Secretários de Estado (Pampulha)

Secretários de Estado do Principado da Pampulha Secretaries of State of the Principality of Pampulha
Brasão da Pampulha
Tratamento	Vossa Excelência
Local de trabalho	Sede Executiva
Ascenção	Designação pelo Chefe de Governo
Membro	Conselho de Secretários
Mandato	Indefinido

Os Secretários de Estado (em inglês: Secretaries of State) são os auxiliares diretos do Chefe de Governo no exercício do Poder Executivo do Principado da Pampulha, constituindo o Governo de Sua Alteza, o Príncipe Reinante da Pampulha.

Histórico

A Lei Básica instituiu os cargos de Secretários de Estado e determinou seu papel institucional.

Atribuições

As atribuições dos Secretários de Estado estão dispostas no artigo 28º da Lei Básica:

Art. 26º Os Secretários de Estado auxiliam o Chefe de Governo no exercício do Poder Executivo, formando coletivamente o Conselho de Secretários, com as seguintes competências:

• I - formular as diretrizes da ação governamental;
• II - executar as políticas de desenvolvimento administrativo e gerencial, no âmbito do Poder Executivo;
• III - pronunciar-se sobre o Estado de Emergência;
• IV - dispor sobre matérias não-afetas a nenhum Ministério;
• V - as demais que lhe forem conferidas pelo Príncipe, por esta Lei Básica ou delegadas pelo Chefe de Governo.

Titulares

Nome	Pasta	Estabelecimento
Vago	Secretário de Estado dos Assuntos Regionais	8 de dezembro de 2022
Vago	Secretário de Estado da Economia	8 de dezembro de 2022
Vago	Secretário de Estado da Justiça e Cidadania	8 de dezembro de 2022