Departamento dos Assuntos Regionais (Pampulha)
| Departamento dos Assuntos Regionais do Principado da Pampulha Department for Regional Affairs of the Principality of Pampulha | |
|---|---|
| Logomarca Institucional | |
| Logomarca Institucional | |
| Secretário de Estado | Rogério Nabosne |
| Vinculação | Conselho de Secretários |
| Atribuição | Defesa dos bens e dos próprios regionais e das entidades integrantes da administração pública direta e indireta. |
| Formação | 22 de fevereiro de 2023 |
| Extinção | DAR-PML |
O Departamento dos Assuntos Regionais (em inglês: Department for Regional Affairs) é o órgão governamental responsável pela defesa dos bens e dos próprios regionais e das entidades integrantes da administração pública direta e indireta do Governo de Sua Alteza, o Príncipe Reinante da Pampulha, atuando em estrita coordenação com os demais Departamentos e a Chefia de Governo.
Histórico
O antigo Departamento dos Assuntos Regionais e Segurança Pública (em inglês: Department for Regional Affairs and Public Security) foi criado pela Medida Provisória nº1 de 1º de julho de 2022 (posteriormente convertida na Lei nº4 de 8 de dezembro de 2022) e teve suas competência sobre segurança pública retiradas, além da designação alterada, por força da Medida Provisória nº2 de 22 de fevereiro de 2023 (ainda não convertida em lei).
Competências
A área de competência do Departamento dos Assuntos Regionais está disposta no inciso I do artigo 5º da Lei nº4 de 8 de dezembro de 2022:
Art. 5º Constitui área de competência:
- I - do Departamento dos Assuntos Regionais:
- a) administração dos distritos;
- b) divisão administrativa e territorial;
- c) relacionamento com o Governo de Sua Alteza Sereníssima;
- d) defesa dos bens e dos próprios regionais e das entidades integrantes da administração pública direta e indireta;
Lista
| # | Titular | Mandato | Início | Término | Partido | Governo |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1º | Hiran Domingues, Marquês de Santa Luzia | 1 ano e 11 dias | 1º de julho de 2023 | 12 de julho de 2023 | Nenhum | Segundo Primeiro Interino Terceiro |
| - | Vago | 1 ano e 28 dias | 12 de julho de 2023 | 9 de agosto de 2024 | ||
| 2º | Rogério Nabosne | No cargo | 9 de agosto de 2024 | Presente | Nenhum | Quarto |
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