Membros do Comitê Nacional Eleitoral de Belo Horizonte
Membros do Comitê Nacional Eleitoral do Principado de Belo Horizonte Members of the National Electoral Committee of the Principality of Belo Horizonte | |
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Berunardo Fonseca Morgan | |
Fotografia Oficial Desde 28 de dezembro de 2023 | |
Tratamento | Vossa Excelência |
Local de trabalho | Edifício Manoel Vieira de Oliveira Andrade |
Ascenção | Designação pelo Príncipe Soberano sob recomendação do Presidente do Conselho de Ministros e aprovação do Congresso Legislativo |
Membro | Comitê Nacional Eleitoral |
Mandato | Dois anos, vedada a recondução |
Os Membros do Comitê Nacional Eleitoral (em inglês: Members of the National Electoral Committee) são os oficiais que compõem o Comitê Nacional Eleitoral, o órgão central da Administração Eleitoral em Belo Horizonte.
Histórico
Quando da fundação do Principado e a convocação[1] das eleições para a Assembleia Geral, Legislativa e Constituinte, o então Regente Miguel Domingues Escobar decretou a criação do Comitê Nacional Eleitoral com uma composição interina de três membros, posteriormente, a Lei Constitucional tornou o CNE uma instituição permanente e determinou que uma lei complementar deveria dispor sobre suas competências e sua composição.
Designação
Os Membros do Comitê Nacional Eleitoral são designados pelo Príncipe Soberano sob recomendação do Presidente do Conselho de Ministros e aprovação do Congresso Legislativo para mandatos de dois anos, vedada a recondução.
Requisitos
O parágrafo 1º do artigo 29º-B da Lei Constitucional dispõe[2] que o Comitê Nacional Eleitoral é formado por três cidadãos de notável conhecimento jurídico e reputação ilibada.
Posse
Os Membros do Comitê Nacional Eleitoral são empossados pelo Príncipe Soberano, devendo prestar o seguinte compromisso regimental:
"Juro solenemente observar a Lei Constitucional e as demais leis, a manter e a defender a democracia popular e representativa no exercício do cargo de Membro do Comitê Nacional Eleitoral."
Lista
Vaga nº1 | Nome | Mandato | Início | Término |
---|---|---|---|---|
- | Antonio Banderas | 4 meses e 12 dias | 17 de dezembro de 2019 | 29 de abril de 2020 |
1º | Hiran Domingues | 8 meses e 2 dias | 29 de abril de 2020 | 31 de dezembro de 2020[3] |
Vaga nº2 | Nome | Mandato | Início | Término |
- | Hiran Domingues | 4 meses e 12 dias | 17 de dezembro de 2019 | 29 de abril de 2020 |
1º | Michelle Frances | 8 meses e 2 dias | 29 de abril de 2020 | 31 de dezembro de 2020[4] |
Vaga nº3 | Nome | Mandato | Início | Término |
- | Michelle Frances | 4 meses e 12 dias | 17 de dezembro de 2019 | 29 de abril de 2020 |
1º | Antonio Banderas | 9 meses e 15 dias | 29 de abril de 2020 | 13 de fevereiro de 2021 |
- | Vago | 2 meses e 12 dias | 13 de fevereiro de 2021 | 25 de abril de 2021 |
2º | Felipe Naves | 2 anos | 25 de abril de 2021 | 25 de abril de 2023 |
- | Vago | 8 meses e 3 dias | 25 de abril de 2023 | 28 de dezembro de 2023 |
3º | Berunardo Fonseca Morgan | No cargo | 28 de dezembro de 2023 | Presente |
Vaga nº4 | Nome | Mandato | Início | Término |
- | Vago | 4 meses e 7 dias | 20 de abril de 2020 | 27 de agosto de 2020 |
1ª | Jade Tannure, Duquesa da Savassi | 2 anos e 4 meses | 27 de agosto de 2020 | 27 de dezembro de 2022 |
2ª | Lucas Maldonado, Conde do Mangabeiras | 6 meses e 28 dias | 27 de dezembro de 2022 | 15 de julho de 2023[5] |
- | Vago | Presente | 15 de julho de 2023 | Presente |
Vaga nº5 | Nome | Mandato | Início | Término |
- | Vago | 4 meses e 7 dias | 20 de abril de 2020 | 27 de agosto de 2020 |
1º | Rogério Nabosne | 2 anos e 4 meses | 28 de agosto de 2020 | 27 de dezembro de 2022 |
2ª | Natasha Xavier | 6 meses e 28 dias | 27 de dezembro de 2022 | 15 de julho de 2023[6] |
- | Vago | Presente | 15 de julho de 2023 | Presente |
Referências
- ↑ BELO HORIZONTE. Decreto nº1 de 12 de dezembro de 2019. Ratifica o Tratado de Instalação do Principado de Belo Horizonte, cria o Conselho da Regência e dá outras providências.
- ↑ BELO HORIZONTE. Lei Constitucional do Principado de Belo Horizonte de 6 de fevereiro de 2020. "Art. 29º-B ... § 1º O Comitê Nacional Eleitoral compõe-se de três membros, cidadãos maiores com notável saber jurídico e reputação ilibada."
- ↑ Vaga extinta pela Lei Complementar nº14 de 21 de novembro de 2020.
- ↑ Vaga extinta pela Lei Complementar nº14 de 21 de novembro de 2020.
- ↑ O Comitê Nacional Eleitoral foi dissolvido, conforme o Decreto nº521 de 15 de julho de 2023.
- ↑ O Comitê Nacional Eleitoral foi dissolvido, conforme o Decreto nº521 de 15 de julho de 2023.