Secretaria Nacional do Turismo (Belo Horizonte)
| Secretaria Nacional do Turismo National Secretariat for Tourism | |
|---|---|
| Logomarca Institucional | |
| Logomarca Institucional | |
| Secretário Nacional | Vago |
| Vinculação | Ministério da Cultura e Educação |
| Atribuição | Promoção e divulgação do turismo nacional, em Belo Horizonte e no exterior. |
| Sigla | SNT |
| Formação | 5 de março de 2020 (Secretaria Especial do Turismo e Promoção Cultural) 4 de junho de 2021 (Secretaria Especial do Turismo) 11 de junho de 2022 |
A Secretaria Nacional do Turismo (em inglês: National Secretariat for Tourism) é um órgão do Ministério da Cultura e Educação, responsável pela promoção e divulgação do turismo nacional, em Belo Horizonte e no exterior.
Histórico
A Secretaria Especial do Turismo e Promoção Cultural (em inglês: Special Secretariat for Tourism and Cultural Promotion) foi criada pela Lei nº4 de 5 de março de 2020, tendo suas competências dadas pelo Decreto Executivo nº6 de 6 de março de 2020.
Com a Medida Provisória nº7 de 4 de junho de 2021 (revogada sem ser convertida em lei), o órgão foi transformado em Secretaria Especial do Turismo (em inglês: Special Secretariat for Tourism), tendo suas atribuições culturais transferidas para o recém-criado Ministério da Cultura. A Secretaria Especial foi transformada em Secretaria Nacional e transferida para o reformado Ministério da Cultura e Educação por força da Medida Provisória nº21 de 11 de junho de 2022 (convertida na Lei nº144 de 18 de agosto de 2022).
Suas competências foram reformuladas com a promulgação da Lei nº195 de 11 de maio de 2023, fruto de uma profunda reorganização administrativa promovida pelo então Presidente do Conselho de Ministros Rogério Nabosne.
Competências
As competências da Secretaria Nacional do Turismo estão dispostas no artigo 21º da Lei nº195 de 11 de maio de 2023:
Art. 21º Compete à Secretaria Nacional do Turismo:
- I - política nacional de desenvolvimento do turismo;
- II - promoção e divulgação do turismo nacional, em Belo Horizonte e no exterior;
- III - estímulo às iniciativas públicas e privadas de incentivo às atividades turísticas;
- IV - planejamento, coordenação, supervisão e avaliação dos planos e programas de incentivo ao turismo;
- V - gestão dos fundos governamentais destinados ao turismo;
- VI - desenvolvimento da certificação e classificação das atividades, empreendimentos e equipamentos dos prestadores de serviços turísticos;
- VII - estimular por todos os meios o desenvolvimento das atividades turísticas e recreativas.
Lista
| # | Titular | Mandato | Início | Término | Partido | Governo |
|---|---|---|---|---|---|---|
| - | Vago | 6 meses e 14 dias | 5 de março de 2020 | 19 de outubro de 2020 | ||
| 1º | Hiran Domingues | 7 meses e 16 dias | 19 de outubro de 2020[1] 4 de junho de 2021[2] |
6 de junho de 2021 | Nenhum | Primeiro Segundo Terceiro |
| - | Vago | 5 dias | 6 de junho de 2021 | 11 de junho de 2021 | ||
| 2ª | Kellen dos Santos | 1 ano | 11 de junho de 2021 | 11 de junho de 2022 | PSR | Quarto |
| 3º[3] | Felipe Naves | 5 meses | 11 de junho de 2022 | 11 de novembro de 2022 | Nenhum | Quinto |
| 4º | Antonio Banderas | 1 mês e 30 dias | 11 de novembro de 2022 | 10 de janeiro de 2023 | PSR | Sexto |
| - | Vago | 1 mês e 5 dias | 10 de janeiro de 2023 | 15 de fevereiro de 2023 | ||
| 5º | Rogério Nabosne | 5 meses | 15 de fevereiro de 2023 | 15 de julho de 2023 | Nenhum | Terceiro Interino Sétimo |
| - | Vago | Presente | 15 de julho de 2023 | Presente |
