Ministério dos Assuntos Externos (Belo Horizonte)

Ministério dos Assuntos Externos do Principado de Belo Horizonte Ministry for External Affairs of the Principality of Belo Horizonte
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Titular	Embaixador Igor Oliveira Bueno-Toniato, Conde do Cachoeirinha
Vinculação	Conselho de Ministros
Atribuição	Assistir direta e imediatamente o Conselho de Ministros nas relações com Estados estrangeiros e organizações internacionais.
Sigla	MAE
Formação	21 de dezembro de 2019 (Secretaria dos Assuntos Externos) 15 de fevereiro de 2020 (Ministério dos Assuntos Externos)

O Ministério dos Assuntos Externos (em inglês: Ministry for External Affairs) é o órgão governamental responsável pela condução da política externa e das relações do Principado de Belo Horizonte com outros Microestados, atuando em nome do Príncipe Soberano em estrita coordenação com o Conselho de Ministros e sua Presidência.

Histórico

Secretaria

A antecessora do Ministério dos Assuntos Externos, a Secretaria dos Assuntos Externos (em inglês: Secretariat for External Affairs) foi criada pelo Decreto nº8 de 21 de dezembro de 2019, que decretava a estrutura provisória do Poder Executivo, pré-Lei Constitucional. Com o Decreto nº16 de 18 de fevereiro de 2020, a Secretaria dos Assuntos Externos passou a ser subordinada à Alta Chancelaria, com o Alto Chanceler assumindo as atribuições do cargo de Secretário dos Assuntos Externos, que foi extinto.

Ministério

A Lei nº2 de 15 de fevereiro de 2020 definiu a área de competência e criou o Ministério, mas se tratando de apenas uma adaptação da antiga legislação, foi rapidamente substituída pela Lei nº4 de 5 de março de 2020, que definiu a estrutura e a organização do Ministério dos Assuntos Externos. O Ministério dos Assuntos Externos teve sua estrutura, funcionamento e competência detalhadas pelo Decreto Executivo nº6 de 6 de março de 2020, com a Lei nº42 de 4 de fevereiro de 2021, o Ministério dos Assuntos Externos teve suas competências e sua estrutura alteradas.

Com a Medida Provisória nº5 de 10 de maio de 2021, o Ministério dos Assuntos Externos foi transformado em Ministério dos Assuntos Externos e Cooperação Internacional (em inglês: Ministry for External Affairs and International Cooperation), porém, o rápido declínio e fim do Governo Frances fez com que a mudança fosse de curta duração, retornando à antiga denominação pela Medida Provisória nº9 de 11 de junho de 2021, convertida na Lei nº75 de 31 de julho de 2021.

Estrutura

O Ministério dos Assuntos Externos constitui-se dos seguintes órgãos:

• Secretaria-Geral
• Secretaria Especial de Cooperação Intermicronacional

Competências

A área de competência do Ministério dos Assuntos Externos está disposta no artigo 13º da Lei nº195 de 11 de maio de 2023:

Art. 13º Constitui área de competência do Ministério dos Assuntos Externos:

• I - apoio ao Conselho de Ministros, delegações, comitivas e representações belo-horizontinas em agências e organismos intermicronacionais e multilaterais, no planejamento e na coordenação no exterior;
• II - articulação com os demais órgãos competentes, da defesa do Estado em litígios e contenciosos internacionais e representação do Estado em cortes internacionais e órgãos correlatos;
• III - assistir direta e imediatamente o Conselho de Ministros nas relações com Estados estrangeiros e organizações internacionais;
• IV - coordenação das atividades desenvolvidas pelas assessorias internacionais dos órgãos e das entidades da administração pública, inclusive a negociação de tratados, convenções, memorandos de entendimento e demais atos internacionais;
• V - participação do Governo de Sua Alteza Sereníssima em negociações políticas, comerciais, econômicas, financeiras, técnicas e culturais com Estados estrangeiros e com organizações intermicronacionais, em articulação com os demais órgãos competentes;
• VI - planejamento e coordenação de deslocamentos principescos e governamentais no exterior, com o apoio da Chancelaria e da Secretaria-Geral do Conselho de Ministros;
• VII - política internacional;
• VIII - programas de cooperação internacional;
• IX - promoção no exterior, em coordenação com as políticas governamentais;
• X - relações internacionais e serviços consulares, e;
• XI - representação cultural e econômica.

Lista

#	Titular	Mandato	Início	Término	Partido	Governo
-	Vago	2 dias	21 de dezembro de 2019	23 de dezembro de 2019
1º	Antonio Banderas	1 mês e 26 dias	23 de dezembro de 2019	18 de janeiro de 2020	Nenhum	Provisório
-	Extinto	10 meses	18 de janeiro de 2020	18 de novembro de 2020
- 2º	Embaixador Rogério Nabosne	6 meses e 5 dias	18 de novembro de 2020 5 de fevereiro de 2021 10 de maio de 2021	5 de fevereiro de 2021 10 de maio de 2021 23 de maio de 2021	Nenhum	Primeiro Segundo Terceiro
-	Felipe Naves	18 dias	23 de maio de 2021	10 de junho de 2021	Nenhum	Terceiro
-	Vago	1 dia	10 de junho de 2023	11 de junho de 2023
3ª	Embaixadora Natasha Xavier	1 ano e 11 meses	11 de junho de 2021	11 de maio de 2023	Nenhum	Quarto Quinto Sexto Terceiro Interino
4º	Embaixador Antonio Banderas	2 meses e 4 dias	11 de maio de 2023	15 de julho de 2023	PSR	Sétimo
-	Vago	1 dia	15 de julho de 2023	16 de julho de 2023
5º	Embaixador Igor Oliveira Bueno-Toniato, Conde do Cachoeirinha	No cargo	16 de julho de 2023	Presente	Nenhum	Quarto Interino Oitavo