Ministros de Estado (Belo Horizonte)

Ministros de Estado do Principado de Belo Horizonte Ministers of State of the Principality of Belo Horizonte
Bandeira-Insígnia das Altas Autoridades
Tratamento	Vossa Excelência
Local de trabalho	Complexo Governamental
Ascenção	Designação pelo Presidente do Conselho de Ministros
Membro	Conselho de Ministros
Mandato	Indefinido
Substituto	Secretários-Gerais Secretários-Executivos

Os Ministros de Estado (em inglês: Ministers of State) são os auxiliares diretos do Presidente do Conselho de Ministros no exercício do Poder Executivo do Principado de Belo Horizonte, constituindo o Conselho de Ministros.

Histórico

O Governo Provisório era constituído pelo Chefe de Governo e seus Secretários (em inglês: Secretaries). Após a promulgação da Lei Constitucional, o Chefe de Governo tornou-se o Presidente do Conselho de Ministros, com os Secretários se tornando Ministros de Estado.

O estabelecimento de diversas convenções políticas e as reformas estruturais promovidas pelas Primeira e Segunda Emendas à Lei Constitucional, o caráter colegiado do Poder Executivo foi gradativamente fortalecido, tornando os Ministros de Estado não somente responsáveis pelas suas pastas individuais, mas membros constituintes do Governo.

Atribuições

As atribuições dos Ministros de Estado estão dispostas no artigo 20º da Lei Constitucional e no artigo 6º do Regimento Interno do Conselho de Ministros:

Art. 20º Os Ministros de Estado são auxiliares diretos do Presidente do Conselho de Ministros no exercício do Poder Executivo, encarregados das atribuições que lhe forem outorgadas, delegadas e as estabelecidas na lei complementar que dispor o funcionamento do Poder Executivo.

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Art. 6º Os Ministros de Estado são auxiliares diretos do Presidente do Conselho de Ministros no exercício do Poder Executivo, encarregados das atribuições que lhe forem outorgadas, delegadas e as estabelecidas nas leis e, especialmente:

• I - participar e votar nas reuniões do Conselho de Ministros;
• II - exercer a orientação, coordenação e supervisão dos órgãos e entidades da administração na área de sua competência;
• III - referendar os atos e decretos assinados pelo Príncipe Soberano e pelo Presidente do Conselho de Ministros;
• IV - expedir instruções para a execução das leis, decretos e regulamentos;
• V - apresentar ao Conselho de Ministros relatório de sua gestão no Ministério, sempre que convocado;
• VI - praticar os atos pertinentes às atribuições que lhe forem incumbidas pela Lei Constitucional, por esta lei complementar ou pelas demais leis, outorgadas ou delegadas pelo Príncipe Soberano, pelo Conselho de Ministros ou seu Presidente.

Titulares

Nome	Pasta	Estabelecimento
Murat Azad Kovakköy	Ministério da Administração e Assuntos Digitais Ministério do Interior	Secretaria Especial de Administração e Gestão Digital Secretaria Especial dos Assuntos Internos
Igor Oliveira, Marquês do Cachoeirinha	Ministério dos Assuntos Externos Ministério da Segurança Nacional	Secretaria dos Assuntos Externos Atual
Petrus Rodrigues Carneiro	Ministério da Cultura e Educação Ministério da Fazenda	Ministério da Cultura Ministério da Fazenda, Comércio e Indústria
Henrique Louis Bragança e Feitos Saxe-Coburgo Gotha Mompean	Ministério da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos	Secretaria da Justiça, Interior e Segurança