Brumadinho, Belo Horizonte
| Brumadinho Comunidade de Brumadinho | ||||
| ||||
| Capital | Átila de Paiva | |||
|---|---|---|---|---|
| Gentílico | brumadinhense | |||
| Tipo de Governo | região autônoma | |||
| - Príncipe Reinante Representado pelo Administrador Extraordinário |
Dom Hiran Igor Oliveira Bueno-Toniato, Marquês do Cachoeirinha | |||
| - Presidente da Assembleia Deliberativa |
Vago | |||
| - Chefe Executivo | Vago | |||
| - Presidente da Corte de Justiça |
Vago | |||
| Legislatura | Assembleia Deliberativa Dissolvido | |||
| Fundação | 17 de dezembro de 2021 | |||
| Área Total | 639,434 km² | |||
| Time zone | UTC-3 | |||
Fórum Oficial | ||||
A Comunidade de Brumadinho (em inglês: Commonwealth of Brumadinho) é uma das regiões autônomas de Belo Horizonte, divisões político-administrativas de primeiro nível que exercem elevada autonomia.
Índice
Histórico
Anexação
Brumadinho, bem como outros territórios fronteiriços em volta do perímetro urbano belo-horizontino, teve seu território anexado ao território nacional em 28 de janeiro de 2021, por força da Lei Complementar 21/2021.
Cidade
Logo após sua anexação, foi criada uma Comissão Governativa Provisória, que administrou interinamente o território brumadinhense até sua eventual transformação[1] em Região Administrativa Especial de Brumadinho (em inglês: Special Adminitrative Region of Brumadinho), em 17 de dezembro de 2021.
Região Autônoma
Com a Segunda Emenda à Lei Constitucional, ratificada em 12 de fevereiro de 2022, as regiões administrativas especiais foram transformadas em regiões autônomas e ganharam estatuto constitucional.
Primeira Intervenção
Brumadinho foi a primeira região autônoma em que o mecanismo constitucional de intervenção na autonomia foi aplicadoErro de citação: Marca <ref> inválida;
refs sem nome devem possuir conteúdo, após a renúncia do então Governador-Geral Felipe Naves, e na ausência de qualquer autoridade regional que pudesse assumir como Administrador do Governo, impedindo o regular funcionamento dos Poderes Públicos. A intervenção foi encerrada previamente após a promulgação de legislação regional[2] que designasse um substituto para o Governador-Geral.
Lei Fundamental
Em 12 de janeiro de 2023, o então Governador-Geral Felipe Naves convocou[3] as eleições para o Conselho Geral, Legislativo e Constituinte, órgão com plenos poderes que redigiu a Lei Fundamental, sendo esta aprovada, pelo voto unânime dos Conselheiros Gerais e Constituintes, promulgado[4] pela Mesa Diretora e ratificado[5] pelo Príncipe Soberano Dom Hiran em 4 de julho de 2023.
Estado
O Alto Representante
Os Poderes Regionais
Poder Legislativo
Poder Executivo
Poder Judiciário
Referências
- ↑ BELO HORIZONTE. Lei Complementar nº31 de 21 de abril de 2021. Cria a Região Administrativa Especial de Brumadinho.
- ↑ BRUMADINHO. Lei nº2 de 7 de março de 2023. Dispõe sobre o estatuto jurídico da Coroa, a Governadoria-Geral e dá outras providências.
- ↑ BRUMADINHO. Decreto nº5 de 12 de janeiro de 2023. Convoca eleição para o Conselho Geral, Legislativo e Constituinte.
- ↑ MESA DIRETORA DO CONSELHO GERAL, LEGISLATIVO E CONSTITUINTE. Ato nº2 de 4 de julho de 2023. Promulga a Lei Fundamental.
- ↑ BELO HORIZONTE. Decreto nº506 de 4 de julho de 2023. Ratifica a Lei Fundamental da Comunidade de Brumadinho.
