Ministério da Defesa (Belo Horizonte)
| Ministério da Defesa do Principado de Belo Horizonte Ministry for Defense of the Principality of Belo Horizonte | |
|---|---|
| Logomarca Institucional | |
| Logomarca Institucional | |
| Ministro de Estado | Comodoro Rogério Nabosne (primeiro[1]) Oficial Felipe Naves (último) |
| Vinculação | Conselho de Ministros |
| Atribuição | Política de defesa. |
| Sigla | MD |
| Formação | 5 de março de 2020 (Secretaria Especial da Defesa) 10 de maio de 2021 |
| Extinção | 10 de junho de 2021 |
O Ministério da Defesa (em inglês: Ministry for Defense) era o órgão governamental responsável pela condução da política de defesa do Principado de Belo Horizonte, atuando em nome do Príncipe Soberano em estrita coordenação com o Conselho de Ministros e sua Presidência.
Histórico
A Secretaria Especial da Defesa (em inglês: Special Secretariat of Defense), vinculada ao então Ministério da Segurança Nacional, foi criada pela Lei nº4 de 5 de março de 2020, tendo suas competências dadas pelo Decreto Executivo nº18 de 5 de junho de 2020. Foi transformado em Ministério da Defesa pela Medida Provisória nº5 de 10 de maio de 2021, sendo organizado pelo Decreto Executivo nº162 de 21 de maio de 2021.
Com a súbita queda do Governo de Michelle Frances, o Ministério da Defesa foi extinto e suas competências foram transferidas para o então Ministério da Segurança Pública, restabelecendo o Ministério da Segurança Nacional por meio da Medida Provisória nº9 de 11 de junho de 2021 (convertida na Lei nº75 de 31 de julho de 2021).
Estrutura
O Ministério da Defesa constituia-se dos seguintes órgãos:
Competências
A competência do Ministério da Defesa estavam dispostas no parágrafo 1º-C do artigo 5º da Lei nº42 de 4 de fevereiro de 2021:
§ 1º-C Da Defesa:
- I - política de:
- a) defesa nacional e setorial;
- b) mobilização nacional;
- c) ensino de defesa;
- d) ciência, tecnologia e inovação de defesa;
- e) comunicação social de defesa;
- f) remuneração dos oficiais e de seus pensionistas;
- indústria de defesa, abrangida a produção;
- g) compra, contratação e desenvolvimento de produtos de defesa, abrangidas as atividades de compensação tecnológica, industrial e comercial;
- h) inteligência comercial de produtos de defesa;
- i) controle da exportação e importação de produtos de defesa e em áreas de interesse da defesa;
- j) fluvial e marítima nacional.
- II - estratégias nacional e setoriais de defesa;
- III - garantir a segurança interna e a ordem, na forma da lei e nos limites da Lei Constitucional;
- VII - assistir diretamente o Conselho de Ministros no desempenho de suas atribuições, quanto a assuntos de segurança;
- VIII - analisar e acompanhar assuntos com potencial de risco, prevenir a ocorrência de crises e articular seu gerenciamento, na hipótese de grave e iminente ameaça à estabilidade institucional;
- IX - acompanhar:
- a) as questões referentes ao setor espacial belo-horizontino;
- b) os assuntos pertinentes às infraestruturas críticas, com prioridade aos que se referem à avaliação de riscos.
- X - projetos especiais de interesse da defesa nacional;
- XI - inteligência estratégica e operacional no interesse da defesa;
- XII - operações com forças militares estrangeiras, respeitado o caráter civil da Guarda Nacional;
- XIII - relacionamento internacional de defesa;
- XIV - orçamento de defesa;
- XV - legislação de defesa;
- XVI - logística de defesa;
- XVII - serviço civil de defesa;
- XVIII - constituição, organização, efetivos, adestramento e aprestamento das forças fluviais, navais, terrestres e aéreas, e;
- XIX - segurança da navegação aérea, do tráfego aquaviário e salvaguarda da vida.
Lista
| # | Titular | Mandato | Início | Término | Partido | Governo |
|---|---|---|---|---|---|---|
| - | Vago | 4 meses e 27 dias | 5 de março de 2020 | 1º de agosto de 2020 | ||
| 1º | Comodoro Rogério Nabosne | 6 meses e 17 dias | 1º de agosto de 2020 | 18 de fevereiro de 2021 | Nenhum | Primeiro Segundo |
| 2º | Oficial Felipe Naves | 3 meses e 22 dias | 18 de fevereiro de 2021 10 de maio de 2021[2] |
10 de junho de 2021 | Nenhum | Segundo Terceiro |
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