Crise dos Ofícios (Belo Horizonte)

Crise dos Ofícios
Data: 19 de maio - 10 de junho de 2021
Local: Belo Horizonte
Tipo: Crise política
Causa:  • Convocação extraordinária do Congresso Legislativo;  • Falta de comunicação entre a Presidência do Congresso Legislativo e a Presidência do Conselho de Ministros.
Resultado:  • Envolvimento da Coroa e do Supremo Tribunal;  • Convocação extraordinária do Congresso Legislativo;  • Dominância do Partido Socialista Revolucionário sobre o Congresso Legislativo;  • Colapso do III Governo;  • Renúncia da Presidenta do Conselho de Ministros Michelle Frances;  • Formação do II Governo Interino;  • Retorno de Antonio Banderas à Presidência do Conselho de Ministros.
Oponentes
III Governo	IV Legislatura
Lideranças
• Presidenta Michelle Frances  • Vice-Presidente Hiran Domingues	• Presidente Antonio Banderas  • Congressista Jade Tannure, Duquesa da Savassi
Mediadores
Príncipe Soberano Dom Hiran Presidente interino Felipe Naves

A Crise dos Ofícios foi uma situação política belo-horizontina que teve início em 19 de maio e foi encerrada em 10 de junho de 2021, entrando para a história nacional como a primeira grande crise política desde a fundação e um grande marco de resiliência e solidificação da democracia belo-horizontina.

Antecedentes

Após o Partido Socialista Revolucionário conquistar 43% dos votos (apesar de conseguir apenas um terço das cadeiras para a IV Legislatura) na eleição legislativa nacional de 2 de maio de 2021, e se estabelecer como uma força unida e bem articulada em uma legislatura majoritariamente independente, setores mais conservadores da política nacional se uniram para evitar que um governo declaradamente socialista dominasse o Congresso Legislativo e eventualmente alcançasse o Governo de Sua Alteza Sereníssima.

Formação do Governo

O então Deputado Geral e Presidente do Conselho de Ministros já havia anunciado sua intenção de permanecer no Edifício Tiradentes durante a próxima legislatura, mas a Deputada Geral Michelle Frances angariou o apoio da maior parte dos futuros Congressistas e se consolidava como líder da ala conservadora e era cotada como favorita naquele grupo para chefiar um novo gabinete.

Sem consultar a bancada socialista eleita ou fazer declarações públicas sobre suas intenções, Frances foi capaz de articular o apoio formal da maioria do Congresso Legislativo e a anuência do então Presidente para sua ascenção, com este apresentando sua renúncia ao Príncipe Soberano Dom Hiran e recomendando a nomeação de Michelle Frances, então Ministra de Estado da Infraestrutura, como Presidenta do Conselho de Ministros em 10 de maio de 2021.

Expulsão dos Socialistas

Após sua nomeação e posse como primeira mulher a ocupar o cargo, um dos primeiros atos da nova Presidenta do Conselho de Ministros foi a exoneração dos membros do PSR de todos os cargos que ocupavam no Conselho de Ministros e no restante da administração pública, o que imediatamente desencadeou um forte embate entre o Governo e a Mesa Diretora do Congresso Legislativo que era composta por socialistas, notadamente o Presidente Banderas que havia sido Presidente do Conselho de Ministros e tido a própria Frances como sua Vice-Presidenta.

Embates no Congresso

Mantido por uma coalização informal de alguns Congressistas com opiniões e posicionamentos bastante divergentes entre si, a base de sustentação do III Governo estava sujeita à constantes instabilidades e dependia da troca de votos por cargos, o que não se demonstrou suficiente para manter uma mínima fidelidade durante os debates e as deliberações em plenários.

A fragilidade legislativa do novo gabinete foi aproveitada ao máximo pela bancada socialista com o controle de pauta, que postergou ou simplesmente descartou diversas proposições governamentais consideradas essenciais na agenda presidencial, fazendo com que nem a reforma da organização administrativa do Conselho de Ministros fosse aprovada.

Ofícios

Categoria	Remetente	Destinatário	Assunto
Ofício	Presidenta do Conselho de Ministros Michelle Frances	Príncipe Soberano Dom Hiran	Solicitação de convocação extraordinária do Congresso Legislativo para deliberação da Medida Provisória 05/2021.
Solicitação	Congressista Hiran Domingues Congressista Felipe Naves Congressista Michelle Frances Congressista Rogério Nabosne	Mesa Diretora do Congresso Legislativo	Solicitação de convocação extraordinária do Congresso Legislativo para deliberação da Medida Provisória 05/2021.
Ofício	Príncipe Soberano Dom Hiran	Presidenta do Conselho de Ministros Michelle Frances	Esclarecimento que a solicitação de convocação extraordinária do Congresso Legislativo, recebida pela respectiva Mesa Diretora, tem precedência sobre a solicitação idêntica que foi encaminhada à Coroa.
Ofício	Presidente do Congresso Legislativo Congressista Antonio Banderas	Líder do Governo no Congresso Legislativo Congressista Hiran Domingues	Esclarecimento que a solicitação de convocação extraordinária do Congresso Legislativo, recebida pela Coroa, tem precedência sobre a solicitação idêntica que foi encaminhada à Mesa Diretora.
Nota	Secretário-Geral do Conselho de Ministros Felipe Naves	Imprensa	Acusação de que a Chancelaria e a Mesa Diretora do Congresso Legislativo conspiraram contra o Conselho de Ministros.
Ofício	Secretário-Geral da Chancelaria Rogério Nabosne	Secretário-Geral do Conselho de Ministros Felipe Naves	Protesto da Chancelaria ao Conselho de Ministros sobre a acusação de conspiração com a Mesa Diretora do Congresso Legislativo.

Questões Jurídicas

Decisão do Supremo Tribunal

A crise política passou a envolver o Poder Judiciário em 22 de maio, quando a Presidenta Frances protocolou um pedido de ação direta de inconstitucionalidade por omissão (para tornar efetiva norma constitucional em razão de omissão) argumentando que, ao não reconhecer a solicitação de convocação de sessão extraordinária que a bancada governista remeteu à Mesa Diretora, o Presidente do Congresso Legislativo se omitiu de cumprir uma obrigação constitucional.

No mesmo dia, logo após ter sido designado Relator, o Ministro do Supremo Tribunal Rogério Nabosne emitiu uma medida cautelar "convocando o Congresso Legislativo para deliberar as matérias consideras urgentes", na ausência de uma definição do que seriam "matérias consideras urgentes", o Presidente Banderas convocou sessão extraordinária e pôs em pauta uma proposta de resolução definindo os gabinetes no Palácio Legislativo, em vez da MP 05.

Apesar de vários protestos do Governo, o Ministro entendeu que sua decisão provisória havia sido cumprida, já que não foi especificada a matéria que a sessão extraordinária deveria deliberar, mas somente que ela deveria ser convocada. Em 30 de maio, o Plenário do Supremo Tribunal decidiu pela inadmissibilidade da ação protocolada pelo Poder Executivo, considerando que a definição da agenda legislativa é competência exclusiva do Congresso Legislativo, não cabendo ao Poder Judiciário interferir em sua atuação.

Resultados

Colapso Legislativo

A "sessão extraordinária fantasma" articulada pela bancada socialista e a incapacidade de se conseguir a aprovação do primeiro ato do novo Governo deterioraram fortemente a coesão da bancada governista, já dividida e fragilizada. Em 23 de maio, o Ministro de Estado dos Assuntos Externos e Cooperação Internacional Embaixador Rogério Nabosne renunciou e entregou todos os seus cargos, acusando a Presidenta de governar por decreto e enfraquecer o princípio de governança colegiada que o Conselho de Ministros deveria representar.

Colapso Governamental

Em 4 de junho, numa tentativa desesperada de conseguir apoio no Congresso Legislativo e recompor o Governo, a Presidenta Frances criou cinco novos Ministérios e convidou os Congressistas independentes a assumí-los, não conseguindo nenhum novo Ministro de Estado. Em 6 de junho, o Vice-Presidente do Conselho de Ministros e Ministro de Estado da Justiça, Interior e Segurança Hiran Domingues deixou o Governo e entregou seus cargos, a partir daí, já não havia qualquer resquício de uma administração pública funcional.

Últimos Dias

Em 8 de junho, o Príncipe Soberano Dom Hiran veio a público pela primeira vez desde o início da crise, convocando os atores políticos ao diálogo e pronunciando-se sobre os recentes desenvolvimentos: "[n]ão condeno o Governo sem condenar a Oposição, que fez questão de bloquear a ordem do dia, de não discutir as propostas da Presidenta, que desde o primeiro dia da administração aguarda ansiosamente por uma saída em desgraça da Chefe do Executivo" . Em 9 de junho, numa cerimônia no Palácio Legislativo, a Presidenta Frances disse "[n]ão vou renunciar", em meio a rumores de que estaria considerando uma dissolução dupla do Congresso Legislativo e do Conselho de Ministros.

Em 10 de junho, um mês após sua posse e poucos dias após o colapso governamental, Michelle Frances renunciou à Presidência do Conselho de Ministros, encerrando o III Governo. No dia seguinte, após negociações entre a bancada socialista e a coalização independente sob a Presidência interina de Felipe Naves, Antonio Banderas retornou à Presidência do Conselho de Ministros, dando início ao IV Governo.