I Legislatura do Conselho Legislativo de Venda Nova

Primeira Legislatura do Conselho Legislativo da Região Autônoma de Venda Nova First Legislature of the Legislative Council of the Autonomous Region of Venda Nova
Histórico
Mandato	2 de novembro de 2022 - 2 de maio de 2023
Posterior	Segunda
Mesa Diretora
Presidente	Conselheiro Felipe Naves
Secretária	Conselheira Kellen dos Santos
Lideranças
Monarca	Dom Hiran Representado pela Governadora-Geral Jade Tannure, Duquesa da Savassi (Até 9 de dezembro de 2022), pelo Administrador do Governo Lucas Maldonado, Conde do Mangabeiras (De 9 de dezembro de 2022 a 9 de janeiro de 2023) e pela Governadora-Geral Michelle Frances, Marquesa Consorte de Santa Luzia (A partir 9 de janeiro de 2023)
Governo	Segundo
Presidenta do Conselho Executivo	Kellen dos Santos
Formação
Eleição	23 de outubro de 2022
Sede
Local de trabalho	Santa Mônica, Venda Nova

A Primeira Legislatura do Conselho Legislativo da Região Autônoma de Venda Nova (em inglês: First Legislature of the Legislative Council of the Autonomous Region of Venda Nova) foi uma das legislaturas do Conselho Legislativo, órgão colegiado que exerce o Poder Legislativo da Região Autônoma de Venda Nova, ela se reuniu duas vezes.

Histórico

A eleição, diplomação e posse dos primeiros Conselheiros e a constituição da I Legislatura, enquanto não havia uma lei básica em Venda Nova, é um caso único na organização administrativa belo-horizontina, foi a primeira vez que uma legislatura regional foi convocada para o exercício de atribuições ordinárias sem também exercer os poderes de um colegiado constituinte.

Composição

Arquivo:Composição da 1ª Legislatura do Conselho Legislativo (nov. 2022).png

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Titular	Filiação Partidária	Circunscrição	Atuação
Antonio Banderas	PSR	Regional	Membro da Comissão Representativa
Felipe Naves	Nenhuma	Regional	Presidente interino
Kellen dos Santos	PSR	Regional	Membro da Comissão Representativa

Mesa Diretora

Cargo	Titular	Filiação Partidária
Presidente	Felipe Naves	Nenhum
Secretária	Kellen dos Santos	PSR

Representação Partidária

Filiação Partidária	Liderança	Bancada	Posição
Partido Socialista Revolucionário	Antonio Banderas Kellen dos Santos	2	Governo

Deliberação

A primeira sessão deliberativa ocorreu em 19 de dezembro de 2022 e a última em 24 de janeiro de 2023.

Projetos de Lei	Medidas Provisórias	Propostas de Decreto Legislativo	Propostas de Resolução	Rejeições	Aprovações
7	1	3	1	0	12

2022

Novembro

• Dia 2, sessão solene:
  • Os Conselheiros são empossados pela Governadora-Geral Jade Tannure, Duquesa da Savassi.
• sessão preparatória:
  • Eleição da Mesa Diretora, composta pelo Conselheiro Felipe Naves como Presidente e pela Conselheira Kellen dos Santos como Secretária.
• Dia 28, sessão solene:
  • O Conselheiro Antonio Banderas é empossado pelo Presidente do Conselho Legislativo Conselheiro Felipe Naves.

Dezembro

• Dia 9, sessão solene:
  • Posse do Juiz-Presidente da Corte de Justiça Lucas Maldonado, Conde do Mangabeiras como Administrador do Governo.
• Dia 19, primeira sessão deliberativa extraordinária:
  • Aprovação:
    • Proposta de Decreto Legislativo 01/2022 de ementa "Aprova o texto do Acordo Geral sobre o Estatuto Jurídico da Coroa entre o Governo de Sua Alteza Sereníssima, o Governo de Sua Alteza Sereníssima na Região Autônoma do Barreiro, o Governo Provisório do Território Livre de Betim, o Governo da Região Autônoma de Brumadinho, o Governo da Região Administrativa Especial de Contagem, a Comissão Governativa Provisória da Cidade de Dionísio, o Governo da Região Autônoma de Guarapari, a Comissão Governativa Provisória da Cidade de Ibirité, a Comissão Governativa Provisória da Cidade de Mariana, o Governo Provisório do Estado de Montenegro, a Comissão Governativa Provisória da Honorável Cidade de Ouro Preto, o Governo de Sua Alteza, o Príncipe da Pampulha, a Autoridade Governativa Interina da Cidade de Porto Seguro, o Governo da Região Autônoma de Sabará, a Comissão Governativa Provisória da Cidade de Santa Luzia, a Comissão Governativa Provisória da Cidade de Sarzedo, o Governo da Região Autônoma de Venda Nova e a Comissão Governativa da Cidade de Vespasiano, concluído em Arraial d'Ajuda, em 9 de outubro de 2022";
    • Projeto de Lei 01/2022 de ementa "e";
    • Projeto de Lei 02/2022 de ementa "Dispõe sobre o estatuto jurídico da Coroa, a Governadoria-Geral e dá outras providências";
    • Projeto de Lei 03/2022 de ementa "Dispõe sobre a organização provisória dos Poderes Regionais da Região Autônoma de Venda Nova, o funcionamento de um colegiado constituinte e dá outras providências";
    • Projeto de Lei 04/2022 de ementa "Define as datas das eleições para o Conselho Legislativo";
    • Projeto de Lei 05/2022 de ementa "Estabelece a organização básica do Conselho Executivo, a estrutura administrativa e funcional das Secretarias de Estado, dos demais órgãos vinculados ao Poder Executivo e dá outras providências".

2023

Janeiro

• Dia 9, sessão solene:
  • Posse de Michelle Frances, Marquesa Consorte de Santa Luzia como Governadora-Geral.
• Dia 24, segunda sessão deliberativa extraordinária:
  • Aprovação:
    • Proposta de Resolução 01/2022 de ementa "Institui o Regimento Interno do Conselho Legislativo";
    • Proposta de Decreto Legislativo 02/2022 de ementa "Autoriza a realização de plebiscito sobre a elaboração de uma Lei Básica";
    • Projeto de Lei 06/2022 de ementa "Institui a Secretaria da Governadoria-Geral";
    • Proposta de Decreto Legislativo 03/2022 de ementa "Aprova o texto do Acordo sobre o Funcionamento do Poder Judiciário da Região Autônoma de Venda Nova entre o Governo de Sua Alteza Sereníssima e o Governo da Região Autônoma de Venda Nova, concluído no São Gabriel, em 20 de dezembro de 2022";
    • Projeto de Lei 07/2022 de ementa "Altera a Lei nº2 de 21 de dezembro de 2022, a Lei nº3 de 21 de dezembro de 2022 e a Lei nº5 de 21 de dezembro de 2022 para dispor sobre as atribuições da Governadora-Geral, a interdependência dos Poderes Regionais e a área de competência da Secretaria de Estado da Justiça, e dá outras providências";
    • Medida Provisória nº1 de 4 de janeiro de 2023 de ementa "Altera a Lei nº5 de 21 de dezembro de 2022 para criar a Secretaria de Estado dos Direitos Humanos".