Presidente do Conselho de Ministros de Belo Horizonte
| Presidente do Conselho de Ministros do Principado de Belo Horizonte Chairperson of the Council of Ministers of the Principality of Belo Horizonte | |
|---|---|
| Excelentíssimo Senhor | |
| |
| Fotografia Oficial Igor Oliveira Bueno-Toniato | |
| Monarca | Dom Hiran |
| Vice-Presidente | Nenhum |
| Antecessor |
Si próprio (interino) |
| Tratamento | Excelentíssimo Senhor Vossa Excelência |
| Local de trabalho | Edifício Tiradentes |
| Ascenção | Designação pelo Príncipe Soberano |
| Membro | Conselho de Estado Conselho de Ministros |
| Mandato | Indefinido |
| Substituto | Vice-Presidente do Conselho de Ministros |
O Presidente do Conselho de Ministros (em inglês: Chairperson of the Council of Ministers) é o Chefe de Governo do Principado de Belo Horizonte, referido como Chefe do Poder Executivo sob extensa atuação política e institucional. O Presidente exerce sua autoridade executiva de forma colegial junto ao Conselho de Ministros, sob o auxílio dos Ministros de Estado.
Histórico
O cargo de Chefe de Governo (em inglês: Chief of Government) foi estabelecido pelo Tratado de Instalação em 12 de dezembro de 2019, adotando o formato atual pela promulgação da Lei Constitucional em 6 de fevereiro de 2020.
Oficialmente, o Presidente tem sua atuação restrita como autoridade máxima[1] do Conselho de Ministros, órgão colegiado que detêm o exercício formal do Poder Executivo. Porém, as diversas convenções em torno do sistema político desenvolveram um parlamentarismo de facto em que o Presidente do Conselho de Ministros é o governante efetivo e os Ministros de Estado são limitados a auxiliarem no âmbito do Governo de Sua Alteza Sereníssima.
Estrutura
A Presidência do Conselho de Ministros constitui-se dos seguintes órgãos:
- Chefia de Gabinete
- Secretaria dos Assuntos Estratégicos
- Secretaria do Governo e Relações Institucionais
Designação
O Presidente do Conselho de Ministros é designado pelo Príncipe Soberano. Apesar de não existir um parlamentarismo formal ou uma obrigação constitucional, a designação costuma ser antecedida por uma consulta do Chanceler às lideranças políticas no Congresso Legislativo, que tem a competência de solicitar ao Príncipe Soberano a dissolução do Conselho de Ministros.
Posse
O Presidente do Conselho de Ministros é empossado em cerimônia solene pelo Príncipe Soberano com a presença do Chanceler, devendo prestar o seguinte compromisso[2]:
"Prometo exercer fielmente as atribuições de Presidente do Conselho de Ministros, cumprir a Lei Constitucional e promover o desenvolvimento e o bem-estar da sociedade belo-horizontina."
Substituição
O Presidente é substituído em suas faltas e impedimentos pelo Vice-Presidente, pelos Ministros de Estado e pelo Secretário-Geral. As diferentes denominações de Presidente em exercício do Conselho de Ministros (em inglês: Acting Chairperson of the Council of Ministers), para as ausências, e de Presidente interino do Conselho de Ministros (em inglês: Interim Chairperson of the Council of Ministers), para as vacâncias, são reservadas aos indivíduos que legitimamente e temporariamente exercem os poderes e deveres do cargo.
A substituição presidencial é determinada[3] na Lei Constitucional, sendo facultado ao Conselho de MInistros instituir uma ordem de substituição[4], que atualmente é a seguinte[5]:
- Ministro de Estado da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos;
- Ministro de Estado do Interior;
- Ministro de Estado dos Assuntos Externos;
- Ministro de Estado da Fazenda;
- Ministro de Estado da Segurança Nacional;
- Ministro de Estado da Administração e Assuntos Digitais;
- Ministro de Estado da Cultura e Educação;
- Secretário-Geral do Conselho de Ministros.
Na ocasião de dissolução do Conselho de Ministros, decorrendo a vacância dos cargos de Vice-Presidente, de Ministros de Estado e de Secretário-Geral, a Presidência do Conselho de Ministros é incumbida ao Chanceler[6].
Atribuições
As atribuições do Presidente do Conselho de Ministros estão dispostas no artigo 18º da Lei Constitucional:
Art. 18º São as atribuições do Presidente do Conselho de Ministros:
- I - exercer, com o auxílio das Ministras de Estado, a direção superior da administração pública;
- II - iniciar, presidir e encerrar as reuniões do Conselho de Ministros;
- III - dispor, mediante decreto executivo, sobre:
- a) extinção de funções ou cargos públicos, quando vagos;
- b) organização e o funcionamento da administração pública, quando não implicar a criação ou extinção de órgãos públicos;
- c) regulamentos para a fiel execução da lei.
- IV - designar os Ministros de Estado e o Secretário-Geral;
- V - informar ao Príncipe Soberano sobre a direção da política do Governo;
- VI - coordenar e orientar as atividades dos Ministros de Estado;
- VII - recomendar, designar e exonerar os titulares de cargos na administração pública, na forma da lei;
- VIII - solicitar ao Príncipe Soberano a exoneração do Vice-Presidente do Conselho de Ministros;
- IX - ter iniciativa das proposições do Governo;
- X - exercer outras atribuições que lhe forem delegadas pela Coroa ou a ele conferidas pela Lei Constitucional e pelas demais leis.
Lista
- ↑ BELO HORIZONTE. Lei Constitucional do Principado de Belo Horizonte de 6 de fevereiro de 2020. "Art. 17º O Presidente do Conselho de Ministros é o Chefe do Governo de Sua Alteza Sereníssima."
- ↑ BELO HORIZONTE. Lei Complementar nº45 de 30 de setembro de 2021. Institui o Regimento Interno do Conselho de Ministros. "Art. 2º ... § 1º Ao ser nomeado, o Presidente do Conselho de Ministros prestará o seguinte compromisso: "Prometo exercer fielmente as atribuições de Presidente do Conselho de Ministros, cumprir a Lei Constitucional e promover o desenvolvimento e o bem-estar da sociedade belo-horizontina""
- ↑ BELO HORIZONTE. Lei Constitucional do Principado de Belo Horizonte de 6 de fevereiro de 2020. "Art. 19º O Presidente do Conselho de Ministros será substituído temporariamente em seus impedimentos pelo Vice-Presidente do Conselho de Ministros, que também será encarregado de exercer as atribuições do cargo de forma interina no caso de vacância."
- ↑ BELO HORIZONTE. Lei Constitucional do Principado de Belo Horizonte de 6 de fevereiro de 2020. "Art. 19º ... § 2º É facultado ao Conselho de Ministros instituir uma ordem de substituição entre os Ministros de Estado e o Secretário-Geral."
- ↑ CONSELHO DE MINISTROS. Resolução nº107 de 17 de junho de 2023. Institui a ordem de substituição da Presidência do Conselho de Ministros.
- ↑ BELO HORIZONTE. Lei Complementar nº45 de 30 de setembro de 2021. Institui o Regimento Interno do Conselho de Ministros. "Art. 14º ... § 3º Dissolvido o Conselho de Ministros, o Chanceler deverá assumir temporariamente as atribuições e obrigações do cargo até que haja a nomeação de um novo titular."
- ↑ Como Chefe de Governo
- ↑ Enquanto Secretário dos Assuntos Externos cumulativo ao cargo de Alto Chanceler.
- ↑ Enquanto Ministro de Estado da Defesa e Ministro de Estado da Fazenda e Finanças.
- ↑ Enquanto Vice-Presidente do Conselho de Ministros.
- ↑ Enquanto Chanceler.
