IV Legislatura do Congresso Legislativo de Belo Horizonte
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| Quarta Legislatura do Congresso Legislativo do Principado de Belo Horizonte Fourth Legislature of the Legislative Congress of the Principality of Belo Horizonte | |
|---|---|
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| |
| Mandato | 10 de maio - 10 de novembro de 2021 |
| Anterior | Terceira Legislatura |
| Posterior | Quinta Legislatura |
| Presidentes | Congressista Antonio Banderas Congressista Rogério Nabosne |
| Secretários | Congressista Rogério Nabosne Congressista Jade Tannure, Duquesa da Savassi |
| Monarca | Dom Hiran |
| Governo | Terceiro Até 10 de junho. Segundo Interino De 10 a 11 de junho. Quarto A partir de 11 de junho. |
| Líder do Governo | Congressista Hiran Domingues Até 7 de junho. Nenhum |
| Eleição | 2 de maio de 2021 15 de agosto de 2021 (suplementar) |
| Local de trabalho | Palácio Legislativo, Santa Efigênia, Leste |
A Quarta Legislatura do Congresso Legislativo do Principado de Belo Horizonte (em inglês: Fourth Legislature of the Legislative Congress of the Principality of Belo Horizonte) foi uma das legislaturas da Congresso Legislativo, órgão constitucional que exerce o Poder Legislativo do Principado de Belo Horizonte, ela se reuniu vinte e uma vezes.
Índice
Histórico
Esta foi a primeira legislatura sob a denominação de Congresso Legislativo, a primeira a exercer o mandato de seis meses após o início da vigência da Primeira Emenda à Lei Constitucional, a primeira a rejeitar uma proposição do Governo e a legislatura com a maior quantidade de convocações extraordinárias.
Composição
Maio a Agosto
Agosto a Setembro
Setembro a Novembro
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| Titular | Filiação Partidária | Circunscrição | Atuação |
|---|---|---|---|
| Antonio Banderas | PSR | Nacional | |
| Felipe Naves | Nenhuma | Nacional | Membro do Comitê Permanente |
| Hiran Domingues | Nenhuma | Nacional | Presidente interino Secretário interino |
| Jade Tannure, Duquesa da Savassi | PSR | Nacional | Membro do Comitê Permanente |
| Kellen dos Santos[1] | PSR | Nacional | |
| Michelle Frances | Nenhuma | Nacional | |
| Rogério Nabosne | Nenhuma | Nacional | Presidente interino |
Mesa Diretora
| Cargo | Titular | Filiação Partidária |
|---|---|---|
| Presidentes | Congressista Antonio Banderas Congressista Rogério Nabosne |
PSR Nenhum |
| Secretários | Congressista Rogério Nabosne Congressista Jade Tannure, Duquesa da Savassi |
Nenhum PSR |
Representação Partidária
| Filiação Partidária | Liderança | Bancada | Posição |
|---|---|---|---|
| Partido Socialista Revolucionário | Jade Tannure, Duquesa da Savassi | Oposição[2] Não-Alinhado Governo[3] |
Deliberação
A primeira sessão deliberativa ocorreu em 11 de maio e a última em 9 de novembro de 2021. Houve quatro sessões deliberativas extraordinárias em 24 de maio, em 21 de junho, em 15 de julho e em 9 de agosto de 2021.
| Propostas de Emenda à Lei Constitucional | Projetos de Lei Complementar | Projetos de Lei | Medidas Provisórias | Propostas de Decreto Legislativo | Propostas de Resolução | Rejeições | Aprovações |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 0 | 27 | 31 | 12 | 10 | 4 | 1 | 84 |
2021
Maio
- Dia 10, sessão solene:
- Os Congressistas são empossados pelo Príncipe Soberano Dom Hiran.
- sessão preparatória:
- Eleição da Mesa Diretora, composta pelo Congressista Antonio Banderas como Presidente e pelo Congressista Rogério Nabosne como Secretário.
- Dia 11, primeira sessão deliberativa ordinária:
- Aprovação:
- Medida Provisória nº3 de 19 de abril de 2021 de ementa "Transforma a Secretaria Nacional da Administração Digital em Secretaria Nacional da Tecnologia e Inovações e dá outras providências";
- Medida Provisória nº4 de 30 de abril de 2021 de ementa "Institui as Comissões Governativas Provisórias das Cidades de Ibirité, de Sarzedo e de Vespasiano, dispõe sobre suas composições e dá outras providências";
- Projeto de Lei 23/2021 de ementa "Encerra a Missão Permanente junto à Comissão Internacional do Tratado de Queluz, a Delegação Permanente junto ao Instituto de Geografia Sul-Americano, transfere as suas competências e dá outras providências".
- Rejeição:
- Medida Provisória nº2 de 16 de abril de 2021 de ementa "Cria o cargo de Secretário Especial Adjunto da Guarda Nacional e dá outras providências".
- Aprovação:
- Dia 24, primeira sessão deliberativa extraordinária:
- Aprovação:
- Proposta de Resolução 03/2021 de ementa "Define os gabinetes dos Congressistas".
- Aprovação:
Junho
- Dia 14, segunda sessão deliberativa ordinária:
- Eleição dos Membros do Comitê Permanente para a III Convocação, composta pelo Presidente interino e pelos Congressistas Felipe Naves e Jade Tannure, Duquesa da Savassi.
- Dia 15, terceira sessão deliberativa ordinária:
- Aprovação:
- Projeto de Lei Complementar 16/2021 de ementa "Altera a Lei Complementar 04/2020 de 30 de abril de 2020 para dispor sobre o Pavilhão Estatal e dá outras providências";
- Projeto de Lei Complementar 17/2021 de ementa "Altera a Lei Complementar 03/2020 de 30 de abril de 2020 para dispor sobre novas normas técnicas para atos normativos";
- Proposta de Resolução 04/2021 de ementa "Altera a Resolução 02/2020 de 19 de julho de 2020 para dispor sobre novas normas técnicas para ortografia e apresentação de proposições";
- Projeto de Lei Complementar 18/2021 de ementa "Altera a Lei Complementar 21/2021 de 28 de janeiro de 2021 para dispor sobre os limites do território nacional e dos protetorados".
- Aprovação:
- Dia 21, segunda sessão deliberativa extraordinária:
- Eleição para a Presidência, eleito o Congressista Rogério Nabosne.
Julho
- Dia 15, terceira sessão deliberativa extraordinária:
- Eleição para a Secretaria, eleita a Congressista Jade Tannure, Duquesa da Savassi.
- Dia 20, quarta sessão deliberativa ordinária:
- Aprovação:
- Proposta de Decreto Legislativo 08/2021 de ementa "Aprova o texto da Terceira Emenda ao Protocolo Administrativo da Comissão Internacional do Tratado de Queluz, concluída em Queluz, em 21 de março de 2021";
- Projeto de Lei 24/2021 de ementa "Altera a Lei 20/2020 de 14 de setembro de 2020 para dispor sobre a renovação do mandato do Diretor-Geral do Instituto Nacional do Registro Civil";
- Projeto de Lei Complementar 19/2021 de ementa "Altera a Lei Complementar 03/2021 de 30 de abril de 2021, a Lei Complementar 04/2021 de 30 de abril de 2021 e a Lei Complementar 15/2021 de 1º de dezembro de 2021 para dispor sobre a denominação de órgãos e cargos, redefinição de competências e dá outras providências";
- Medida Provisória nº8 de 8 de junho de 2021 de ementa "Expropria edifício para servir de sede do Ministério dos Assuntos Externos".
- Aprovação:
- Dia 27, quinta sessão deliberativa ordinária:
- Aprovação:
- Projeto de Lei 25/2021 de ementa "Dispõe sobre o processo e julgamento da arguição de descumprimento de preceito fundamental";
- Medida Provisória nº9 de 11 de junho de 2021 de ementa "Estabelece a organização básica da Presidência e da Vice-Presidência do Conselho de Ministros, a estrutura administrativa e funcional dos Ministérios, dos demais órgãos vinculados ao Poder Executivo e dá outras providências";
- Medida Provisória nº10 de 11 de junho de 2021 de ementa "Dispõe sobre a atualização da denominação de cargos e órgãos na legislação vigente";
- Medida Provisória nº11 de 11 de junho de 2021 de ementa "Institui, para a administração pública, o Código Interativo de Cores, e dá outras providências".
- Aprovação:
Agosto
- Dia 3, sexta sessão deliberativa ordinária:
- Aprovação:
- Medida Provisória nº12 de 11 de junho de 2021 de ementa "Dispõe sobre o Instituto para Estudos Territoriais";
- Medida Provisória nº13 de 11 de junho de 2021 de ementa "Institui o Sistema Nacional de Governo Digital";
- Proposta de Resolução 05/2021 de ementa "Altera a Resolução 08/2021 de 24 de abril de 2021 para dispor sobre o Comitê de Controle das Atividades de Inteligência";
- Projeto de Lei 26/2021 de ementa "Altera a Lei 32/2020 de 18 de novembro de 2020 para dispor sobre a acreditação de missões diplomáticas sem titular".
- Aprovação:
- Dia 9, quarta sessão deliberativa extraordinária:
- Aprovação:
- Proposta de Decreto Legislativo 11/2021 de ementa "Aprova a denúncia do texto do Protocolo de Adesão do Reino da Escandinávia à Comissão Internacional do Tratado de Queluz como Estado-Membro Observador, concluído em Fersöt, em 5 de outubro de 2020".
- Aprovação:
- Dia 10, sétima sessão deliberativa ordinária:
- Aprovação:
- Projeto de Lei 27/2021 de ementa "Disciplina o processo e o julgamento dos mandados de injunção individual e coletivo e dá outras providências";
- Projeto de Lei 28/2021 de ementa "Institui a Lei de Contravenções Penais";
- Projeto de Lei 29/2021 de ementa "Altera a Lei 33/2020 de 18 de novembro de 2020 para transformar a Comissão Heráldica Nacional de m Escritório de Heráldica, e dá outras providências";
- Projeto de Lei 30/2021 de ementa "Institui a Lei Geral de Revisão da Legislação, cria e dispõe sobre as competências da Comissão Especial de Revisão da Legislação e dá outras providências".
- Aprovação:
- Dia 17, oitava sessão deliberativa ordinária:
- Aprovação:
- Projeto de Lei 31/2021 de ementa "Dispõe sobre a nomeação de delegados e representantes de Belo Horizonte a congressos, conferências e reuniões internacionais no país ou no exterior";
- Proposta de Decreto Legislativo 09/2021 de ementa "Aprova a indicação de Membro do Conselho Econômico Nacional";
- Proposta de Decreto Legislativo 10/2021 de ementa "Aprova o texto do Tratado de Amizade e Reconhecimento entre o Reino da Escócia e os Estados-Membros da Comissão Internacional do Tratado de Queluz, concluído em Salvador, em 7 de abril de 2021";
- Proposta de Resolução 06/2021 de ementa "Institui o Regimento Interno do Congresso Legislativo".
- Aprovação:
- Dia 18, sessão solene:
- Dia 24, nona sessão deliberativa ordinária:
- Aprovação:
- Projeto de Lei 32/2021 de ementa "Dispõe sobre plebiscito, referendo e iniciativa popular";
- Projeto de Lei 33/2021 de ementa "Institui o Dia Nacional da Consciência Negra";
- Projeto de Lei 34/2021 de ementa "Altera o Código Civil para dispor sobre os registros públicos, e dá outras providências";
- Projeto de Lei 35/2021 de ementa "Institui a Lei Geral de Introdução às Normas do Ordenamento Jurídico".
- Aprovação:
- Dia 31, décima sessão deliberativa ordinária:
- Aprovação:
- Projeto de Lei 36/2021 de ementa "Organiza a proteção do patrimônio histórico e artístico nacional";
- Projeto de Lei 37/2021 de ementa "Altera o Código Civil para dispor sobre a entidade familiar";
- Projeto de Lei 38/2021 de ementa "Institui o ementário de leis";
- Projeto de Lei 39/2021 de ementa "Renomeia o Dia Nacional da Celebração Bissexual para Dia Nacional da Celebração Biafetiva e o Dia Nacional da Visibilidade Transexual e Travesti para Dia Nacional da Visibilidade Trans e Travesti".
- Aprovação:
Setembro
- Dia 14, décima-primeira sessão deliberativa ordinária:
- Aprovação:
- Projeto de Lei 40/2021 de ementa "Dispõe sobre a Mobilização Nacional";
- Proposta de Decreto Legislativo 12/2021 de ementa "Aprova o texto do Tratado de Amizade e Cooperação entre o Principado de Belo Horizonte e o Reino de Vera Cruz-Terra Brasillis, concluído no Belvedere, em 7 de julho de 2021";
- Proposta de Decreto Legislativo 14/2021 de ementa "Aprova a denúncia do texto do Tratado de Amizade e Reconhecimento Mútuo entre os Estados-Membros da Comissão Internacional do Tratado de Queluz e a República Edwards, concluído em Avonlea, em 4 de maio de 2020";
- Projeto de Lei Complementar 20/2021 de ementa "Altera a Lei Complementar 33/2021 de 29 de abril de 2021 para dispor sobre a atualização da denominação do Ministério da Segurança Nacional".
- Aprovação:
- Dia 21, décima-segunda sessão deliberativa ordinária:
- Aprovação:
- Projeto de Lei 41/2021 de ementa "Altera Lei 01/2019 de 26 de dezembro de 2019 para dispor sobre a eleição do Regente e dá outras providências";
- Projeto de Lei Complementar 21/2021 de ementa "Altera a Lei Complementar 37/2021 de 6 de maio de 2021 para criar o Conselho Geral do Poder Judiciário, dispor sua competências, sua composição, seu funcionamento, e dá outras providências";
- Projeto de Lei Complementar 22/2021 de ementa "Altera a Lei Complementar 36/2021 de 6 de maio de 2021 para dispor sobre as competências do Conselho de Estado, institui a Câmara de Segurança Nacional, dá outras providências";
- Projeto de Lei 42/2021 de ementa "Reduz a categoria da Legação na Cidade Livre da Dartênia para Consulado".
- Aprovação:
- Dia 28, décima-terceira sessão deliberativa ordinária:
- Aprovação:
- Projeto de Lei Complementar 23/2021 de ementa "Institui o Regimento Interno do Conselho de Ministros";
- Proposta de Decreto Legislativo 14/2021 de ementa "Aprova a indicação de Conselheiro do Conselho de Governança Territorial";
- Proposta de Decreto Legislativo 15/2021 de ementa "Aprova a indicação de Conselheira do Conselho de Governança Territorial";
- Projeto de Lei Complementar 24/2021 de ementa "Altera a Lei Complementar 16/2021 de 1º de dezembro de 2020 para dispor sobre os mandatos do Presidente, do Vice-Presidente e do Secretário do Conselho de Governança Territorial, e dá outras providências".
- Aprovação:
Outubro
- Dia 5, décima-quarta sessão deliberativa ordinária:
- Aprovação:
- Proposta de Decreto Legislativo 16/2021 de ementa "Convoca a realização de plebiscito sobre a divisão territorial do Estado";
- Proposta de Decreto Legislativo 17/2021 de ementa "Aprova a denúncia do texto do Tratado de Amizade, Colaboração e Proteção entre o Principado de Belo Horizonte e o Reino de Montenegro, concluído em Frankfort, em 12 de julho de 2020";
- Projeto de Lei Complementar 25/2021 de ementa "Altera a Lei Complementar 21/2021 de 28 de janeiro de 2021 para dispor sobre os limites do território nacional e dos protetorados";
- Projeto de Lei 43/2021 de ementa "Altera a Lei 34/2020 de 27 de novembro de 2020 para dispor sobre a organização, a competência e o funcionamento da Câmara de Segurança Nacional do Conselho de Estado e dá outras providências".
- Aprovação:
- Dia 19, décima-quinta sessão deliberativa ordinária:
- Aprovação:
- Projeto de Lei 44/2021 de ementa "Altera o Decreto 195/2020 de 31 de dezembro de 2020 para dispor sobre a atualização da denominação do Ministério da Fazenda, e dá outras providências";
- Projeto de Lei 45/2021 de ementa "Institui a Lei dos Direitos Autorais";
- Projeto de Lei Complementar 26/2021 de ementa "Institui o ementário de leis complementares";
- Projeto de Lei 46/2021 de ementa "Disciplina a edição, a revisão e o cancelamento de enunciado de súmula vinculante pelo Supremo Tribunal, e dá outras providências".
- Aprovação:
- Dia 26, décima-sexta sessão deliberativa ordinária:
- Aprovação:
- Projeto de Lei 47/2021 de ementa "Institui o Dia Nacional da Memória Democrática";
- Projeto de Lei 48/2021 de ementa "Altera o Código Civil para dispor sobre a capacidade civil, os direitos da personalidade e as averbações em registros públicos, e dá outras providências";
- Projeto de Lei Complementar 27/2021 de ementa "Dispõe sobre o mar territorial, a zona contígua, a zona econômica exclusiva e a plataforma continental belo-horizontinas, e dá outras providências";
- Projeto de Lei 49/2021 de ementa "Transforma a Legação na Cidade Livre de Queluz em Escritório Representativo".
- Aprovação:
Novembro
- Dia 9, décima-sétima sessão deliberativa ordinária:
- Aprovação:
- Projeto de Lei 50/2021 de ementa "Institui o Dia da Civilização Mineira";
- Projeto de Lei 51/2021 de ementa "Altera a Lei 32/2020 de 18 de novembro de 2020, a Lei 59/2021 de 25 de março de 2021, a Lei 75/2021 de 31 de julho de 2021, a Lei 77/2021 de 31 de julho de 2021 e a Lei 80/2021 de 7 de agosto de 2021 para dispor sobre a estrutura administrativa, funcional e organizacional do Poder Executivo, e dá outras providências";
- Projeto de Lei 52/2021 de ementa "Institui a Lei Geral de Arquivismo";
- Projeto de Lei 53/2021 de ementa "Dispõe sobre a comunicação institucional".
- Aprovação:
Referências
- ↑ Empossada em 18 de agosto de 2021 após eleição suplementar em 15 de agosto de 2021.
- ↑ O Partido Socialista Revolucionário foi completamente excluído do III Governo de Sua Alteza Sereníssima.
- ↑ O Presidente do Conselho de Ministros Antonio Banderas era filiado ao Partido Socialista Revolucionário.
