Ministério da Cultura e Educação (Belo Horizonte)
| Ministério da Cultura e Educação do Principado de Belo Horizonte Ministry for Culture and Education of the Principality of Belo Horizonte | |
|---|---|
| Logomarca Institucional | |
| Logomarca Institucional | |
| Ministro de Estado | Petrus Rodrigues Carneiro |
| Vinculação | Conselho de Ministros |
| Atribuição | Articular-se com os órgãos nacionais, regionais e locais, bem como as instituições culturais, de modo a assegurar a coordenação e a execução dos programas culturais e educacionais. |
| Sigla | MCE |
| Formação | 4 de junho de 2021 (Ministério da Cultura) 11 de junho de 2021 (Ministério da Cultura e Instrução Pública) 11 de junho de 2022 |
O Ministério da Cultura e Educação (em inglês: Ministry for Culture and Education) é o órgão governamental responsável pela articulação com os órgãos nacionais, regionais e locais, bem como as instituições culturais, de modo a assegurar a coordenação e a execução dos programas culturais e educacionais no Principado de Belo Horizonte, atuando em nome do Príncipe Soberano em estrita coordenação com o Conselho de Ministros e sua Presidência.
Histórico
O primeiro órgão governamental com atribuições culturais significativas foi a Secretaria Especial do Turismo e Promoção Cultural, criada pela Lei nº4 de 5 de março de 2020, vinculada ao Ministério dos Assuntos Externos. No auge da crise política do Governo Frances, foi assinada a Medida Provisória nº7 de 4 de junho de 2021, que dividiu a Secretaria Especial do Turismo e Promoção Cultural, transferindo as atribuições culturais para o recém-criado Ministério da Cultura (em inglês: Ministry for Culture).
Com o retorno de Antonio Banderas à Presidência do Conselho de Ministros, a pasta foi mantida, porém teve sua denominação alterada para Ministério da Cultura e Instrução Pública (em inglês: Ministry for Culture and Public Instruction) e recebeu amplas competências educacionais por força da Medida Provisória nº9 de 11 de junho de 2021 (convertida na Lei nº75 de 31 de julho de 2021).
A pasta foi renomeada Ministério da Cultura e Educação por força da Medida Provisória nº21 de 11 de junho de 2022 (convertida na Lei nº144 de 18 de agosto de 2023). Suas competências foram reformuladas com a promulgação da Lei nº195 de 11 de maio de 2023, fruto de uma profunda reorganização administrativa promovida pelo então Presidente do Conselho de Ministros Rogério Nabosne.
Estrutura
O Ministério da Cultura e Educação constitui-se dos seguintes órgãos:
- Secretaria-Executiva
- Secretaria Nacional dos Assuntos Culturais
- Secretaria Nacional da Educação Superior
- Secretaria Nacional dos Esportes e Lazer
- Secretaria Nacional do Turismo
Competências
A área de competência do Ministério da Cultura e Educação está disposta no artigo 16º da Lei nº195 de 11 de maio de 2023:
Art. 16º Constitui área de competência do Ministério da Cultura e Educação:
- I - articular-se com os órgãos nacionais, regionais e locais, bem como as instituições culturais, de modo a assegurar a coordernação e a execução dos programas culturais;
- II - assistência ao Ministério da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos nas ações para garantir a preservação da identidade cultural dos remanescentes dos povos tradicionais;
- III - auxílio financeiro a famílias carentes para a escolarização de seus filhos ou dependentes;
- IV - avaliação, informação e pesquisa educacional;
- V - campanhas nacionais que visem ao desenvolvimento cultural e artístico;
- VI - conceder auxílios e subvenções às instituições culturais oficiais e particulares de utilidade pública, tendo em vista a conservação de seu patrimônio artístico e a execução de projetos específicos para a difusão da cultura científica, literária e artística;
- VII - defesa e conservação do patrimônio artístico, cultural e histórico nacional;
- VIII - desenvolvimento econômico da cultura e implementação de políticas e ações de acessibilidade cultural;
- IX - educação em geral, compreendidos os ensinos fundamental, médio e superior, a educação de jovens e adultos, a profissional, a especial e a educação à distância;
- X - emitir pareceres sobre assuntos e questões de natureza cultural que lhe sejam submetidos;
- XI - estimular a criação de órgãos culturais regionais e propor convênios com esses órgãos, visando ao levantamento das necessidades regionais e locais, nos diferentes ramos profissionais, e ao desenvolvimento e integração da cultura mineira;
- XII - formulação e implementação de políticas, programas e ações para o desenvolvimento do setor museal;
- XIII - informar sobre a situação das instituições particulares de caráter cultural com vistas ao recebimento de subvenções concedidas pelo Governo de Sua Alteza Sereníssima;
- XIV - intercâmbio com entidades estrangeiras, mediante convênios que possibilitem exposições, festivais de cultura artística e congressos de caráter científico, artístico e literário;
- XV - magistério;
- XVI - manter atualizado o registro das instituições culturais e oficiais e particulares e dos professores e artistas que militam no campo das ciências, das letras e das artes;
- XVII - pesquisa e extensão universitárias;
- XVIII - políticas nacionais das artes, de cultura, de economia criativa e de educação;
- XIX - proceder à publicação de informações de natureza cultural;
- XX - promover, articulando-se com os órgãos culturais regionais, exposições, espetáculos, conferências e debates, projeções cinematográficas e tôda qualquer outra atividade, dando, também, especial atenção o meio de proporcionar melhor conhecimento cultural das diversas regiões mineiras;
- XXI - proteção e promoção da diversidade cultural;
- XXII - reconhecer as instituições culturais mineiras, no território nacional e no exterior, que se dará mediante solicitação da instituição interessada
- XXIII - regulação dos direitos autorais, e;
- XXIV - superintender, em articulação com o Ministério dos Assuntos Externos, cursos e exposições de cultura mineira no exterior.
Lista
| # | Titular | Mandato | Início | Término | Partido | Governo |
|---|---|---|---|---|---|---|
| - | Vago | 7 dias | 4 de junho de 2021 | 11 de junho de 2021 | ||
| 1ª | Kellen dos Santos | 1 ano, 6 meses e 30 dias | 11 de junho de 2021[1] | 10 de janeiro de 2023 | Nenhum PSR |
Quarto Quinto Sexto |
| -[2] | Hiran Domingues, Marquês de Santa Luzia | 3 meses e 18 dias | 10 de janeiro de 2023 | 28 de abril de 2023 | Nenhum | Sexto Terceiro Interino |
| 2ª | Michelle Frances, Marquesa Consorte de Santa Luzia | 2 meses e 17 dias | 28 de abril de 2023 | 15 de julho de 2023 | Nenhum | Terceiro Interino Sétimo |
| -[3] | Diretor Dom Hiran Miguel Domingues Bueno-Toniato | 4 dias | 15 de julho de 2023 | 19 de julho de 2023 | Nenhum | Quarto Interino |
| 3º | Petrus Rodrigues Carneiro | No cargo | 19 de julho de 2023 | Presente | Nenhum | Quarto Interino Oitavo |
Referências
- ↑ Como Ministra de Estado da Cultura e Instrução Pública.
- ↑ Enquanto Secretário Nacional dos Assuntos Culturais
- ↑ Enquanto Coordenador do Conselho Gestor do Arquivo Público.
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