Chefe de Governo da Pampulha

Chefe de Governo do Principado da Pampulha Chief of Government of the Principality of Pampulha
Vago Desde 14 de julho de 2023
Tratamento	Sua Excelência Vossa Excelência
Membro	Câmara para Assuntos Intergovernamentais do Conselho de Estado Conselho de Secretários
Local de trabalho	Sede Executiva
Ascenção	Eleição pelo Parlamento e designação pelo Governador-Geral
Mandato	Indeterminado Enquanto mantiver a confiança da maioria dos Membros do Parlamento.
Formação	16 de abril de 2020 (Presidente) 1º de dezembro de 2020
Substituto	Um Secretário de Estado designado pelo Governador-Geral.

O Chefe de Governo do Principado da Pampulha (em inglês: Chief of Government of the Principality of Pampulha) é o chefe executivo e a figura mais importante da administração pública pampulhense.

Histórico

Presidência

O cargo, tal como as própria região administrativa especial, foi criado em 16 de abril de 2020, quando a Lei Complementar nº1 de 5 de março de 2020 entrou em vigor, como Presidente da Região Administrativa Especial da Pampulha (em inglês: President of the Special Administrative Region of Pampulha).

Chefia de Governo

Com a sanção da Lei Complementar nº10 de 1º de setembro de 2020, o passou a ser denominado Chefe de Governo da Região Administrativa Especial da Pampulha (em inglês: Chief of Government of the Special Administrative Region of Pampulha).

Com a Lei Complementar nº16 de 1º de dezembro de 2020, a região administrativa especial ganhou a denominação singular de Principado da Pampulha, consequentemente, mudando a denominação do cargo para Chefe de Governo do Principado da Pampulha.

Designação

A Lei Básica determina que o Chefe de Governo é eleito pela maioria absoluta do Parlamento e nomeado pelo Príncipe Reinante (de facto o Governador-Geral), permanecendo no cargo enquanto mantiver a confiança da maioria dos Membros do Parlamento. O Parlamento tem a competência de solicitar a exoneração do Chefe de Governo.

Anteriormente, o Chefe de Governo era livremente nomeado e exonerado pelo Governador-Geral, apesar de não existir uma obrigação legal, a nomeação era sempre antecedida por uma consulta às lideranças políticas do Conselho Constituinte.

Requisitos

Não há condições de elegibilidade definidas na Lei Básica que os candidatos a Chefe de Governo devem cumprir, apenas a determinação de que o Chefe de Governo deve ser eleito dentre os Membros do Parlamento, ou seja, o Chefe de Governo deve ser um Membro do Parlamento.

Eleição

A eleição para o cargo de Chefe de Governo deve ocorrer, ordinariamente, quando ocorrer a vacância do cargo por renúncia do titular, geralmente após perder a confiança da maioria dos Membros do Parlamento. Os candidatos a Chefia de Governo devem se inscrever ante a Mesa Diretora, devendo cumprir com o requisito disposto na Lei Básica, havendo mais de um candidato, far-se-á votação até que o último candidato tenha o voto da maioria absoluta.

Posse

O Chefe de Governo é empossado pelo Príncipe Reinante (de facto o Governador-Geral), não há determinação legal de como a cerimônia deve ocorrer ou qual seria seu rito, elas geralmente ocorrem no Parlamento.

Atribuições

As atribuições do Chefe de Governo estão dispostas no 25º da Lei Básica:

Art. 25º São as atribuições do Chefe de Governo:

• I - controlar, supervisionar e coordenar os órgãos e entidades da administração pública direta, autárquica e fundacional;
• II - coordenar e orientar as atividades dos Secretários de Estado;
• III - exercer a direção superior da administração pública;
• IV - expedir decretos executivos e regulamentos para fiel execução da lei;
• V - indicar os Juízes da Corte de Justiça;
• VI - informar a Princesa Reinante sobre a direção da política de seu Governo;
• VII - iniciar, presidir e encerrar as reuniões do Conselho de Secretárias;
• VIII - nomear e exonerar:
  • a) os Secretários de Estado;
  • b) os titulares dos cargos e órgãos que a lei dispuser.
• IX - solicitar ao Príncipe:
  • a) a dissolução do Parlamento;
  • b) a exoneração do Governador-Geral ou de Juiz da Corte de Justiça;
  • c) a adoção de decretos e medidas provisórias.
• X - outras atribuições e funções que lhe forem delegadas pela Coroa ou conferidas pela Lei Constitucional, pelo Príncipe e pelas demais leis.

Lista

#	Titular	Mandato	Início	Término	Partido	Governo
-	Vago	6 meses e 11 dias	16 de abril de 2020	27 de outubro de 2020
1º	Rogério Nabosne	3 meses e 22 dias	27 de outubro de 2020 1º de dezembro de 2020	18 de fevereiro de 2021	Nenhum	Primeiro
2ª	Michelle Frances, Marquesa Consorte de Santa Luzia	2 anos	18 de fevereiro de 2021	18 de fevereiro de 2022	Nenhum	Segundo
-	Hiran Domingues, Marquês de Santa Luzia	4 dias	18 de fevereiro de 2022	22 de fevereiro de 2023	Nenhum	Primeiro Interino
3º	Antonio Banderas	4 meses e 22 dias	22 de fevereiro de 2023	14 de julho de 2023	PSR	Terceiro
-	Vago	Presente	14 de julho de 2023	Presente