Mudanças entre as edições de "VIII Legislatura do Congresso Legislativo de Belo Horizonte"

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A '''Oitava Legislatura do Congresso Legislativo do Principado de Belo Horizonte''' (em inglês: '''''Eighth Legislature of the Legislative Congress of the Principality of Belo Horizonte''''') foi uma das legislaturas da [[Congresso Legislativo de Belo Horizonte|Congresso Legislativo]], órgão constitucional que exerce o Poder Legislativo do [[Belo Horizonte|Principado de Belo Horizonte]], ela se reuniu por dezenove dias.
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A '''Oitava Legislatura do Congresso Legislativo do Principado de Belo Horizonte''' (em inglês: '''''Eighth Legislature of the Legislative Congress of the Principality of Belo Horizonte''''') foi uma das legislaturas da [[Congresso Legislativo de Belo Horizonte|Congresso Legislativo]], órgão constitucional que exerce o Poder Legislativo do [[Belo Horizonte|Principado de Belo Horizonte]], ela se reuniu cinco vezes.
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A VIII Legislatura foi a primeira a ser dissolvida<ref>BELO HORIZONTE. [https://belohorizonte.forumeiros.com/t5508-decreto-530-2023 Decreto nº530 de 15 de julho de 2023]. Dissolve o Congresso Legislativo.</ref>, tornando-se a mais curta da história do [[Congresso Legislativo de Belo Horizonte|Congresso Legislativo]].
  
 
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A primeira sessão deliberativa ocorreu em 16 de maio e a última em 31 de maio de 2023. Houve uma sessão deliberativa extraordinária em 19 de maio de 2023.
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* Dia 10, '''sessão solene''':
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** Os Congressistas são [https://belohorizonte.forumeiros.com/t4944-termo-de-posse-da-viii-legislatura empossados] pelo [[Príncipe Soberano de Belo Horizonte|Príncipe Soberano]] [[Usuário:Dom Hiran|Dom Hiran]];
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* '''sessão preparatória''':
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** Eleição da [https://belohorizonte.forumeiros.com/t4961-termo-de-posse-da-mesa-diretora Mesa Diretora], composta pelo [[Antonio Banderas|Congressista Antonio Banderas]] como [[Presidente do Congresso Legislativo de Belo Horizonte|Presidente]], pela [[Michelle Frances|Congressista Michelle Frances]], [[Marquesado de Santa Luzia|Marquesa Consorte de Santa Luzia]] como [[Presidente do Congresso Legislativo de Belo Horizonte|Presidenta pro tempore]] e pela [[Kellen dos Santos|Congressista Kellen dos Santos]] como [[Secretário do Congresso Legislativo de Belo Horizonte|Secretária]];
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* Dia 16, '''primeira sessão deliberativa ordinária''':
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** Aprovação:
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*** 2º Turno - [https://belohorizonte.forumeiros.com/t4244-proposta-de-emenda-a-lei-constitucional-01-2023 Proposta de Emenda à Lei Constitucional 01/2023] de ementa "''Altera a [https://belohorizonte.forumeiros.com/t51-lei-constitucional-do-principado-de-belo-horizonte Lei Constitucional] para dispor sobre alterações às competências do Supremo Tribunal, ao funcionamento da Administração Eleitoral, o estatuto jurídico das regiões autônomas, e dá outras providências''";
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*** [https://belohorizonte.forumeiros.com/t4341-projeto-de-lei-07-2023 Projeto de Lei 07/2023] de ementa "''Institui a Política Nacional sobre Mudança do Clima''";
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*** [https://belohorizonte.forumeiros.com/t4342-projeto-de-lei-08-2023 Projeto de Lei 08/2023] de ementa "''Altera a [https://belohorizonte.forumeiros.com/t1271-lei-66-2021 Lei das Garantias e Direitos Fundamentais ao Livre Exercício da Crença e dos Cultos Religiosos] para dispor sobre o ensino religioso, e dá outras providências''";
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*** [https://belohorizonte.forumeiros.com/t4343-projeto-de-lei-09-2023 Projeto de Lei 09/2023] de ementa "''Dispõe sobre a opção da interrupção da gravidez''";
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*** [https://belohorizonte.forumeiros.com/t4344-projeto-de-lei-10-2023 Projeto de Lei 10/2023] de ementa "''Define os crimes de tortura e dá outras providências''";
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*** [https://belohorizonte.forumeiros.com/t4346-proposta-de-decreto-legislativo-20-2023 Proposta de Decreto Legislativo 20/2023] de ementa "''Aprova a indicação de Conselheiro do Conselho Econômico Nacional''".
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* Dia 19, '''primeira sessão deliberativa extraordinária''':
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** Aprovação:
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*** [https://belohorizonte.forumeiros.com/t5037-proposta-de-decreto-legislativo-43-2023 Proposta de Decreto Legislativo 43/2023] de ementa "''Convoca a regência''".
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* Dia 23, '''segunda sessão deliberativa ordinária''':
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** Aprovação:
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*** [https://belohorizonte.forumeiros.com/t4365-proposta-de-decreto-legislativo-21-2023 Proposta de Decreto Legislativo 21/2023] de ementa "''Aprova a indicação do Governador do Território Especial do Alto São Francisco''";
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*** [https://belohorizonte.forumeiros.com/t4373-proposta-de-decreto-legislativo-22-2023 Proposta de Decreto Legislativo 22/2023] de ementa "''Aprova a intervenção na Região Autônoma de Brumadinho com o objetivo de garantir o livre exercício de poder regional, nos termos em que especifica''";
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*** [https://belohorizonte.forumeiros.com/t4433-medida-provisoria-49-2023 Medida Provisória nº49 de 26 de fevereiro de 2023] de ementa "''Altera a [https://belohorizonte.forumeiros.com/t898-lei-38-2021 Lei nº38 de 22 de janeiro de 2023], a [https://belohorizonte.forumeiros.com/t1720-lei-77-2021 Lei nº77 de 31 de julho de 2021], a [https://belohorizonte.forumeiros.com/t1753-lei-80-2021 Lei nº80 de 7 de agosto de 2021], a [https://belohorizonte.forumeiros.com/t2161-lei-110-2021 Lei nº110 de 18 de novembro de 2021], a [https://belohorizonte.forumeiros.com/t2224-lei-117-2021 Lei Geral das Atividades de Inteligência e Contrainteligência], o [https://belohorizonte.forumeiros.com/t2606-lei-131-2022 Regimento Interno do Serviço Diplomático], a [https://belohorizonte.forumeiros.com/t3279-lei-158-2022 Lei nº158 de 22 de setembro de 2022] e a [https://belohorizonte.forumeiros.com/t4357-lei-172-2023 Lei nº172 de 16 de fevereiro de 2023], e dá outras providências''";
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*** [https://belohorizonte.forumeiros.com/t4434-proposta-de-resolucao-03-2023 Proposta de Resolução 03/2023] de ementa "''Suspende, nos termos do inciso XVII do artigo 22º da [https://belohorizonte.forumeiros.com/t51-lei-constitucional-do-principado-de-belo-horizonte Lei Constitucional], a execução da [https://belohorizonte.forumeiros.com/t3376-lei-160-2022 Lei nº160 de 6 de outubro de 2022]''";
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*** [https://belohorizonte.forumeiros.com/t4489-proposta-de-decreto-legislativo-23-2023 Proposta de Decreto Legislativo 23/2023] de ementa "''Aprova a recomendação do Secretário Permanente do Conselho de Estado''";
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*** [https://belohorizonte.forumeiros.com/t4565-projeto-de-lei-11-2023 Projeto de Lei 11/2023] de ementa "''Altera a [https://belohorizonte.forumeiros.com/t1122-lei-49-2021 Lei nº49 de 25 de fevereiro de 2021] para dispor sobre a responsabilidade dos agentes públicos, e dá outras providências''".
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* Dia 30, '''terceira sessão deliberativa ordinária''':
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** Aprovação:
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*** [https://belohorizonte.forumeiros.com/t4599-projeto-de-lei-12-2023 Projeto de Lei 12/2023] de ementa "''Altera a [https://belohorizonte.forumeiros.com/t1163-lei-54-2021 Código Civil] para dispor sobre a celebração, as causas proibitivas e suspensivas do casamento, e dá outras providências''";
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*** [https://belohorizonte.forumeiros.com/t4615-medida-provisoria-50-2023 Medida Provisória nº50 de 16 de março de 2023] de ementa "''Institui a Lei Geral de Acesso à Informação''";
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*** [https://belohorizonte.forumeiros.com/t4642-proposta-de-decreto-legislativo-24-2023 Proposta de Decreto Legislativo 24/2023] de ementa "''Aprova a convocação de regência''";
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*** [https://belohorizonte.forumeiros.com/t4643-proposta-de-decreto-legislativo-25-2023 Proposta de Decreto Legislativo 25/2023] de ementa "''Aprova a convocação de regência''";
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*** [https://belohorizonte.forumeiros.com/t4644-proposta-de-decreto-legislativo-26-2023 Proposta de Decreto Legislativo 26/2023] de ementa "''Aprova a convocação de regência''";
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*** [https://belohorizonte.forumeiros.com/t4645-proposta-de-decreto-legislativo-27-2023 Proposta de Decreto Legislativo 27/2023] de ementa "''Aprova a convocação de regência''".
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* Dia 31, '''quarta sessão deliberativa ordinária''':
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** Eleição dos [[Comitê Delegado do Congresso Legislativo de Belo Horizonte|Membros do Comitê Delegado]] para a [https://belohorizonte.forumeiros.com/t5118-termo-de-posse-dos-membros-do-comite-delegado-vii-convocacao VII Convocação], composta pelo [[Presidente do Congresso Legislativo de Belo Horizonte|Presidente]] e pelos Congressistas [[Felipe Naves]] e [[Kellen dos Santos]].
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[[Categoria:Belo Horizonte]]
 
[[Categoria:Belo Horizonte]]

Edição atual tal como às 15h45min de 5 de maio de 2024

Oitava Legislatura do Congresso Legislativo do Principado de Belo Horizonte
Eighth Legislature of the Legislative Congress of the Principality of Belo Horizonte
Histórico
Mandato 10 de maio - 15 de julho de 2023
Anterior Sétima Legislatura
Posterior Nona Legislatura[1]
Mesa Diretora
Presidente Congressista Antonio Banderas
Presidenta pro tempore Congressista Michelle Frances, Marquesa Consorte de Santa Luzia
Secretária Congressista Kellen dos Santos
Lideranças
Monarca Dom Hiran
Governo Terceiro Interino
De 10 a 11 de maio.
Sétimo
A partir de 11 de maio.
Líder do Governo Congressista Rayander Gouvêa
Formação
Eleição 23 de abril de 2023
Sede
Local de trabalho Palácio Legislativo, Santa Efigênia, Leste

A Oitava Legislatura do Congresso Legislativo do Principado de Belo Horizonte (em inglês: Eighth Legislature of the Legislative Congress of the Principality of Belo Horizonte) foi uma das legislaturas da Congresso Legislativo, órgão constitucional que exerce o Poder Legislativo do Principado de Belo Horizonte, ela se reuniu cinco vezes.

Histórico

A VIII Legislatura foi a primeira a ser dissolvida[2], tornando-se a mais curta da história do Congresso Legislativo.

Composição

Composição da 5ª a 8ª Legislaturas do Congresso Legislativo (nov. 2021).png
Titular Filiação Partidária Circunscrição Atuação
Antonio Banderas PSR Nacional
Felipe Naves Nenhuma Nacional Membro do Comitê Delegado
Jade Tannure, Duquesa da Savassi PSR Nacional
Kellen dos Santos PSR Nacional Membro do Comitê Delegado
Michelle Frances, Marquesa Consorte de Santa Luzia Nenhuma Nacional Presidenta interina
Rogério Nabosne Nenhuma Nacional
Rayander Gouvêa Nenhuma Nacional

Mesa Diretora

Cargo Titular Filiação Partidária
Presidente Antonio Banderas PSR
Presidenta pro tempore Michelle Frances, Marquesa Consorte de Santa Luzia Nenhuma
Secretária Kellen dos Santos PSR

Representação Partidária

Filiação Partidária Liderança Bancada Posição
Partido Socialista Revolucionário Jade Tannure, Duquesa da Savassi
3
Governo[3]

Deliberação

A primeira sessão deliberativa ocorreu em 16 de maio e a última em 31 de maio de 2023. Houve uma sessão deliberativa extraordinária em 19 de maio de 2023.

Propostas de Emenda à Lei Constitucional Projetos de Lei Complementar Projetos de Lei Medidas Provisórias Propostas de Decreto Legislativo Propostas de Resolução Rejeições Aprovações
1 0 6 2 9 1 0 19

2023

Maio

Referências

  1. Não houve uma legislatura constituída de julho de 2023 a maio de 2024, com o Poder Constitucional Legislativo sendo exercido interinamente pelo Comitê Delegado do Congresso Legislativo.
  2. BELO HORIZONTE. Decreto nº530 de 15 de julho de 2023. Dissolve o Congresso Legislativo.
  3. A Vice-Presidenta do Conselho de Ministros Kellen dos Santos, o Ministro de Estado dos Assuntos Externos Embaixador Antonio Banderas e a Ministra de Estado da Fazenda Jade Tannure, Duquesa da Savassi eram filiados ao Partido Socialista Revolucionário.