Ministério dos Assuntos Externos (Belo Horizonte)

Ministério dos Assuntos Externos do Principado de Belo Horizonte Ministry for External Affairs of the Principality of Belo Horizonte
Logomarca Institucional
Ministro de Estado	Embaixador Igor Oliveira Bueno-Toniato, Conde do Cachoeirinha
Vinculação	Conselho de Ministros
Atribuição	Assistir direta e imediatamente o Conselho de Ministros nas relações com Estados estrangeiros e organizações internacionais.
Sigla	MAE
Formação	21 de dezembro de 2019 (Secretaria dos Assuntos Externos) 15 de fevereiro de 2020 (Ministério dos Assuntos Externos)

O Ministério dos Assuntos Externos (em inglês: Ministry for External Affairs) é o órgão governamental responsável pela condução da política externa e das relações do Principado de Belo Horizonte com outros Microestados, atuando em nome do Príncipe Soberano em estrita coordenação com o Conselho de Ministros e sua Presidência.

Histórico

Secretaria

A antecessora do Ministério dos Assuntos Externos, a Secretaria dos Assuntos Externos (em inglês: Secretariat for External Affairs) foi criada junto do Governo Provisório no périodo pré-Lei Constitucional. Com o Decreto nº16 de 18 de fevereiro de 2020, a Secretaria dos Assuntos Externos passou a ser subordinada à Alta Chancelaria, com o Alto Chanceler assumindo as atribuições do cargo de Secretário dos Assuntos Externos, que foi extinto.

Ministério

A Lei nº2 de 15 de fevereiro de 2020 definiu a área de competência e criou o Ministério, mas se tratando de apenas uma adaptação da antiga legislação, foi rapidamente substituída pela Lei nº4 de 5 de março de 2020, que definiu a estrutura e a organização do Ministério dos Assuntos Externos. O Ministério dos Assuntos Externos teve sua estrutura, funcionamento e competência detalhadas pelo Decreto Executivo nº6 de 6 de março de 2020, com a Lei nº42 de 4 de fevereiro de 2021, o Ministério dos Assuntos Externos teve suas competências e sua estrutura alteradas.

Com a Medida Provisória nº5 de 10 de maio de 2021, o Ministério dos Assuntos Externos foi transformado em Ministério dos Assuntos Externos e Cooperação Internacional (em inglês: Ministry for External Affairs and International Cooperation), porém, o rápido declínio e fim do Governo Frances fez com que a mudança fosse de curta duração, retornando à antiga denominação pela Medida Provisória nº9 de 11 de junho de 2021, convertida na Lei nº75 de 31 de julho de 2021.

Estrutura

O Ministério dos Assuntos Externos constitui-se dos seguintes órgãos:

• Secretaria-Geral
• Secretaria Especial de Cooperação Intermicronacional

Competências

A área de competência do Ministério dos Assuntos Externos está disposta no artigo 13º da Lei nº195 de 11 de maio de 2023:

Art. 13º Constitui área de competência do Ministério dos Assuntos Externos:

• I - apoio ao Conselho de Ministros, delegações, comitivas e representações belo-horizontinas em agências e organismos intermicronacionais e multilaterais, no planejamento e na coordenação no exterior;
• II - articulação com os demais órgãos competentes, da defesa do Estado em litígios e contenciosos internacionais e representação do Estado em cortes internacionais e órgãos correlatos;
• III - assistir direta e imediatamente o Conselho de Ministros nas relações com Estados estrangeiros e organizações internacionais;
• IV - coordenação das atividades desenvolvidas pelas assessorias internacionais dos órgãos e das entidades da administração pública, inclusive a negociação de tratados, convenções, memorandos de entendimento e demais atos internacionais;
• V - participação do Governo de Sua Alteza Sereníssima em negociações políticas, comerciais, econômicas, financeiras, técnicas e culturais com Estados estrangeiros e com organizações intermicronacionais, em articulação com os demais órgãos competentes;
• VI - planejamento e coordenação de deslocamentos principescos e governamentais no exterior, com o apoio da Chancelaria e da Secretaria-Geral do Conselho de Ministros;
• VII - política internacional;
• VIII - programas de cooperação internacional;
• IX - promoção no exterior, em coordenação com as políticas governamentais;
• X - relações internacionais e serviços consulares, e;
• XI - representação cultural e econômica.

Lista

#	Titular	Mandato	Início	Término	Partido	Governo
-	Vago	2 dias	21 de dezembro de 2019	23 de dezembro de 2019
1º	Antonio Banderas	1 mês e 26 dias	23 de dezembro de 2019	18 de janeiro de 2020	Nenhum	Provisório
-	Extinto	10 meses	18 de janeiro de 2020	18 de novembro de 2020
- 2º	Embaixador Rogério Nabosne	6 meses e 5 dias	18 de novembro de 2020 5 de fevereiro de 2021 10 de maio de 2021	5 de fevereiro de 2021 10 de maio de 2021 23 de maio de 2021	Nenhum	Primeiro Segundo Terceiro
-	Felipe Naves	18 dias	23 de maio de 2021	10 de junho de 2021	Nenhum	Terceiro Segundo Interino
-	Vago	1 dia	10 de junho de 2023	11 de junho de 2023
3ª	Embaixadora Natasha Xavier	1 ano e 11 meses	11 de junho de 2021	11 de maio de 2023	Nenhum	Quarto Quinto Sexto Terceiro Interino
4º	Embaixador Antonio Banderas	2 meses e 4 dias	11 de maio de 2023	15 de julho de 2023	PSR	Sétimo
-	Vago	1 dia	15 de julho de 2023	16 de julho de 2023
5º	Embaixador Igor Oliveira Bueno-Toniato, Conde do Cachoeirinha	No cargo	16 de julho de 2023	Presente	Nenhum	Quarto Interino Oitavo