VIII Legislatura do Congresso Legislativo de Belo Horizonte
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| Oitava Legislatura do Congresso Legislativo do Principado de Belo Horizonte Eighth Legislature of the Legislative Congress of the Principality of Belo Horizonte | |
|---|---|
| |
| Mandato | 10 de maio - 15 de julho de 2023 |
| Anterior | Sétima Legislatura |
| Posterior | Nona Legislatura[1] |
| Presidente | Congressista Antonio Banderas |
| Presidenta pro tempore | Congressista Michelle Frances, Marquesa Consorte de Santa Luzia |
| Secretária | Congressista Kellen dos Santos |
| Monarca | Dom Hiran |
| Governo | Terceiro Interino De 10 a 11 de maio. Sétimo A partir de 11 de maio. |
| Líder do Governo | Congressista Rayander Gouvêa |
| Líder da Oposição | Nenhum |
| Eleição | 23 de abril de 2023 |
| Local de trabalho | Palácio Legislativo, Santa Efigênia, Leste |
A Oitava Legislatura do Congresso Legislativo do Principado de Belo Horizonte (em inglês: Eighth Legislature of the Legislative Congress of the Principality of Belo Horizonte) foi uma das legislaturas do Congresso Legislativo, órgão constitucional que exerce o Poder Legislativo do Principado de Belo Horizonte, ela se reuniu cinco vezes.
Índice
Histórico
A Oitava Legislatura foi a primeira a ser dissolvida[2], tornando-se a mais curta da história do Congresso Legislativo.
Composição
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| Titular | Filiação Partidária | Circunscrição | Atuação |
|---|---|---|---|
| Antonio Banderas | PSR | Nacional | |
| Felipe Naves | Nenhuma | Nacional | Membro do Comitê Delegado |
| Jade Tannure, Duquesa da Savassi | PSR | Nacional | |
| Kellen dos Santos | PSR | Nacional | Membro do Comitê Delegado |
| Michelle Frances, Marquesa Consorte de Santa Luzia | Nenhuma | Nacional | Presidenta interina |
| Rogério Nabosne | Nenhuma | Nacional | |
| Rayander Gouvêa | Nenhuma | Nacional |
Mesa Diretora
| Cargo | Titular | Filiação Partidária |
|---|---|---|
| Presidente | Antonio Banderas | PSR |
| Presidenta pro tempore | Michelle Frances, Marquesa Consorte de Santa Luzia | Nenhuma |
| Secretária | Kellen dos Santos | PSR |
Representação Partidária
| Filiação Partidária | Liderança | Bancada | Posição |
|---|---|---|---|
| Partido Socialista Revolucionário | Jade Tannure, Duquesa da Savassi | Governo[3] |
Deliberação
A primeira sessão deliberativa ocorreu em 16 de maio e a última em 31 de maio de 2023. Houve uma sessão deliberativa extraordinária em 19 de maio de 2023.
| Propostas de Emenda à Lei Constitucional | Projetos de Lei Complementar | Projetos de Lei | Medidas Provisórias | Propostas de Decreto Legislativo | Propostas de Resolução | Rejeições | Aprovações |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | 0 | 6 | 2 | 9 | 1 | 0 | 19 |
2023
Maio
- Dia 10, sessão solene:
- Os Congressistas são empossados pelo Príncipe Soberano Dom Hiran;
- sessão preparatória:
- Eleição da Mesa Diretora, composta pelo Congressista Antonio Banderas como Presidente, pela Congressista Michelle Frances, Marquesa Consorte de Santa Luzia como Presidenta pro tempore e pela Congressista Kellen dos Santos como Secretária;
- Dia 16, primeira sessão deliberativa ordinária:
- Aprovação:
- 2º Turno - Proposta de Emenda à Lei Constitucional 01/2023 de ementa "Altera a Lei Constitucional para dispor sobre alterações às competências do Supremo Tribunal, ao funcionamento da Administração Eleitoral, o estatuto jurídico das regiões autônomas, e dá outras providências";
- Projeto de Lei 07/2023 de ementa "Institui a Política Nacional sobre Mudança do Clima";
- Projeto de Lei 08/2023 de ementa "Altera a Lei das Garantias e Direitos Fundamentais ao Livre Exercício da Crença e dos Cultos Religiosos para dispor sobre o ensino religioso, e dá outras providências";
- Projeto de Lei 09/2023 de ementa "Dispõe sobre a opção da interrupção da gravidez";
- Projeto de Lei 10/2023 de ementa "Define os crimes de tortura e dá outras providências";
- Proposta de Decreto Legislativo 20/2023 de ementa "Aprova a indicação de Conselheiro do Conselho Econômico Nacional".
- Aprovação:
- Dia 19, primeira sessão deliberativa extraordinária:
- Aprovação:
- Proposta de Decreto Legislativo 43/2023 de ementa "Convoca a regência".
- Aprovação:
- Dia 23, segunda sessão deliberativa ordinária:
- Aprovação:
- Proposta de Decreto Legislativo 21/2023 de ementa "Aprova a indicação do Governador do Território Especial do Alto São Francisco";
- Proposta de Decreto Legislativo 22/2023 de ementa "Aprova a intervenção na Região Autônoma de Brumadinho com o objetivo de garantir o livre exercício de poder regional, nos termos em que especifica";
- Medida Provisória nº49 de 26 de fevereiro de 2023 de ementa "Altera a Lei nº38 de 22 de janeiro de 2023, a Lei nº77 de 31 de julho de 2021, a Lei nº80 de 7 de agosto de 2021, a Lei nº110 de 18 de novembro de 2021, a Lei Geral das Atividades de Inteligência e Contrainteligência, o Regimento Interno do Serviço Diplomático, a Lei nº158 de 22 de setembro de 2022 e a Lei nº172 de 16 de fevereiro de 2023, e dá outras providências";
- Proposta de Resolução 03/2023 de ementa "Suspende, nos termos do inciso XVII do artigo 22º da Lei Constitucional, a execução da Lei nº160 de 6 de outubro de 2022";
- Proposta de Decreto Legislativo 23/2023 de ementa "Aprova a recomendação do Secretário Permanente do Conselho de Estado";
- Projeto de Lei 11/2023 de ementa "Altera a Lei nº49 de 25 de fevereiro de 2021 para dispor sobre a responsabilidade dos agentes públicos, e dá outras providências".
- Aprovação:
- Dia 30, terceira sessão deliberativa ordinária:
- Aprovação:
- Projeto de Lei 12/2023 de ementa "Altera a Código Civil para dispor sobre a celebração, as causas proibitivas e suspensivas do casamento, e dá outras providências";
- Medida Provisória nº50 de 16 de março de 2023 de ementa "Institui a Lei Geral de Acesso à Informação";
- Proposta de Decreto Legislativo 24/2023 de ementa "Aprova a convocação de regência";
- Proposta de Decreto Legislativo 25/2023 de ementa "Aprova a convocação de regência";
- Proposta de Decreto Legislativo 26/2023 de ementa "Aprova a convocação de regência";
- Proposta de Decreto Legislativo 27/2023 de ementa "Aprova a convocação de regência".
- Aprovação:
- Dia 31, quarta sessão deliberativa ordinária:
- Eleição dos Membros do Comitê Delegado para a VII Convocação, composta pelo Presidente e pelos Congressistas Felipe Naves e Kellen dos Santos.
Referências
- ↑ Não houve uma legislatura constituída de julho de 2023 a maio de 2024, com o Poder Constitucional Legislativo sendo exercido interinamente pelo Comitê Delegado do Congresso Legislativo.
- ↑ BELO HORIZONTE. Decreto nº530 de 15 de julho de 2023. Dissolve o Congresso Legislativo.
- ↑ A Vice-Presidenta do Conselho de Ministros Kellen dos Santos, o Ministro de Estado dos Assuntos Externos Embaixador Antonio Banderas e a Ministra de Estado da Fazenda Jade Tannure, Duquesa da Savassi eram filiados ao Partido Socialista Revolucionário.
