Secretaria Permanente do Conselho de Estado (Belo Horizonte)

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Secretário Permanente do Honorável Conselho de Estado de Sua Alteza Sereníssima
Permanent Secretary of the Honourable Council of State of His Most Serene Highness
Fotografia

Berunardo Fonseca Morgan
Desde 30 de dezembro de 2023

Tratamento Senhor Secretário Permanente (informal)
Membro Conselho de Estado (ad hoc)
Sigla SPCdE
Local de trabalho Palácio dos Despachos
Ascenção Designação pelo Príncipe Soberano
Mandato Indefinido
Formação 5 de março de 2020 (Secretário Permanente do Conselho da Regência)
6 de maio de 2021

A Secretaria Permanente do Honorável Conselho de Estado de Sua Alteza Sereníssima (em inglês: Permanent Secretariat of the Honourable Council of State of His Most Serene Highness) é o órgão responsável pelo apoio administrativo e secretariado do Presidente do Conselho de Estado.

Histórico

A antiga Secretaria Permanente do Conselho da Regência (em inglês: Permanent Secretariat of the Council of the Regency) foi criada pela Lei nº4 de 5 de março de 2020, tendo suas competências dadas pelo Decreto Executivo nº7 de 29 de março de 2020. Após a entronização[1] de Dom Hiran como Príncipe Soberano, o Conselho da Regência foi permanentemente dissolvido, tendo suas competências e sua Secretaria Permanente transferidas para o recém-reformado Conselho de Estado.

Competências

A competência da Secretaria Permanente do Conselho de Estado está disposta no artigo 9º da Lei Complementar nº36 de 6 de maio de 2021:

Art. 9º Haverá uma Secretaria Permanente que receberá apoio administrativo da Secretaria-Geral da Chancelaria.

Lista

# Titular Mandato Início Término
- Vago 6 meses e 5 dias 5 de março de 2020 16 de setembro de 2020
Antonio Banderas 3 anos 16 de setembro de 2020[2]
6 de maio de 2021[3]
5 de março de 2023
- Vago 2 meses e 29 dias 5 de março de 2023 3 de junho de 2023
Lucas Maldonado, Conde do Mangabeiras 1 mês e 12 dias 3 de junho de 2023 15 de julho de 2023
- Vago 5 meses e 15 dias 15 de julho de 2023 30 de dezembro de 2023
Berunardo Fonseca Morgan No cargo 30 de dezembro de 2023 Presente

Referências

  1. ASSEMBLEIA GERAL E LEGISLATIVA. Entronização de Sua Alteza Sereníssima, o Príncipe Soberano Dom Hiran de Belo Horizonte.
  2. Como Secretário Permanente do Conselho da Regência.
  3. Como Secretário Permanente do Conselho de Estado.