Chefe de Governo da Pampulha

Chefe de Governo do Principado da Pampulha Chief of Government of the Principality of Pampulha
Lucas Maldonado, Conde do Mangabeiras Desde 9 de agosto de 2024
Tratamento	Sua Excelência Vossa Excelência
Membro	Câmara para Assuntos Intergovernamentais do Conselho de Estado Conselho de Secretários
Local de trabalho	Sede Executiva
Ascenção	Eleição pelo Parlamento e designação pelo Governador-Geral
Mandato	Indeterminado Enquanto mantiver a confiança da maioria dos Membros do Parlamento.
Formação	16 de abril de 2020 (Presidente) 1º de dezembro de 2020
Substituto	Um Secretário de Estado designado pelo Governador-Geral.

O Chefe de Governo do Principado da Pampulha (em inglês: Chief of Government of the Principality of Pampulha) é o chefe executivo e a figura mais importante da administração pública pampulhense.

Histórico

Presidência

O cargo, tal como as própria região administrativa especial, foi criado em 16 de abril de 2020, quando a Lei Complementar nº1 de 5 de março de 2020 entrou em vigor, como Presidente da Região Administrativa Especial da Pampulha (em inglês: President of the Special Administrative Region of Pampulha).

Chefia de Governo

Com a sanção da Lei Complementar nº10 de 1º de setembro de 2020, o passou a ser denominado Chefe de Governo da Região Administrativa Especial da Pampulha (em inglês: Chief of Government of the Special Administrative Region of Pampulha).

Com a Lei Complementar nº16 de 1º de dezembro de 2020, a região administrativa especial ganhou a denominação singular de Principado da Pampulha, consequentemente, mudando a denominação do cargo para Chefe de Governo do Principado da Pampulha.

Designação

A Lei Básica determina que o Chefe de Governo é eleito pela maioria absoluta do Parlamento e nomeado pelo Príncipe Reinante (de facto o Governador-Geral), permanecendo no cargo enquanto mantiver a confiança da maioria dos Membros do Parlamento. O Parlamento tem a competência de solicitar a exoneração do Chefe de Governo.

Anteriormente, o Chefe de Governo era livremente nomeado e exonerado pelo Governador-Geral, apesar de não existir uma obrigação legal, a nomeação era sempre antecedida por uma consulta às lideranças políticas do Conselho Constituinte.

Requisitos

Não há condições de elegibilidade definidas na Lei Básica que os candidatos a Chefe de Governo devem cumprir, apenas a determinação de que o Chefe de Governo deve ser eleito dentre os Membros do Parlamento, ou seja, o Chefe de Governo deve ser um Membro do Parlamento.

Eleição

A eleição para o cargo de Chefe de Governo deve ocorrer, ordinariamente, quando ocorrer a vacância do cargo por renúncia do titular, geralmente após perder a confiança da maioria dos Membros do Parlamento. Os candidatos a Chefia de Governo devem se inscrever ante a Mesa Diretora, devendo cumprir com o requisito disposto na Lei Básica, havendo mais de um candidato, far-se-á votação até que o último candidato tenha o voto da maioria absoluta.

Posse

O Chefe de Governo é empossado pelo Príncipe Reinante (de facto o Governador-Geral), não há determinação legal de como a cerimônia deve ocorrer ou qual seria seu rito, elas geralmente ocorrem no Parlamento.

Atribuições

As atribuições do Chefe de Governo estão dispostas no 25º da Lei Básica:

Art. 25º São as atribuições do Chefe de Governo:

• I - controlar, supervisionar e coordenar os órgãos e entidades da administração pública direta, autárquica e fundacional;
• II - coordenar e orientar as atividades dos Secretários de Estado;
• III - exercer a direção superior da administração pública;
• IV - expedir decretos executivos e regulamentos para fiel execução da lei;
• V - indicar os Juízes da Corte de Justiça;
• VI - informar a Princesa Reinante sobre a direção da política de seu Governo;
• VII - iniciar, presidir e encerrar as reuniões do Conselho de Secretárias;
• VIII - nomear e exonerar:
  • a) os Secretários de Estado;
  • b) os titulares dos cargos e órgãos que a lei dispuser.
• IX - solicitar ao Príncipe:
  • a) a dissolução do Parlamento;
  • b) a exoneração do Governador-Geral ou de Juiz da Corte de Justiça;
  • c) a adoção de decretos e medidas provisórias.
• X - outras atribuições e funções que lhe forem delegadas pela Coroa ou conferidas pela Lei Constitucional, pelo Príncipe e pelas demais leis.

Lista

#	Titular	Mandato	Início	Término	Partido	Governo
-	Vago	6 meses e 11 dias	16 de abril de 2020	27 de outubro de 2020
1º	Rogério Nabosne	3 meses e 22 dias	27 de outubro de 2020 1º de dezembro de 2020	18 de fevereiro de 2021	Nenhum	Primeiro
2ª	Michelle Frances, Marquesa Consorte de Santa Luzia	2 anos	18 de fevereiro de 2021	18 de fevereiro de 2023	Nenhum	Segundo
-	Hiran Domingues, Marquês de Santa Luzia	4 dias	18 de fevereiro de 2023	22 de fevereiro de 2023	Nenhum	Primeiro Interino
3º	Antonio Banderas	4 meses e 22 dias	22 de fevereiro de 2023	14 de julho de 2023	PSR	Terceiro
-	Vago	1 ano e 24 dias	14 de julho de 2023	9 de agosto de 2024
4º	Lucas Maldonado, Conde do Mangabeiras	Presente	9 de agosto de 2024	Presente	Nenhum	Quarto