Secretaria-Geral do Ministério da Segurança Nacional (Belo Horizonte)
| Secretaria-Geral do Ministério da Segurança Nacional do Principado de Belo Horizonte General Secretariat of the Ministry for National Security of the Principality of Belo Horizonte | |
|---|---|
| Logomarca Institucional | |
| Logomarca Institucional | |
| Secretário-Geral | Antonio Banderas |
| Vinculação | Ministério da Segurança Nacional |
| Atribuição | Orientar, coordenar e superintender as atividades do Ministério. |
| Sigla | SGMSN |
| Formação | 5 de março de 2020 (Secretaria-Executiva) 11 de junho de 2021 |
A Secretaria-Geral do Ministério da Segurança Nacional (em inglês: General Secretariat of the Ministry for National Security) é o órgão central do Ministério da Segurança Nacional, que orienta, coordena e superintende as atividades do Ministério.
Índice
Histórico
Secretaria-Executiva
A Lei nº4 de 5 de março de 2020 criou, definiu a estrutura e a organização do Ministério da Segurança Nacional, separando-o do Ministério da Justiça e Interior, tendo sua estrutura, funcionamento e competência detalhadas pelo Decreto Executivo nº18 de 5 de junho de 2020.
Secretaria-Geral
O Ministério da Segurança Nacional foi transformado[1] pelo Gabinete Domingues em Ministério da Segurança, mantendo suas competências e sua estrutura, porém, o breve Gabinete Frances o dividiu[2] em Ministério da Defesa e em Ministério da Segurança Pública. O Ministério chegou a ser extinto, pela Medida Provisória nº7 de 4 de junho de 2021, tendo suas competências transferidas para o recriado Ministério da Justiça, Interior e Segurança. Porém, a mudança foi de curta duração, a crise política e o retorno de Antonio Banderas à Chefia do Poder Executivo reunificou[3] a pasta com seu nome original.
Foi novamente extinto por força da Medida Provisória nº21 de 11 de junho de 2022 (convertida na Lei nº144 de 18 de agosto de 2023), com suas competências sendo transferidas para o recém-criado Ministério Extraordinário da Administração Pública, Gestão Participativa, Governo Digital, Planejamento Integrado, Reforma do Estado e Transparência Institucional e para o reformulado Ministério do Interior e Segurança Pública. A pasta novamente recriada com a promulgação da Lei nº195 de 11 de maio de 2023, fruto de uma profunda reorganização administrativa promovida pelo então Presidente do Conselho de Ministros Rogério Nabosne, sendo extinta a Secretaria da Guarda Nacional.
Estrutura
A Secretaria-Geral compreende as secretarias e órgãos vinculados ao Ministério da Segurança Nacional Externos, os órgãos de assistência direta, o cerimonial, as assessorias a serem estabelecidas em regimento, os conselhos e outros órgãos colegiados vinculados ao Ministério.
Competências
As competências das Secretarias-Executivas, e também das Secretarias-Gerais, estão dispostas no parágrafo 2º do artigo 7º do Regimento Interno do Conselho de Ministros:
§ 2º Compete ao Secretário-Executivo:
- I - assistir ao Ministro de Estado na supervisão e coordenação das atividades das secretarias integrantes da estrutura do Ministério e das entidades a ela vinculadas;
- II - auxiliar o Ministro de Estado na definição de diretrizes e na implementação das ações em planejamento;
- III - supervisionar e coordenar as atividades relacionadas aos sistemas locais de planejamento e orçamento, organização e modernização administrativa, recursos da informação e informática, recursos humanos e de serviços gerais, no âmbito do Ministério;
- IV - no caso de impedimento ou vacância, exercer as atribuições do Ministro de Estado até o fim do impedimento ou a nomeação de novo titular;
- V - exercer as funções que lhe forem incumbidas pelo Ministro de Estado, por esta lei complementar ou pelas demais leis, outorgadas ou delegadas pelo Príncipe Soberano, pelo Conselho de Ministros ou seu Presidente.
Lista
| # | Titular | Mandato | Início | Término | Governo |
|---|---|---|---|---|---|
| - | Vago | 4 meses e 23 dias | 5 de março de 2020 | 28 de julho de 2020 | |
| 1º | Comodoro Rogério Nabosne | 6 meses e 8 dias | 28 de julho de 2020[4] 4 de fevereiro de 2021[5] |
5 de fevereiro de 2021 | Primeiro Segundo |
| 2º | General Hiran Domingues, Marquês de Santa Luzia | 1 mês e 10 dias | 5 de fevereiro de 2021 | 15 de março de 2021 | Segundo |
| 3º | Comodoro Rogério Nabosne | 2 meses e 20 dias | 15 de março de 2021 10 de maio de 2021[6] |
23 de maio de 2021 | Segundo Terceiro |
| - | Vago | 12 dias | 23 de maio de 2021 | 4 de junho de 2021 | |
| - | Extinto[7] | 7 dias | 4 de junho de 2021 | 11 de junho de 2021 | |
| 4ª | Tenente-General[8] Jade Tannure, Duquesa da Savassi | 1 ano | 11 de junho de 2021 | 11 de junho de 2022 | Quarto |
| - | Extinto[9] | 11 meses | 11 de junho de 2022 | 11 de maio de 2023 | |
| 5º | Coronel Felipe Naves | 2 meses e 4 dias | 11 de maio de 2023 | 15 de julho de 2023 | Sétimo |
| - | Vago | 6 meses e 23 dias | 15 de julho de 2023 | 7 de fevereiro de 2024 | |
| -[10] | Berunardo Fonseca Morgan | 6 meses e 1 dia | 7 de fevereiro de 2024 | 8 de agosto de 2024 | Sexto Terceiro Interino Oitavo |
| 6º | Antonio Banderas | No cargo | 8 de agosto de 2024 | Presente | Oitavo |
Referências
- ↑ BELO HORIZONTE. Lei nº42 de 4 de fevereiro de 2021. Estabelece a organização básica dos Ministérios e dos demais órgãos vinculados ao Poder Executivo.
- ↑ CONSELHO DE MINISTROS. Medida Provisória nº5 de 10 de maio de 2021. Altera a Lei 42/2021 de 4 de fevereiro de 2021 para dispor sobre a estrutura geral do Conselho de Ministros, dos Ministérios e dos demais órgãos vinculados.
- ↑ CONSELHO DE MINISTROS. Medida Provisória nº9 de 11 de junho de 2021. Estabelece a organização básica da Presidência e da Vice-Presidência do Conselho de Ministros, a estrutura administrativa e funcional dos Ministérios, dos demais órgãos vinculados ao Poder Executivo e dá outras providências.
- ↑ Como Secretário-Executivo do Ministério da Segurança Nacional.
- ↑ Como Secretário-Geral do Ministério da Segurança.
- ↑ Como Secretário-Geral do Ministério da Segurança Pública.
- ↑ Competências transferidas para a Secretaria-Geral do Ministério da Justiça, Interior e Segurança.
- ↑ Coronel até 17 de abril de 2022.
- ↑ Competências transferidas para a Secretaria Especial da Guarda Nacional.
- ↑ Enquanto Secretário Especial da Guarda Nacional.
