional ratificada em 12 de fevereiro de 2022, as regiões administrativas especiais passaram a ser entendidas como regiões autônomas, consequentemente, mudando a denominação do cargo.

Após a eleição da Primeira Legislatura do Conselho Legislativo, a estrutura político-administrativa da Região Autônoma de Venda Nova começou a ser organizada e codificada. A Lei nº2 de 21 de dezembro de 2022 dispôs sobre o estatuto jurídico da Coroa e determinou as competências do Governador-Geral.

Designação

O Governador-Geral é designado pelo Príncipe Soberano sob recomendação do Conselho Executivo, apesar de não existir uma obrigação legal, a nomeação é sempre antecedida por uma consulta às lideranças políticas do Conselho Legislativo, que tem o poder de solicitar ao Príncipe Soberano a exoneração do titular.

Posse

O Governador-Geral é empossado pelo Príncipe Soberano em sessão solene do Conselho Legislativo, quando presta o seguinte compromisso:

"Prometo manter, defender e cumprir a Lei Constitucional, promover o autogoverno e a autonomia vendanovense e observar as leis."

Competências

As competências do Governador-Geral estão dispostas no artigo 3º da Lei nº2 de 21 de dezembro de 2022:

Art. 3º Compete à Governadora-Geral:

• I - representar a Coroa, a região e o povo dignamente;
• II - promulgar e fazer publicar as leis;
• III - nomear, empossar e exonerar, nos termos desta lei:
  • a) a Presidenta e as Vice-Presidentas do Conselho Executivo;
  • b) as Juízas da Corte de Justiça;
  • c) a Chefe da Força de Segurança Pública;
  • d) as titulares de cargos que esta lei e as demais leis assim exigirem.
• IV - abrir e encerrar, respectivamente, a primeira e a última sessão legislativa anual do Conselho Legislativo;
• V - sob solicitação do Conselho Executivo e consulta ao Conselho de Estado, dissolver o Conselho Legislativo;
• VI - declarar e fazer executar o Estado de Emergência;
• VII - nomear as magistradas e juízas, na forma da lei;
• VIII - conferir as distinções honoríficas regionais;
• IX - convocar referendo e plebiscito, nos termos da lei;
• X - solicitar a intervenção na região;
• XI - decretar, no que observar necessário, sobre as matérias sob sua competência;
• XII - suspender:
  • a) a Presidenta do Conselho Executivo;
  • b) as Juízas da Corte de Justiça;
  • c) a Chefe da Força de Segurança Pública.
• XIII - exercer, através do Conselho Executivo, o comando da Força de Segurança Pública;
• XIV - exercer as outras atribuições que lhe forem delegadas ou conferidas pela Lei Constitucional, por esta lei e pelas demais leis.

Administrador do Governo

Administrador do Governo da Região Autônoma de Venda Nova Administrator of the Government of the Autonomous Region of Venda Nova
Fotografia Oficial Vago Desde 8 de agosto de 2024
Tratamento	Sua Excelência Vossa Excelência
Membro	Conselho de Estado
Residência Oficial	Casa Governamental
Local de trabalho	Casa Governamental
Ascenção	Vacância do cargo ou impedimento do Governador-Geral
Mandato	Indeterminado
Formação	5 de maio de 2022

O Administrador do Governo da Região Autônoma do Venda Nova (em inglês: Administrator of the Government of the Autonomous Region of Venda Nova) é a denominação na qual o Juiz-Presidente da Corte de Justiça ou outra autoridade assumem o exercício das prerrogativas principescas regionais em caso de impedimento do Governador-Geral ou vacância do cargo, substituindo a antiga figura do Governador-Geral em exercício (em inglês: Acting Governor General).

Ordem de Substituição

A Lei nº2 de 21 de dezembro de 2022 estabeleceu uma "linha de sucessão" a ser seguida no caso de incapacidade do Governador-Geral e de seu sucessor designado. Determinando que impossibilitado o Juiz-Presidente da Corte de Justiça, a Administração do Governo será incumbida ao Presidente do Conselho Legislativo.

A Lei nº2 de 21 de dezembro de 2022 determina uma "ordem de substituição" a ser seguida no caso de incapacidade do Governador-Geral e de seu sucessor designado. Determinando que impossibilitado o Juiz-Presidente da Corte de Justiça, a Administração do Governo será incumbida ao Presidente do Conselho Legislativo e que, estando este igualmente impossibilitado, o Presidente do Conselho Executivo deverá informar o Conselho de Estado que exercerá as prerrogativas principescas regionais.

Lista

Titular	Cargo	Mandato	Início	Término	Ocasião
Juiz Lucas Maldonado, Conde do Mangabeiras	Juiz-Presidente da Corte de Justiça	1 mês	9 de dezembro de 2022	9 de janeiro de 2023	Vacância do cargo de Governador-Geral
Igor Oliveira Bueno-Toniato, Marquês do Cachoeirinha	Administrador Extraordinário	1 ano e 27 dias	12 de julho de 2023	8 de agosto de 2024	Intervenção do Conselho de Estado

Lista

#	Titular	Mandato	Início	Término
-	Vago	3 meses e 5 dias	16 de abril de 2020	21 de julho de 2020
- 1ª	Jade Tannure, Duquesa da Savassi	2 anos, 4 meses e 18 dias	21 de julho de 2020 9 de dezembro de 2020	9 de dezembro de 2022
-	Vago	1 mês	9 de dezembro de 2022	9 de janeiro de 2023
2ª	Michelle Frances, Marquesa Consorte de Santa Luzia	6 meses e 3 dias	9 de janeiro de 2023	12 de julho de 2023
-	Vago	1 ano e 27 dias	12 de julho de 2023	8 de agosto de 2024
3º	Lucas Maldonado, Conde do Mangabeiras	No cargo	8 de agosto de 2024	Presente