Mudanças entre as edições de "DIÁRIO OFICIAL DA REPÚBLICA DE PRASS"

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=== DECRETO-LEI ===
 
=== DECRETO-LEI ===

Edição das 06h38min de 18 de fevereiro de 2026

ATOS NORMATIVOS VIGENTES NA REPÚBLICA DE PRASS

LEI FUNDAMENTAL

- DECLARAÇÃO CONSTITUCIONAL DA REPÚBLICA DE PRASS DE 2026

LEIS

- LEI N°001/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS

- LEI N°002/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS

- LEI N°003/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS

- LEI N°004/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS

- LEI N°005/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS

- LEI N°006/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS

- LEI N°007/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS

- LEI N°008/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS

- LEI N°009/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS

- LEI N°010/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS

- LEI N°011/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS

- LEI N°012/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS

- LEI N°013/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS

- LEI N°014/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS

- LEI N°015/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS

- LEI N°016/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS

- LEI N°017/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS

- LEI N°018/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS

- LEI N°019/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS

- LEI N°020/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS

- LEI N°021/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS

- LEI N°022/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS

- LEI N°023/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS

DECRETOS PRESIDENCIAIS

- DECRETO PRESIDENCIAL N°001/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS

- DECRETO PRESIDENCIAL N°002/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS

- DECRETO PRESIDENCIAL N°003/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS

- DECRETO PRESIDENCIAL N°004/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS

- DECRETO PRESIDENCIAL N°005/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS

- DECRETO PRESIDENCIAL N°006/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS

- DECRETO PRESIDENCIAL N°007/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS

- DECRETO PRESIDENCIAL N°008/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS

- DECRETO PRESIDENCIAL N°009/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS

- DECRETO PRESIDENCIAL N°010/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS

- DECRETO PRESIDENCIAL N°011/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS

- DECRETO PRESIDENCIAL N°012/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS

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- DECRETO PRESIDENCIAL N°014/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS

- DECRETO PRESIDENCIAL N°015/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS

- DECRETO PRESIDENCIAL N°016/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS

- DECRETO PRESIDENCIAL N°017/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS

DECRETO-LEI

- DECRETO-LEI N°001/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS

CÓDIGOS

- CÓDIGO PENAL DA REPÚBLICA DE PRASS 2026

ESTATUTOS

RESOLUÇÕES

PORTARIAS

LEIS COMPLEMENTARES

REGULAMENTOS INTERNOS

REGULAMENTOS TÉCNICOS

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