Chefia de Gabinete da Presidência do Conselho de Ministros (Belo Horizonte)
| Chefia do Gabinete da Presidência do Conselho de Ministros Chief of the Office of the Chairpersonship of the Council of Ministros | |
|---|---|
| |
| Logomarca Institucional | |
| Chefe | Felipe Naves |
| Vinculação | Presidência do Conselho de Ministros |
| Atribuição | Exercer as atividades de secretariado particular da Presidência do Conselho de Ministros. |
| Sigla | CGPCdM |
| Formação | 8 de agosto de 2020 11 de novembro de 2021 (recriação) |
A Chefia do Gabinete da Presidência do Conselho de Ministros (em inglês: Chief of the Office of the Chairpersonship of the Council of Ministros) é o órgão governamental responsável por exercer as atividades de secretariado particular do Presidente do Conselho de Ministros, o chefe de governo do Principado de Belo Horizonte.
Histórico
A Chefia do Gabinete da Presidência do Conselho de Ministros foi criada e teve suas competências dadas pelo Decreto Executivo nº50 de 8 de agosto de 2020, como o primeiro órgão com "status" de Ministério na administração pública, foi extinta pela Lei nº31 de 29 de outubro de 2020, com a Secretaria Permanente do Conselho de Ministros assumindo suas atribuições.
A reforma estrutural do Poder Executivo pela Lei nº105 de 11 de novembro de 2021, no "segundo mandato" do Governo Antonio Banderas, teve entre suas disposições a recriação da Chefia de Gabinete, organizada pelo Decreto Executivo nº187 de 11 de junho de 2021. A Lei nº195 de 11 de maio de 2023 reestruturou a Chefia de Gabinete.
Competências
As competências da Chefia do Gabinete da Presidência do Conselho de Ministros estão dispostas no artigo 4º da Lei nº195 de 11 de maio de 2023:
Art. 4º Compete à Chefia de Gabinete:
- I - administrar assuntos pessoais do Presidente do Conselho de Ministros;
- II - assessorar na elaboração e coordenar a agenda do Presidente do Conselho de Ministros;
- III - assistir direta e imediatamente o Presidente do Conselho de Ministros no desempenho de suas atribuições;
- IV - atividades de secretariado particular do Presidente do Conselho de Ministros;
- V - coordenar:
- a) a formação do acervo privado do Presidente do Conselho de Ministros, e;
- b) o recebimento e as respostas das correspondências pessoais e sociais do Presidente do Conselho de Ministros.
- VI - desempenhar a ajudância de ordens do Presidente do Conselho de Ministros;
- VII - exercer as atividades de cerimonial da Presidência do Conselho de Ministros;
- VIII - formular subsídios para os pronunciamentos do Presidente do Conselho de Ministros;
- IX - planejar e coordenar assuntos específicos indicados pelo Presidente do Conselho de Ministros, e;
- X - prestar assistência direta e imediata ao Presidente do Conselho de Ministros em demandas específicas.
Lista
| # | Nome | Mandato | Início | Término | Partido | Governo |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1º | Rogério Nabosne | 2 meses e 21 dias | 8 de agosto de 2020 | 29 de outubro de 2020 | Nenhum | Primeiro |
| - | Extinto[1] | 1 ano e 13 dias | 29 de outubro de 2020 | 11 de novembro de 2021 | ||
| 2ª | Jade Tannure, Duquesa da Savassi | 7 meses | 11 de novembro de 2021 | 11 de junho de 2022 | PSR | Quarto |
| 3º | Hiran Domingues, Marquês de Santa Luzia | 11 meses | 11 de junho de 2022 | 11 de maio de 2023 | Nenhum | Quinto Sexto Terceiro Interino |
| 4º | Antonio Banderas | 2 meses e 4 dias | 11 de maio de 2023 | 15 de julho de 2023 | PSR | Sétimo |
| - | Vago | 1 ano e 24 dias | 15 de julho de 2023 | 8 de agosto de 2024 | ||
| 5º | Felipe Naves | No cargo | 8 de agosto de 2024 | Presente | Nenhum | Oitavo |
Referências
- ↑ Competências transferidas para a Secretaria Permanente do Conselho de Ministros.
