Mudanças entre as edições de "Conselho de Estado (Belo Horizonte)"

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O '''Conselho de de Estado''' (em inglês: '''''Council of State'''''), formalmente o '''Honorável Conselho de Estado de Sua Alteza Sereníssima''' (em inglês: '''''Honourable Council of State of His Most Serene Highness''''') é o principal órgão de assessoramento do [[Príncipe Soberano de Belo Horizonte|Príncipe Soberano]] enquanto Chefe de Estado do [[Principado de Belo Horizonte|Belo Horizonte]].
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O '''Conselho de Estado''' (em inglês: '''''Council of State'''''), formalmente o '''Honorável Conselho de Estado de Sua Alteza Sereníssima''' (em inglês: '''''Honourable Council of State of His Most Serene Highness''''') é o principal órgão de assessoramento do [[Príncipe Soberano de Belo Horizonte|Príncipe Soberano]] enquanto Chefe de Estado do [[Principado de Belo Horizonte|Belo Horizonte]].
  
 
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O então '''Conselho Privado''' (em inglês: '''''Privy Council''''') foi criado pela [https://belohorizonte.forumeiros.com/t62-lei-03-2020 Lei nº3 de 5 de março de 2020], sendo posteriormente transformado em Conselho de Estado pela [https://belohorizonte.forumeiros.com/t621-lei-29-2020 Lei nº29 de 25 de outubro de 2020], nas duas ocasiões, a única atribuição do órgão era proclamar a ascenção do Príncipe Soberano.
 
O então '''Conselho Privado''' (em inglês: '''''Privy Council''''') foi criado pela [https://belohorizonte.forumeiros.com/t62-lei-03-2020 Lei nº3 de 5 de março de 2020], sendo posteriormente transformado em Conselho de Estado pela [https://belohorizonte.forumeiros.com/t621-lei-29-2020 Lei nº29 de 25 de outubro de 2020], nas duas ocasiões, a única atribuição do órgão era proclamar a ascenção do Príncipe Soberano.
  
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A reforma constitucional instituída pela [https://belohorizonte.forumeiros.com/t1144-primeira-emenda-a-lei-constitucional Primeira Emenda à Lei Constitucional] em 6 de março de 2021, o antigo [[Conselho Superior de Administração e Gestão do Estado (Belo Horizonte)|Conselho Superior de Administração e Gestão do Estado]] foi extinto e sua posição constitucional foi transferida para o Conselho de Estado, como sucessor do antigo [[Conselho da Regência (Belo Horizonte)|Conselho da Regência]], também extinto.
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A [[Lei Constitucional de Belo Horizonte|Lei Constitucional]] instituiu o antigo [[Conselho Superior de Administração e Gestão do Estado (Belo Horizonte)|Conselho Superior de Administração e Gestão do Estado]] como "''órgão de assessoramento e acompanhamento da atividade estatal e do desenvolvimento micronacional''<ref>BELO HORIZONTE. [[Lei Constitucional de Belo Horizonte|Lei Constitucional do Principado de Belo Horizonte]] de 6 de fevereiro de 2020. "''Art. 14º O Conselho Superior de Administração e Gestão do Estado, cujas atribuições e competências serão definidas em lei complementar, constitui órgão de assessoramento e acompanhamento da atividade estatal e do desenvolvimento micronacional de Belo Horizonte, presidido pelo Príncipe e composto pelos membros que este indicar.''"</ref>" junto à Chefia de Estado, entretanto, sua atuação era limitada devido à vacância do trono e pela atuação praticamente idêntica do [[Conselho da Regência (Belo Horizonte)|Conselho da Regência]], que se tornou mais dominante até que o Conselho de Estado fosse estabelecido.
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Na reforma constitucional instituída pela [https://belohorizonte.forumeiros.com/t1144-primeira-emenda-a-lei-constitucional Primeira Emenda à Lei Constitucional] em 6 de março de 2021, o antigo [[Conselho Superior de Administração e Gestão do Estado (Belo Horizonte)|Conselho Superior de Administração e Gestão do Estado]] foi extinto e sua posição constitucional foi transferida para o Conselho de Estado, como sucessor do antigo [[Conselho da Regência (Belo Horizonte)|Conselho da Regência]], também extinto. A [https://belohorizonte.forumeiros.com/t5059-terceira-emenda-a-lei-constitucional Terceira Emenda] incluiu as competências do Conselho de Estado ao texto constitucional e formalizou seu papel consultivo e de acompanhamento do exercício das prerrogativas principescas.
  
 
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O Conselho de Estado constitui-se dos seguintes órgãos:
 
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* III - pronunciar-se sobre:
 
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** a) questões relevantes suscitadas pelo Príncipe Soberano, incluídos a estabilidade das instituições públicas e os problemas emergentes de grave complexidade e implicações sociais;
 
** a) questões relevantes suscitadas pelo Príncipe Soberano, incluídos a estabilidade das instituições públicas e os problemas emergentes de grave complexidade e implicações sociais;
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** b) o Estado de Emergência;
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** c) a iminente ou confirmada agressão estrangeira;
 
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** f) a realização de referendo e plebiscito.
 
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* IV - propor os critérios e condições de utilização de áreas indispensáveis à segurança do território nacional e opinar sobre seu efetivo uso, especialmente na faixa de fronteira e nas relacionadas com a preservação e a exploração dos recursos de qualquer tipo;
 
* IV - propor os critérios e condições de utilização de áreas indispensáveis à segurança do território nacional e opinar sobre seu efetivo uso, especialmente na faixa de fronteira e nas relacionadas com a preservação e a exploração dos recursos de qualquer tipo;
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* o [[Príncipe Soberano de Belo Horizonte|Príncipe Soberano]], que o preside - [[Usuário:Dom Hiran|Dom Hiran]];
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* o [[Procurador-Geral do Ministério Público (Belo Horizonte)|Procurador-Geral interino do Ministério Público]] - [[Petrus Rodrigues Carneiro]];
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** [[Venda Nova, Belo Horizonte|Venda Nova]] - [[Governador-Geral de Venda Nova|Governador-Geral]] Vago<ref>[[Devido à Intervenção em Venda Nova em 2023]].</ref>
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* Conselheiros de Estado designados pelo Príncipe Soberano
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| || ''[[IX Legislatura do Congresso Legislativo de Belo Horizonte|Congressista]] [[Gustavo Garcia Bueno-Toniato]], [[Ducado do Santa Tereza|Duque do Santa Tereza]]'' || [[Presidente do Congresso Legislativo de Belo Horizonte|Presidente pro tempore do Congresso Legislativo]] || 10 de maio de 2024
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| [[Brumadinho, Belo Horizonte|Brumadinho]] || ''[[Gustavo Garcia Bueno-Toniato]], [[Ducado do Santa Tereza|Duque do Santa Tereza]]'' || ''[[Alto Representante em Brumadinho|Administrador do Governo]]'' || 6 de fevereiro de 2024
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! Retrato !! Nome !! Posição !! Ascenção
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=Referências=
 
=Referências=
  
 
[[Categoria:Belo Horizonte]]
 
[[Categoria:Belo Horizonte]]

Edição atual tal como às 05h15min de 12 de agosto de 2024

Honorável Conselho de Estado de Sua Alteza Sereníssima
Honourable Council of State of
His Most Serene Highness
Tipo Colegiado
Ascenção Determinação da Lei Constitucional
Designação pelo Príncipe Soberano
Estrutura
Presidente Príncipe Soberano
Presidente pro tempore
Secretário Permanente Berunardo Fonseca Morgan
Sede
Local de trabalho Palácio da Liberdade, Funcionários, Centro-Sul

O Conselho de Estado (em inglês: Council of State), formalmente o Honorável Conselho de Estado de Sua Alteza Sereníssima (em inglês: Honourable Council of State of His Most Serene Highness) é o principal órgão de assessoramento do Príncipe Soberano enquanto Chefe de Estado do Belo Horizonte.

Histórico

O então Conselho Privado (em inglês: Privy Council) foi criado pela Lei nº3 de 5 de março de 2020, sendo posteriormente transformado em Conselho de Estado pela Lei nº29 de 25 de outubro de 2020, nas duas ocasiões, a única atribuição do órgão era proclamar a ascenção do Príncipe Soberano.

A Lei Constitucional instituiu o antigo Conselho Superior de Administração e Gestão do Estado como "órgão de assessoramento e acompanhamento da atividade estatal e do desenvolvimento micronacional[1]" junto à Chefia de Estado, entretanto, sua atuação era limitada devido à vacância do trono e pela atuação praticamente idêntica do Conselho da Regência, que se tornou mais dominante até que o Conselho de Estado fosse estabelecido.

Na reforma constitucional instituída pela Primeira Emenda à Lei Constitucional em 6 de março de 2021, o antigo Conselho Superior de Administração e Gestão do Estado foi extinto e sua posição constitucional foi transferida para o Conselho de Estado, como sucessor do antigo Conselho da Regência, também extinto. A Terceira Emenda incluiu as competências do Conselho de Estado ao texto constitucional e formalizou seu papel consultivo e de acompanhamento do exercício das prerrogativas principescas.

Estrutura

Selo do Conselho de Estado.png

O Conselho de Estado constitui-se dos seguintes órgãos:

Competências

As competências do Conselho de Estado estão dispostas no artigo 14º-A da Lei Constitucional:

Art. 14º-A Compete ao Conselho de Estado:

  • I - acompanhar, junto da Chancelaria, o exercício das prerrogativas principescas;
  • II - estudar, propor e acompanhar o desenvolvimento de iniciativas necessárias a garantir a independência nacional e a defesa do Estado;
  • III - pronunciar-se sobre:
  • IV - propor os critérios e condições de utilização de áreas indispensáveis à segurança do território nacional e opinar sobre seu efetivo uso, especialmente na faixa de fronteira e nas relacionadas com a preservação e a exploração dos recursos de qualquer tipo;
  • V - o que assim for determinado pela presente Lei Constitucional, pelo Príncipe Soberano e pela legislação pertinente.

Composição

A composição do Conselho de Estado é determinada pelo artigo 14º-B da Lei Constitucional:

Permanentes

Retrato Nome Posição Ascenção
Fotografia Oficial de Sua Alteza Sereníssima, o Príncipe Soberano Dom Hiran.png
 Dom Hiran Príncipe Soberano
Presidente		 21 de fevereiro de 2021[2]
Três Primeiros Indivíduos na Linha Sucessória
Chefes dos Poderes Constitucionais
Congressista Gustavo Garcia Bueno-Toniato, Duque do Santa Tereza Presidente pro tempore do Congresso Legislativo 10 de maio de 2024
Fotografia Oficial de Sua Excelência, o Senhor Igor Oliveira Bueno-Toniato, Marquês do Cachoeirinha.jpg
 Igor Oliveira Bueno-Toniato, Marquês do Cachoeirinha Presidente do Conselho de Ministros 21 de julho de 2023
Arconte João de Bragança e Feitos Presidente do Supremo Tribunal 19 de julho de 2024
Administração Eleitoral
Membro Berunardo Fonseca Morgan Presidente do Comitê Nacional Eleitoral 28 de dezembro de 2023
Ministério Público
João de Bragança e Feitos Procurador-Geral do Ministério Público 17 de março de 2024
Representantes da Coroa nas regiões autônomas
Região Nome Posição Ascenção
Pampulha Rayander Gouvêa Governador-Geral 9 de agosto de 2024
Venda Nova Lucas Maldonado, Conde do Mangabeiras Governador-Geral 8 de agosto de 2024
Barreiro Rogério Nabosne Administrador do Governo 4 de agosto de 2024
Brumadinho Gustavo Garcia Bueno-Toniato, Duque do Santa Tereza Administrador do Governo 6 de fevereiro de 2024
Sabará Gustavo Garcia Bueno-Toniato, Duque do Santa Tereza Administrador do Governo 6 de fevereiro de 2024
Santa Luzia Antonio Banderas Representante da Coroa 12 de agosto de 2024
Dionísio Natasha Xavier Representante da Coroa 11 de agosto de 2024

Não-Permanentes

Os Conselheiros de Estado são designados pelo Príncipe Soberano.

Retrato Nome Posição Ascenção
Foto com bandeira do Manso.jpeg
 Henrique Louis Bragança e Feitos Saxe-Coburgo Gotha Mompean Conselheiro de Estado
Presidente pro tempore		 29 de dezembro de 2023

Referências

  1. ↑ BELO HORIZONTE. Lei Constitucional do Principado de Belo Horizonte de 6 de fevereiro de 2020. "Art. 14º O Conselho Superior de Administração e Gestão do Estado, cujas atribuições e competências serão definidas em lei complementar, constitui órgão de assessoramento e acompanhamento da atividade estatal e do desenvolvimento micronacional de Belo Horizonte, presidido pelo Príncipe e composto pelos membros que este indicar."
  2. ↑ Até 6 de março de 2021 como Presidente do Conselho Superior de Administração e Gestão do Estado.
Disponível em “http://micropedia.com.br/index.php?title=Conselho_de_Estado_(Belo_Horizonte)&oldid=18179”