Mudanças entre as edições de "Crise dos Ofícios (Belo Horizonte)"
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+ | A fragilidade legislativa do novo gabinete foi aproveitada ao máximo pela bancada socialista com o controle de pauta, que postergou ou simplesmente descartou diversas proposições governamentais consideradas essenciais na agenda presidencial, fazendo com que nem a reforma da organização administrativa<ref>CONSELHO DE MINISTROS. [https://belohorizonte.forumeiros.com/t1384-medida-provisoria-05-2021 Medida Provisória nº5 de 10 de maio de 2021]. Altera a [https://belohorizonte.forumeiros.com/t960-lei-42-2021 Lei 42/2021 de 4 de fevereiro de 2021] para dispor sobre a estrutura geral do Conselho de Ministros, dos Ministérios e dos demais órgãos vinculados.</ref> do [[Conselho de Ministros de Belo Horizonte|Conselho de Ministros]] fosse aprovada. | ||
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+ | No mesmo dia, logo após ter sido designado Relator, o [[Arcontes do Supremo Tribunal de Belo Horizonte|Ministro do Supremo Tribunal]] [[Rogério Nabosne]] emitiu uma medida cautelar<ref>SUPREMO TRIBUNAL. [https://belohorizonte.forumeiros.com/t1428-medida-cautelar-no-pedido-de-acao-direta-de-inconstitucionalidade-por-omissao-001-2021 Medida Cautelar no Pedido de Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão 001/2021].</ref> "''convocando o Congresso Legislativo para deliberar as matérias consideras urgentes''", na ausência de uma definição do que seriam "''matérias consideras urgentes''", o Presidente Banderas convocou sessão extraordinária e pôs em pauta uma proposta de resolução<ref>CONGRESSO LEGISLATIVO. [https://belohorizonte.forumeiros.com/t1441-proposta-de-resolucao-03-2021 Proposta de Resolução 03/2021]. Define os gabinetes dos Congressistas.</ref> definindo os gabinetes no [[Palácio Legislativo (Belo Horizonte)|Palácio Legislativo]], em vez da [https://belohorizonte.forumeiros.com/t1384-medida-provisoria-05-2021 MP 05]. | ||
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+ | Apesar de vários protestos do [[III Governo de Sua Alteza Sereníssima|Governo]], o Ministro entendeu que sua decisão provisória havia sido cumprida, já que não foi especificada a matéria que a sessão extraordinária deveria deliberar, mas somente que ela deveria ser convocada. Em 30 de maio, o [[Supremo Tribunal de Belo Horizonte|Plenário do Supremo Tribunal]] decidiu pela inadmissibilidade<ref>SUPREMO TRIBUNAL. [https://belohorizonte.forumeiros.com/t1457-decisao-no-pedido-de-acao-direta-de-inconstitucionalidade-por-omissao-01-2021 Decisão no Pedido de Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão 001/2021].</ref> da ação protocolada pelo Poder Executivo, considerando que a definição da agenda legislativa é competência exclusiva do [[Congresso Legislativo de Belo Horizonte|Congresso Legislativo]], não cabendo ao Poder Judiciário interferir em sua atuação. | ||
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+ | Em 10 de junho, um mês após sua posse e poucos dias após o colapso governamental, [[Michelle Frances]] renunciou à Presidência do Conselho de Ministros, encerrando o [[III Governo de Sua Alteza Sereníssima|III Governo]]. No dia seguinte, após negociações entre a bancada socialista e a coalização independente sob a [[II Governo Interino (Belo Horizonte)|Presidência interina]] de [[Felipe Naves]], [[Antonio Banderas]] retornou à Presidência do Conselho de Ministros, dando início ao [[IV Governo de Sua Alteza Sereníssima|IV Governo]]. | ||
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Edição atual tal como às 20h02min de 25 de setembro de 2024
Crise dos Ofícios | |
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Data: 19 de maio - 10 de junho de 2021 | |
Local: Belo Horizonte | |
Tipo: Crise política | |
Causa:
• Convocação extraordinária do Congresso Legislativo; | |
Resultado:
• Envolvimento da Coroa e do Supremo Tribunal; | |
Oponentes | |
III Governo |
IV Legislatura |
Lideranças | |
• Presidenta Michelle Frances |
• Presidente Antonio Banderas |
Mediadores | |
Príncipe Soberano Dom Hiran Presidente interino Felipe Naves |
A Crise dos Ofícios foi uma situação política belo-horizontina que teve início em 19 de maio e foi encerrada em 10 de junho de 2021, entrando para a história nacional como a primeira grande crise política desde a fundação e um grande marco de resiliência e solidificação da democracia belo-horizontina.
Índice
Antecedentes
Após o Partido Socialista Revolucionário conquistar 43% dos votos (apesar de conseguir apenas um terço das cadeiras para a IV Legislatura) na eleição legislativa nacional de 2 de maio de 2021, e se estabelecer como uma força unida e bem articulada em uma legislatura majoritariamente independente, setores mais conservadores da política nacional se uniram para evitar que um governo declaradamente socialista dominasse o Congresso Legislativo e eventualmente alcançasse o Governo de Sua Alteza Sereníssima.
Formação do Governo
O então Deputado Geral e Presidente do Conselho de Ministros já havia anunciado sua intenção de permanecer no Edifício Tiradentes durante a próxima legislatura, mas a Deputada Geral Michelle Frances angariou o apoio da maior parte dos futuros Congressistas e se consolidava como líder da ala conservadora e era cotada como favorita naquele grupo para chefiar um novo gabinete.
Sem consultar a bancada socialista eleita ou fazer declarações públicas sobre suas intenções, Frances foi capaz de articular o apoio formal da maioria do Congresso Legislativo e a anuência do então Presidente para sua ascenção, com este apresentando sua renúncia ao Príncipe Soberano Dom Hiran e recomendando a nomeação de Michelle Frances, então Ministra de Estado da Infraestrutura, como Presidenta do Conselho de Ministros em 10 de maio de 2021.
Expulsão dos Socialistas
Após sua nomeação e posse como primeira mulher a ocupar o cargo, um dos primeiros atos da nova Presidenta do Conselho de Ministros foi a exoneração dos membros do PSR de todos os cargos que ocupavam no Conselho de Ministros e no restante da administração pública, o que imediatamente desencadeou um forte embate entre o Governo e a Mesa Diretora do Congresso Legislativo que era composta por socialistas, notadamente o Presidente Banderas que havia sido Presidente do Conselho de Ministros e tido a própria Frances como sua Vice-Presidenta.
Embates no Congresso
Mantido por uma coalização informal de alguns Congressistas com opiniões e posicionamentos bastante divergentes entre si, a base de sustentação do III Governo estava sujeita à constantes instabilidades e dependia da troca de votos por cargos, o que não se demonstrou suficiente para manter uma mínima fidelidade durante os debates e as deliberações em plenários.
A fragilidade legislativa do novo gabinete foi aproveitada ao máximo pela bancada socialista com o controle de pauta, que postergou ou simplesmente descartou diversas proposições governamentais consideradas essenciais na agenda presidencial, fazendo com que nem a reforma da organização administrativa[1] do Conselho de Ministros fosse aprovada.
Ofícios
Questões Jurídicas
A crise política passou a envolver o Poder Judiciário em 22 de maio, quando a Presidenta Frances protocolou um pedido de ação direta de inconstitucionalidade por omissão[2] (para tornar efetiva norma constitucional em razão de omissão) argumentando que, ao não reconhecer a solicitação de convocação de sessão extraordinária que a bancada governista remeteu à Mesa Diretora, o Presidente do Congresso Legislativo se omitiu de cumprir uma obrigação constitucional.
No mesmo dia, logo após ter sido designado Relator, o Ministro do Supremo Tribunal Rogério Nabosne emitiu uma medida cautelar[3] "convocando o Congresso Legislativo para deliberar as matérias consideras urgentes", na ausência de uma definição do que seriam "matérias consideras urgentes", o Presidente Banderas convocou sessão extraordinária e pôs em pauta uma proposta de resolução[4] definindo os gabinetes no Palácio Legislativo, em vez da MP 05.
Apesar de vários protestos do Governo, o Ministro entendeu que sua decisão provisória havia sido cumprida, já que não foi especificada a matéria que a sessão extraordinária deveria deliberar, mas somente que ela deveria ser convocada. Em 30 de maio, o Plenário do Supremo Tribunal decidiu pela inadmissibilidade[5] da ação protocolada pelo Poder Executivo, considerando que a definição da agenda legislativa é competência exclusiva do Congresso Legislativo, não cabendo ao Poder Judiciário interferir em sua atuação.
Resultados
Colapso Legislativo
A "sessão extraordinária fantasma" articulada pela bancada socialista e a incapacidade de se conseguir a aprovação do primeiro ato do novo Governo deterioraram fortemente a coesão da bancada governista, já dividida e fragilizada. Em 23 de maio, o Ministro de Estado dos Assuntos Externos e Cooperação Internacional Embaixador Rogério Nabosne renunciou e entregou todos os seus cargos, acusando a Presidenta de governar por decreto e enfraquecer o princípio de governança colegiada que o Conselho de Ministros deveria representar.
Colapso Governamental
Em 4 de junho, numa tentativa desesperada de conseguir apoio no Congresso Legislativo e recompor o Governo, a Presidenta Frances criou[6] cinco novos Ministérios e convidou os Congressistas independentes a assumí-los, não conseguindo nenhum novo Ministro de Estado. Em 6 de junho, o Vice-Presidente do Conselho de Ministros e Ministro de Estado da Justiça, Interior e Segurança Hiran Domingues deixou o Governo e entregou seus cargos, a partir daí, já não havia qualquer resquício de uma administração pública funcional.
Últimos Dias
Em 8 de junho, o Príncipe Soberano Dom Hiran veio a público pela primeira vez desde o início da crise, convocando os atores políticos ao diálogo e pronunciando-se sobre os recentes desenvolvimentos: "[n]ão condeno o Governo sem condenar a Oposição, que fez questão de bloquear a ordem do dia, de não discutir as propostas da Presidenta, que desde o primeiro dia da administração aguarda ansiosamente por uma saída em desgraça da Chefe do Executivo" . Em 9 de junho, numa cerimônia no Palácio Legislativo, a Presidenta Frances disse "[n]ão vou renunciar", em meio a rumores de que estaria considerando uma dissolução dupla do Congresso Legislativo e do Conselho de Ministros.
Em 10 de junho, um mês após sua posse e poucos dias após o colapso governamental, Michelle Frances renunciou à Presidência do Conselho de Ministros, encerrando o III Governo. No dia seguinte, após negociações entre a bancada socialista e a coalização independente sob a Presidência interina de Felipe Naves, Antonio Banderas retornou à Presidência do Conselho de Ministros, dando início ao IV Governo.
Referências
- ↑ CONSELHO DE MINISTROS. Medida Provisória nº5 de 10 de maio de 2021. Altera a Lei 42/2021 de 4 de fevereiro de 2021 para dispor sobre a estrutura geral do Conselho de Ministros, dos Ministérios e dos demais órgãos vinculados.
- ↑ SUPREMO TRIBUNAL. Pedido de Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão 001/2021.
- ↑ SUPREMO TRIBUNAL. Medida Cautelar no Pedido de Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão 001/2021.
- ↑ CONGRESSO LEGISLATIVO. Proposta de Resolução 03/2021. Define os gabinetes dos Congressistas.
- ↑ SUPREMO TRIBUNAL. Decisão no Pedido de Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão 001/2021.
- ↑ CONSELHO DE MINISTROS. Medida Provisória nº7 de 4 de junho de 2021. Altera a Lei 42/2021 de 4 de fevereiro de 2021 para criar os Ministérios das Comunicações, da Cultura, da Justiça, Interior e Segurança, do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, da Tecnologia, dos Transportes e da Habitação e Planejamento Urbano, e dá outras providências.