O Governador-Geral da Região Autônoma do Barreiro (em inglês: Governor General of the Autonomous Region of Barreiro) é o representante cerimonial do Príncipe Soberano e a figura de maior destaque da administração barreirense.

Índice

1 Histórico
2 Eleição
3 Competências
4 Administrador do Governo
- 4.1 Ordem de Substituição
- 4.2 Lista
5 Lista
6 Referências

Histórico

Administrador do Governo de Sua Alteza Sereníssima na Região Autônoma do Barreiro
*Administrator of the Government of Hist Most Serene Highness in the Autonomous Region of Barreiro*
Administrador do Governo de Sua Alteza Sereníssima na Região Autônoma do Barreiro; Administrator of the Government of Hist Most Serene Highness in the Autonomous Region of Barreiro
	Administrador Extraordinário Igor Oliveira Bueno-Toniato, Marquês do Cachoeirinha
	Fotografia Oficial ; Desde 11 de julho de 2023
Tratamento	Sua Excelência ; Vossa Excelência
Membro	Conselho de Estado
Local de trabalho	Casa Governamental
Ascenção	Vacância do cargo ou impedimento do Governador-Geral
Mandato	Indeterminado
Formação	20 de dezembro de 2021

Governador-Geral da Região Autônoma do Barreiro
*Governor General of the Autonomous Region of Barreiro*
Governador-Geral da Região Autônoma do Barreiro; Governor General of the Autonomous Region of Barreiro
	Administrador Extraordinário Igor Oliveira Bueno-Toniato, Marquês do Cachoeirinha
	Fotografia Oficial ; Desde 11 de julho de 2023
Tratamento	Sua Excelência, o Honorável ; Vossa Excelência
Membro	Conselho de Estado
Local de trabalho	Casa Governamental
Ascenção	Eleição pela Assembleia Deliberativa e nomeação pelo Príncipe Soberano
Mandato	1 ano, vedada a recondução
Formação	16 de abril de 2020
Substituto	Juiz-Presidente da Corte de Justiça

O cargo de Governador-Geral da Região Administrativa Especial do Barreiro (em inglês: Governor General of the Special Administrative Region of Barreiro), tal como a própria região administrativa especial, foi criado em 16 de abril de 2020, data do início da vigência da Lei Complementar nº1 de 5 de março de 2020.

Com a Segunda Emenda à Lei Constitucional ratificada em 12 de fevereiro de 2022, as regiões administrativas especiais passaram a ser entendidas como regiões autônomas, consequentemente, mudando a denominação do cargo.

Eleição

A Lei Básica determina que o Governador-Geral é eleito pela Assembleia Deliberativa e nomeado pelo Príncipe Soberano para um mandato não-renovável de um ano. O Presidente do Governo tem o poder de solicitar a exoneração do Governador-Geral.

Anteriormente, o Governador-Geral era nomeado pelo Príncipe Soberano ouvido o Presidente, apesar de não existir uma obrigação legal, a nomeação era sempre antecedida por uma consulta às lideranças políticas do Conselho Geral, Legislativo e Constituinte.

Requisitos

As condições de elegibilidade que os candidatos a Governador-Geral devem cumprir estão dispostas no parágrafo 1 do artigo 12º da Lei Básica:

§ 1º São as condições de elegibilidade para o cargo de Governadora-Geral:

I - ser maior de quinze anos;
II - estar no pleno exercício dos direitos políticos;
III - não ter exercido cargo na administração regional nos seis meses anteriores à eleição;
IV - residir no território nacional.

Eleição

A eleição para o cargo de Governador-Geral deve ocorrer, ordinariamente, um mês antes do término do mandato do antecessor, ou extraordinariamente quando ocorrer a vacância do cargo. Os candidatos a Governador-Geral deverão se inscrever ante a Mesa Diretora, devendo cumprir com os requisitos dispostos na Lei Básica, havendo mais de um candidato, far-se-á votação até que o último candidato tenha o voto da maioria absoluta.

Posse

O Governador-Geral é empossado pelo Príncipe Soberano em sessão solene da Assembleia Deliberativa, prestando o seguinte compromisso^[1]:

"Prometo manter, defender e cumprir a Lei Constitucional e a Lei Básica, promover o autogoverno e a autonomia barreirense e observar as leis."

Competências

As competências do Governador-Geral estão dispostas no artigo 11º da Lei Básica:

Art. 11º Compete à Governadora-Geral:

I - representar a Coroa, a região e o povo dignamente;
II - promulgar e fazer publicar as leis;
III - nomear, empossar e exonerar, nos termos desta Lei Básica:
- a) a Presidenta do Governo;
- b) as Juízas da Corte de Justiça;
- c) a Chefe da Força de Segurança Pública;
- d) as titulares de cargos que esta Lei Básica e as demais leis assim exigirem.
IV - abrir e encerrar, respectivamente, a primeira e a última sessão legislativa anual da Assembleia Deliberativa;
V - sob solicitação da Presidenta do Governo e consulta ao Conselho de Estado, dissolver a Assembleia Deliberativa;
VI - declarar e fazer executar o Estado de Emergência;
VII - nomear as magistradas e juízas, na forma da lei;
VIII - conferir as distinções honoríficas regionais;
IX - convocar referendo e plebiscito, nos termos desta Lei Básica;
X - sob conselho da Presidenta do Governo, emitir medidas provisórias, com força de lei;
XI - decretar, no que observar necessário, sobre as matérias sob sua competência;
XII - suspender:
- a) a Presidenta do Governo;
- b) a Assembleia Deliberativa;
- c) as Juízas da Corte de Justiça;
- d) a Chefe da Força de Segurança Pública.
XIII - exercer o comando da Força de Segurança Pública;
XIV - exercer as outras atribuições que lhe forem delegadas ou conferidas pela Lei Constitucional, por esta Lei Básica e pelas demais leis.

Administrador do Governo

O Administrador do Governo de Sua Alteza Sereníssima na Região Autônoma do Barreiro (em inglês: Administrator of the Government of Hist Most Serene Highness in the Autonomous Region of Barreiro) é a denominação na qual o Juiz-Presidente da Corte de Justiça ou outra autoridade assumem o exercício das prerrogativas principescas regionais em caso de impedimento do Governador-Geral ou vacância do cargo, substituindo a antiga figura do Governador-Geral em exercício (em inglês: Acting Governor General).

Ordem de Substituição

A Lei nº2 de 15 de dezembro de 2022 determina uma "ordem de substituição" a ser seguida no caso de incapacidade do Governador-Geral e de seu sucessor designado. Determinando que impossibilitado o Juiz-Presidente da Corte de Justiça, a Administração do Governo será incumbida ao Presidente da Assembleia Deliberativa e que, estando este igualmente impossibilitado, o Presidente do Governo deverá informar o Conselho de Estado que exercerá as prerrogativas principescas regionais.

Lista

Titular	Cargo	Mandato	Início	Término	Ocasião
Felipe Naves	Presidente	1 dia	15 de junho de 2022	16 de junho de 2022	Vacância do cargo de Governador-Geral
Conselheiro Constituinte Rogério Nabosne	Presidente do Conselho Constituinte	29 dias	16 de junho de 2022	15 de julho de 2022	Vacância do cargo de Governador-Geral
Igor Oliveira Bueno-Toniato, Marquês do Cachoeirinha	Administrador Extraordinário	No cargo	11 de julho de 2023	Presente	Intervenção no Barreiro em 2023 e 2024

Lista

#	Titular	Mandato	Início	Término
-	Vago	1 mês e 28 dias	16 de abril de 2020	13 de junho de 2020
-^[2] 1º	Antonio Banderas	2 anos e 2 dias	13 de junho de 2020	15 de junho de 2022
-	Vago	1 mês	15 de junho de 2022	15 de julho de 2022
2º	Hiran Domingues, Marquês de Santa Luzia	11 meses e 26 dias	15 de julho de 2022	11 de julho de 2023
-^[3]	Vago	Presente	11 de julho de 2023	Presente

Referências

↑ BARREIRO. Lei Básica da Região Autônoma do Barreiro de 23 de setembro de 2022. "Art. 10º A Governadora-Geral será eleita pela Assembleia Deliberativa e nomeada pela Princesa Soberana.
§ 1º A Governadora-Geral será empossada pela Princesa Soberana em sessão solene da Assembleia Deliberativa, onde prestará o seguinte compromisso à Lei Básica:
"Prometo manter, defender e cumprir a Lei Constitucional e a Lei Básica, promover o autogoverno e a autonomia barreirense e observar as leis."""
↑ Nomeação pendente de aprovação, dada em 15 de junho de 2020, pelo Conselho da Regência
↑ Kellen dos Santos foi eleita Governadora-Geral em 15 de junho de 2023, mas não tomou posse no cargo.

[1] BARREIRO. Lei Básica da Região Autônoma do Barreiro de 23 de setembro de 2022. "Art. 10º A Governadora-Geral será eleita pela Assembleia Deliberativa e nomeada pela Princesa Soberana.
§ 1º A Governadora-Geral será empossada pela Princesa Soberana em sessão solene da Assembleia Deliberativa, onde prestará o seguinte compromisso à Lei Básica:
"Prometo manter, defender e cumprir a Lei Constitucional e a Lei Básica, promover o autogoverno e a autonomia barreirense e observar as leis."""

[2] Nomeação pendente de aprovação, dada em 15 de junho de 2020, pelo Conselho da Regência

[3] Kellen dos Santos foi eleita Governadora-Geral em 15 de junho de 2023, mas não tomou posse no cargo.

[1]

[2]

[3]

Governador-Geral do Barreiro

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Histórico

Eleição

Requisitos

Eleição

Posse

Competências

Administrador do Governo

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Governador-Geral da Região Autônoma do Barreiro Governor General of the Autonomous Region of Barreiro
Administrador Extraordinário Igor Oliveira Bueno-Toniato, Marquês do Cachoeirinha

Fotografia Oficial Desde 11 de julho de 2023
Tratamento	Sua Excelência, o Honorável Vossa Excelência
Membro	Conselho de Estado
Local de trabalho	Casa Governamental
Ascenção	Eleição pela Assembleia Deliberativa e nomeação pelo Príncipe Soberano
Mandato	1 ano, vedada a recondução
Formação	16 de abril de 2020
Substituto	Juiz-Presidente da Corte de Justiça