Secretaria Nacional dos Assuntos Culturais (Belo Horizonte)
| Secretaria Nacional dos Assuntos Culturais National Secretariat for Cultural Affairs | |
|---|---|
| Logomarca Institucional | |
| Logomarca Institucional | |
| Secretário Nacional | Vago |
| Vinculação | Ministério da Cultura e Educação |
| Atribuição | Promover a defesa e conservação do patrimônio artístico, cultural e histórico nacional. |
| Sigla | SNAC |
| Formação | 11 de novembro de 2021 |
A Secretaria Nacional dos Assuntos Culturais (em inglês: National Secretariat for Cultural Affairs) é um órgão do Ministério da Cultura e Educação, responsável por promover a defesa e conservação do patrimônio artístico, cultural e histórico nacional de Belo Horizonte.
Histórico
A SNAC foi criada pela Lei nº105 de 11 de novembro de 2021, tendo suas competências dadas pelo Decreto Executivo nº225 de 19 de novembro de 2021, que alterou o Decreto Executivo nº192 de 11 de junho de 2021, subordinada ao então Ministério da Cultura e Instrução Pública.
Suas competências foram reformuladas com a promulgação da Lei nº195 de 11 de maio de 2023, fruto de uma profunda reorganização administrativa promovida pelo então Presidente do Conselho de Ministros Rogério Nabosne.
Competências
As competências da Secretaria Nacional dos Assuntos Culturais estão dispostas no artigo 28º da Lei nº195 de 11 de maio de 2023:
Art. 18º Compete à Secretaria Nacional dos Assuntos Culturais:
- I - política nacional de cultura;
- II - promover a defesa e conservação do patrimônio artístico, cultural e histórico nacional;
- III - regulação dos direitos autorais;
- IV - desenvolvimento e implementação de políticas e ações de acessibilidade cultural, e;
- V - formulação e implementação de políticas, programas e ações para o desenvolvimento do setor museal.
Lista
| # | Titular | Mandato | Início | Término | Partido | Governo |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1º | Felipe Naves | 7 meses | 11 de novembro de 2021 | 11 de junho de 2022 | Nenhum | Quarto |
| 2º | Antonio Banderas | 5 meses | 11 de junho de 2022 | 11 de novembro de 2022 | PSR | Quinto |
| 3º | Hiran Domingues, Marquês de Santa Luzia | 8 meses e 4 dias | 11 de novembro de 2022 | 15 de julho de 2023 | Nenhum | Sexto Terceiro Interino Sétimo |
| - | Vago | Presente | 15 de julho de 2023 | Presente |
